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Aprovado em 2º turno o projeto de lei que cria a Bolsa
Verde
Proprietários de áreas rurais e urbanas que
preservarem, em seus terrenos, áreas necessárias à proteção dos
recursos hídricos, da biodiversidade natural e de ecossistemas
especialmente sensíveis contarão com um incentivo financeiro do
governo, a ser pago anualmente. O Plenário da Assembléia Legislativa
de Minas Gerais aprovou em 2º turno, na Reunião Ordinária desta
quarta-feira (6/8/08), o Projeto de Lei 952/07, do deputado Roberto
Carvalho (PT), que cria esse auxílio, chamado "Bolsa Verde". A
proposição foi aprovada na forma do substitutivo nº 1 ao vencido em
1º turno, com duas emendas. O relator em Plenário foi o deputado
Inácio Franco (PV), que leu seu parecer na Reunião Extraordinária da
manhã desta quarta-feira.
A prioridade na concessão do benefício, cujas
condições ainda serão regulamentadas pelo Poder Executivo, será dos
agricultores familiares e dos donos de pequenas propriedades rurais,
não necessariamente nesta ordem, como tratou de garantir a emenda nº
2, apresentada pelos deputados Domingos Sávio (PSDB) e Vanderlei
Jangrossi (PP). A emenda nº 1, do deputado João Leite (PSDB), foi
que incluiu também os proprietários de terras urbanas como possíveis
beneficiários da futura lei.
Da forma como foi aprovado o PL 952/07, ficam
alteradas as Leis 13.199, de 1999 (que dispõe sobre a Política
Estadual de Recursos Hídricos) e 14.309, de 2002 (que trata das
políticas florestal e de proteção à biodiversidade). Entre as fontes
de recurso para o pagamento da Bolsa Verde foram incluídos recursos
do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das
Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro).
Na Reunião Ordinária também foi iniciada a
discussão, em 2º turno, do PL 2.267/08, do governador, que autoriza
o Poder Executivo a doar uma área ao município de São Pedro da
União. A Presidência designou, ainda, os integrantes da Comissão
Especial que vai emitir parecer sobre o Veto Total à Proposição de
Lei 18.515, que impede a cobrança de consumação mínima por
fornecedores de produtos e serviços.
Pelo Bloco Social Democrata, Lafayette de Andrada e
Domingos Sávio, ambos do PSDB, serão efetivos. João Leite e Ana
Maria Resende, do mesmo partido, serão os suplentes. Pelo Bloco
Parlamentar Social, o efetivo será o deputado Délio Malheiros (PV) e
o suplente, Sebastião Costa (PPS). Adalclever Lopes e Gilberto
Abramo serão, respectivamente, efetivo e suplente pelo PMDB. E pelo
PT, Padre João será o efetivo e Cecília Ferramenta, a suplente.
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