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Deputados discutem alterações no projeto que cria o Bolsa
Verde
Durante a Reunião Extraordinária do Plenário da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais, na manhã desta quarta-feira
(6/8/08), os deputados iniciaram a discussão, em 2º turno, do
Projeto de Lei (PL) 952/07, do deputado Roberto Carvalho (PT). Na
reunião, foi feita a leitura do parecer sobre o projeto pelo
relator, deputado Inácio Franco (PV). Ele foi designado em Plenário,
já que a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais perdeu prazo
para sua análise. O projeto dispõe sobre a Bolsa Verde, o Programa
de Identificação, Catalogação e Preservação de Nascente de Água no
Estado de Minas Gerais. O parecer foi pela aprovação do projeto, na
forma do substitutivo nº 1 ao vencido (aprovado) em 1º turno. O PL
952 continua em discussão na reunião das 14 horas.
O Plenário aprovou ainda indicação de seis nomes
para comporem o Conselho Estadual de Educação e o Projeto de
Resolução (PRE) 2.211/08, da Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial, que aprova alienação de 13 glebas de terra devolutas
no Norte de Minas.
O PL 952/07, com a redação do vencido em 1º turno,
concede incentivo financeiro na forma de pagamentos aos produtores
rurais por serviços ambientais relacionados à proteção de áreas de
recarga hídrica e de áreas necessárias à proteção da biodiversidade.
Para isso, estabelece diretrizes para a definição de regiões e
públicos prioritários, além de forma alternativa de pagamento.
Propõe, ainda, a alteração das Leis 14.309 de 2002 (Lei Florestal) e
13.199, de 1999 (Lei das Águas), com o fim de inserir nesses textos
a autorização para o pagamento.
Em seu relatório, o deputado Inácio Franco lembra
que diversas entidades da sociedade civil e do governo enviaram
sugestões para mudanças no texto aprovado em 1º turno. Entre elas,
cita o Instituto Estadual de Florestas (IEF), a Federação da
Agricultura de Minas Gerais (Faemg) e a Federação dos Trabalhadores
da Agricultura de Minas Gerais (Fetaemg). O relator apresentou,
então, o substitutivo nº 1, para incorporar as sugestões, citando
entre elas: a eliminação da expressão "reserva legal" nos artigos 1º
e 8º, já que é explícita a referência às áreas necessárias à
proteção da biodiversidade; e a inclusão do parágrafo único do
artigo 1º, que define a bacia hidrográfica como unidade
físico-territorial de planejamento e gerenciamento para a concessão
da Bolsa Verde, simplificando a redação do art. 3º e criando uma
relação entre a inovação proposta pelo projeto e a política estadual
de gerenciamento de recursos hídricos.
Quanto à priorização de público beneficiário da
Bolsa Verde, estabelecida no artigo 3º do PL, o relator acatou parte
das sugestões da Faemg e da Fetaemg, para incluir aqueles que
produzem em pequenas áreas e que não são caracterizados como
agricultores familiares, caso de milhares de cafeicultores,
mantendo, contudo, o agricultor familiar como primeira
prioridade. Ainda nesse artigo, foi
mantida a perspectiva de inclusão progressiva de todos os produtores
do Estado, sem, no entanto, definir um cronograma rígido de
atendimento. Foi mantida ainda a possibilidade de emissão e
utilização de títulos da divida ativa do Estado como forma de
pagamento.
Sobre as fontes de recursos para a Bolsa Verde,
como há grande sobreposição de objetivos com os do Fundo de
Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias
Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro), o relator propôs a
vinculação de parte dos recursos do Fundo.
Os deputados Antônio Júlio (PMDB), Domingos Sávio
(PSDB), Roberto Carvalho (PT) e Almir Paraca (PT) discutiram o
projeto. O primeiro manifestou preocupação de que a norma não surta
efeito, já que precisará de uma regulamentação posterior. Os demais
lembraram o amplo debate feito durante a tramitação em 1º turno,
incluindo a realização de um seminário, bem como o fato de o projeto
estar sendo modelo para outros estados, como Amazonas.
Conselho de Educação - Os
deputados aprovaram os nomes de Terezinha Marlene Porto, Maria
Dolores da Cunha Pinto, Márcio Luiz Bunte de Carvalho, João Victor
Mendes de Gomes e Mendonça, Oderli Aguiar e Sílvia Nietsche para
comporem o Conselho Estadual de Educação. E aprovaram, ainda, em 2º
turno, o PRE 2.211/08, da Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial, que aprova a alienação de 13 glebas de terras
devolutas situadas nos municípios de Montezuma, Indaiabira, Rio
Pardo de Minas e Santo Antônio do Retiro. Os terrenos têm área entre
100 e 250 hectares. A preferência da compra será dos legítimos
posseiros, que deverão pagar preços de mercado pelos lotes.
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