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Arcos: incêndio que matou três foi causado por protesto de um
preso
Os delegados que investigaram a morte de três
jovens num incêndio na cadeia de Arcos, em junho passado,
participaram, nesta terça-feira (5/8/08), de audiência pública da
Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais. Segundo eles, a tragédia foi um fato isolado, causado pelo
preso Vinícius Alves de Oliveira, 18 anos, que ateou fogo no colchão
ao reivindicar a transferência de cela.
Por ter praticado um homicídio quando tinha 17
anos, Vinícius, conhecido como Garça, cumpria medida socioeducativa
numa cela com outros dois menores: Robério Rodrigues Ferreira da
Paz, 15, e Cláudio Gaudino Fernandes Júnior, 14, ambos envolvidos
com tráfico de drogas. Os três morreram depois de sofrerem graves
queimaduras no incêndio ocorrido no dia 27 de junho, na cadeia
pública Juca de Aníbal.
"Antes de ser internado, Vinícius ainda deu rápida
entrevista a um repórter da TV Alterosa, na porta do hospital,
confessando ter ateado fogo no colchão. Além disso, o relato de
testemunhas e exames periciais nos permitiram concluir que foi uma
atitude deliberada e intencional", explicou o delegado titular de
Arcos, Carlos Alves Francisco.
O delegado esclareceu que Vinícius estava
insatisfeito. "Por ter cometido o crime quando era penalmente
inimputável, ele achou que ficaria detido por apenas 45 dias e
rapidamente posto em liberdade. Mas as avaliações psicológicas
constatavam que ele ainda não estava preparado para o convívio
social, o que o deixou ainda mais revoltado e violento. Eu o havia
transferido para ficar com os dois menores justamente porque ele
estava sendo ameaçado por outro preso", disse.
O titular da Delegacia de Homicídios de Belo
Horizonte, Osvaldo Wiermann Júnior, explicou que, com a morte de
Vinícius, não houve indiciamento. "A intenção dele era jogar o
colchão para fora da cela, mas o espaço era muito estreito e ele não
conseguiu".
Já o comandante da 13ª Companhia Independente da
Polícia Militar de Formiga, capitão Araken de Freitas Leite,
informou que o cabo que estava de serviço no dia da tragédia agiu
corretamente ao tomar conhecimento do incêndio, pedindo ajuda para o
socorro às vítimas. "Ele não tinha equipamento de proteção e não
teve como entrar na cela em chamas. Mas chamou reforço policial e
ajuda médica para remoção dos presos para que pudessem receber os
cuidados adequados", afirmou.
Deputado pretende elaborar projeto de lei
O presidente da Comissão de Segurança Pública,
deputado Sargento Rodrigues (PDT), lamentou o ocorrido e criticou a
situação da cadeia de Arcos, que não conta com qualquer sistema de
combate a incêndio. "E a situação se repete em muitas outras
unidades prisionais e delegacias", acrescentou. Ele informou que vai
elaborar um projeto de lei para obrigar o Estado a investir em
mecanismos de proteção contra fogo. "Não há dúvidas de que foi um
crime doloso praticado por um preso, mas ele e as duas vítimas
estavam sob custódia do Estado, que deve ser responsabilizado",
continuou.
O deputado e os delegados lamentaram ainda o desvio
de função de policiais civis e militares que ficam por conta da
guarda e transporte de presos. "A situação está melhorando, mas
ainda somos escravos dos presos. Várias vezes por dia, homens são
destacados para levá-los, por exemplo, ao médico ou ao dentista -
atribuição que não deveria ser dos policiais", opinou o delegado
Carlos Alves Francisco.
Requerimentos - Sargento
Rodrigues apresentou requerimento solicitando audiência pública com
autoridades do sistema prisional e da segurança pública para avaliar
os riscos de incêndios nas prisões mineiras.
Foram aprovados ainda os seguintes requerimentos,
todos do presidente da comissão:
* Manifestação de aplauso ao sargento Ederson de
Assis Carvalho, do 5º Batalhão de Polícia Militar, pela dissertação
"Projeto Olho Vivo: A íris dos olhos da segurança pública";
* Manifestação de aplauso aos policiais militares
pela atuação na operação que resultou na prisão de 10 pessoas e
apreensão de maconha nas cidades de Divinópolis, São Sebastião do
Oeste e Juiz de Fora;
* Pedido de informações ao comandante da 4ª Região
da Polícia Militar, coronel Gilmar Simões de Lima, sobre as
providências tomadas em relação ao capitão Marco Antônio Rodrigues
Oliveira em face do seu indiciamento por formação de quadrilha e
corrupção passiva, na Operação Pasárgada, bem como informação quanto
ao número de militares colocados à disposição do chefe do Poder
Executivo de Juiz de Fora,
* Visita à cadeia pública de Campos Gerais, para
verificar as condições do local e a situação da população
carcerária.
Presenças - Deputados
Sargento Rodrigues (PDT), presidente, Délio Malheiros (PV) e Delvito
Alves (DEM).
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