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Adiada votação de parecer a proposições sobre alienação de
terras
Duas proposições que tratam de alienação de terras
tiveram votação adiada pela Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Em reunião
realizada nesta terça-feira (5/8/08), a comissão concedeu vistas dos
pareceres ao deputado Padre João (PT), que apontou a existência de
conflito de interesses de uso dessas terras e a necessidade de
averiguações. A Mensagem 247/08, do governador, em turno único, foi
relatada pelo deputado Antônio Carlos Arantes (PSC), que apresentou
Projeto de Resolução (PRE) para aprovar as alienações. Já o PRE
2.207/08, da comissão, em 2º turno, foi relatado pelo deputado Chico
Uejo (PSB), que opinou por sua aprovação na forma original.
A MSG 247/08 contém dois processos rurais de áreas
a serem alienadas ou concedidas pelo Instituto de Terras do Estado
de Minas Gerais (Iter), nos municípios de Indaiabira e Rio Pardo de
Minas. Já o PRE 2.207/08 aprova alienações de 17 glebas de terras
devolutas, sendo 15 no município de Rio Pardo de Minas, uma em
Fronteira dos Vales e uma em Santo Antônio do Retiro. Segundo Padre
João, há indícios de que uma descoberta em Rio Pardo de Minas
contenha mais minério de ferro que todo o Quadrilátero Ferrífero.
"Temos que ter cuidado. A que se destina essa regularização? Será
que ela favorece a agricultura familiar, as comunidades
tradicionais?", questionou.
Padre João lembrou que há na comissão requerimento
solicitando a presença do secretário de Estado Extraordinário para
Assuntos da Reforma Agrária e também de representantes do Iter para
esclarecer questões sobre os processos de alienação de terras e
sobre a situação do Iter, onde teria havido exonerações de
funcionários. O presidente da comissão, deputado Vanderlei Jangrossi
(PP) confirmou o convite ao secretário Manoel Costa, que deverá
participar de audiência. Na pauta da comissão estava ainda o PRE
2.473/08, também sobre terras devolutas. O relator, deputado Chico
Uejo, pediu prazo para apresentação do parecer.
Requerimentos - Dois
requerimentos foram aprovados durante a reunião. Os deputados Gil
Pereira (PP) e Luiz Tadeu Leite (PMDB) solicitam à comissão que
convide, em caráter de urgência, o presidente do Conselho
Administrativo do Sicoob Credinor, do Siccob Central Crediminas e da
Confederação Nacional das Cooperativas do Sicoob, da cidade de
Montes Claros, Heli de Oliveira Penido, para que faça uma explanação
sobre cooperativismo de crédito em Minas Gerais.
O outro requerimento, do deputado Padre João,
solicita a realização de audiência pública para o lançamento do
Plano de Safra 2008/2009, que tem novo formato e várias alterações.
"Seria um momento para socializar as informações e inovações",
afirmou. O parlamentar justifica que o novo plano destinará R$ 13
bilhões para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar (Pronaf) e que traz novidades como linha de crédito para
infra-estrutura; acesso mais fácil ao crédito; seguro agrícola,
participação de mulheres assentadas e recuperação e manejo de solo,
entre outras.
Presenças - Deputados
Vanderlei Jangrossi (PP), presidente; Padre João (PT), vice; Antônio
Carlos Arantes (PSC); Chico Uejo (PSB) e Getúlio Neiva (PMDB).
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