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Procurador-geral de Belo Horizonte defende rodoviária no
Calafate
O procurador-geral do município de Belo Horizonte,
Marco Antônio Resende Teixeira, defendeu, em audiência pública da
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais, o projeto de transferência do terminal
rodoviário da Capital para o Bairro Calafate, na Zona Oeste da
cidade. As declarações foram dadas na reunião desta quinta-feira
(17/7/08), solicitada pelos deputados Délio Malheiros (PV),
presidente da comissão, e Célio Moreira (PSDB), que recebeu também
representantes da BHtrans, OAB e de vereadores e moradores da
região.
De acordo com o procurador, a definição do local
para a nova rodoviária é fruto da discussão dos últimos planos
diretores da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH) com a
população. Para ele, sempre houve transparência no processo, que não
trará ônus para a região. "A imagem da rodoviária está prejudicada
pela situação do entorno do atual terminal, mas a transferência será
benéfica para a população", disse. Marco Antônio lembrou ainda que o
trânsito da região central será desafogado, uma vez que a rodoviária
estará mais próxima ao Anel Rodoviário, evitando, assim, que os
carros circulem pelos corredores que levam ao Centro. "Certamente os
períodos que antecedem os feriados prolongados serão bem menos
tumultuados e o edital de licitação para a obra levará tudo isso em
consideração", salientou.
Taxa de embarque - Questionado sobre o aumento das taxas de embarque, hoje as mais
altas do País, segundo o deputado Délio Malheiros, o procurador
explicou que houve uma readequação dos valores, tendo em vista a
distância percorrida pelo passageiro. O assessor da Presidência da
BHTrans, Ricardo Lott, completou a informação, ao afirmar que antes
o valor era único e agora ele varia de acordo com o tempo da viagem.
Em sua fala, Lott lembrou ainda que será realizada uma audiência
pública no próximo 24 de julho, na BHtrans, para apresentar e
detalhar à população o projeto de mudança da rodoviária.
Moradores consideram nova rodoviária transferência
de problemas
O presidente do SOS Bairros, Guilherme Neves,
alegou que há irregularidades jurídicas no projeto, além de toda a
insatisfação popular. Segundo ele, o Plano Diretor do município é
ineficaz por desconsiderar pontos negativos a serem trazidos pela
transferência da rodoviária. "Haverá desequilíbio ao comércio do
Centro, aumento da insegurança no Calafate, caos no trânsito da
região e excesso de desapropriações. Enfim, os problemas apenas
sairão de uma região comercial para uma região residencial",
alertou. Para evitar que o projeto tenha seqüência, Neves afirmou já
ter denunciados as supostas irregularidades ao Ministério Público e
à Procuradoria-geral da União.
O presidente da Associação Comunitária, Social,
Cultural e Esportiva dos Bairros Nova Suíça, Gameleira e
Adjacências, Ernani Ferreira Leandro, considerou que o Estatuto das
Cidades está sendo ferido, uma vez que a população não tem sido
ouvida. Para ele, não houve estudo de impacto com a vizinhança e a
discussão deveria ser ampliada. "É preciso que a audiência pública
do próximo dia 24 de julho seja adiada pelo menos para o mês de
agosto, em local e horário mais apropriado", pediu.
A arquiteta Mária Josefina Cruz também alertou para
o fato do Estatuto das Cidades não estar sendo cumprido. Segundo
ela, a PBH não está cumprindo a sua função social, no que se refere
à qualidade de vida da população e indo contra o desenho urbano da
cidade, que não traria mudanças positivas para a população.
Terminais setorizados - O
vereador Alberto Rodrigues, que se declarou contrário ao projeto,
propôs a criação de pelo menos quatro terminais rodoviários na
cidade para que o trânsito não fique concentrado e a população seja
atendida em toda a sua totalidade. "Isso não acontece porque não
gera lucro às empresas privadas que controlarão a rodoviária.
Infelizmente o desejo da população ficará, mais uma vez, em segundo
plano", lamentou.
O deputado Fábio Avelar (PSC) afirmou que o momento
não é propício para a realização do projeto, tendo em vista que a
execução das obras ficará a cargo da nova administração municipal.
Para ele, é preciso ampliar o debate, em respeito aos anseios dos
moradores. Em conseqüência da proposta de Avelar, o deputado Alencar
da Silveira Jr. (PDT) sugeriu ainda a realização de um debate com os
candidatos a prefeito de Belo Horizonte, para que sejam ouvidas as
propostas de cada um para a nova rodoviária no Calafate.
Requerimentos - Durante a
reunião, foram aprovados três requerimentos, sendo dois relacionados
à audiência pública. O deputado Délio Malheiros solicitou o envio de
ofício à PBH para que a audiência pública agendada para o dia 24 de
julho, na BHtrans, para apresentar o projeto à população, seja
remarcada para o mês de agosto; e o envio de ofício ao DER
convocando representantes do órgão para que prestem esclarecimentos
à comissão sobre o projeto de transferência da rodoviária.
O terceiro requerimento foi de autoria do deputado
Fábio Avelar, solicitando a realização de audiência pública para
debater assuntos ligados a desapropriações na região do Córrego
Poderoso, na cidade de Santa Luzia.
Presenças - Deputados
Délio Malheiros (PV), presidente; Walter Tosta (PMN); Célio Moreira
(PSDB); Fábio Avelar (PSC); e Alencar da Silveira Jr. (PDT).
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