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Comissão de Direitos Humanos aprova pedidos de
providências
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais aprovou diversos requerimentos na
reunião desta quinta-feira (17/7/08). Um deles, do presidente da
Comissão, deputado Durval Ângelo (PT), pede a realização de
audiência pública para verificar a situação dos portadores de
hipertensão pulmonar que participaram de audiência realizada no dia
2 de julho, em conjunto com a Comissão de Saúde. O objetivo é saber
se eles conseguiram avanços nos procedimentos.
A comissão aprovou três requerimentos, dos
deputados Durval Ângelo, Luiz Tadeu Leite (PMDB) e João Leite
(PSDB), de providências em relação à audiência pública feita em
Ipatinga no dia 3 de julho para discutir a violência na região.
Serão enviados ofícios ao presidente do Tribunal de Justiça, pedindo
a criação de uma vara exclusiva para infância e juventude na
comarca; e ao secretário de Defesa Social, pedindo a inclusão da
Defensoria Pública nas ações do programa Fica Vivo. Outro
desdobramento foi requerimento pedindo envio de ofício ao juiz da
comarca de Açucena. O objetivo é solicitar agilidade na tramitação
de processo sobre guarda de menor, conforme relatado na reunião de 3
de julho.
Além disso, a comissão aprovou três requerimentos
de Durval Ângelo. Um pede que seja feita uma audiência pública para
esclarecer possíveis danos ambientais e violações de direitos
humanos que teriam sido provocados pela empresa Serquip, no bairro
Camargos, em Belo Horizonte. Outro quer envio de ofício ao Centro de
Apoio Operacional da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio
Público, pedindo providências sobre possível prática de nepotismo em
contratações da Fhemig. Um terceiro pede envio de ofício à Fhemig
solicitando informações sobre o número de funcionários contratados e
servidores concursados, e a relação dos funcionários demitidos e
contratados em 2008.
MGS - Na fase do
"pinga-fogo" da reunião, quando cidadãos podem fazer denúncias sobre
possíveis violações de direitos humanos, a comissão aprovou
requerimento de Durval Ângelo sobre queixas de um grupo de
servidores da MGS Participações. Eles denunciaram casos de possíveis
perseguições e demissões irregulares, algumas que teriam sido
motivadas, inclusive, por participação de funcionários em reunião da
Comissão de Trabalho em maio deste ano, que discutiu o assunto. O
requerimento aprovado pede que seja feita uma visita à empresa para
apurar condições de trabalho e esclarecer novas denúncias recebidas.
A Comissão do Trabalho também será convidada a participar.
A comissão ouviu várias outras denúncias ao final
da reunião: de três policiais militares reclamam de estarem sofrendo
perseguição dentro da corporação; de uma família que afirma também
estar sendo ameaçada pela PM; e de moradores de uma comunidade da
Capital onde estão sendo feitas obras da prefeitura. O deputado
Durval Ângelo afirmou que serão tomadas as providências e
encaminhamentos possíveis para todos os casos.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Luiz Tadeu Leite (PMDB), vice; e
João Leite (PSDB).
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