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Ampliação do Conselho de Educação está pronta para o 2º
turno
A ampliação do número de membros do Conselho
Estadual de Educação de 24 para 30, prevista no Projeto de Lei (PL)
2.317/08, recebeu parecer de 2º turno favorável da Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais na noite desta quarta-feira (16/7/08). O projeto, do
governador, altera o caput do artigo 3º da Lei Delegada 31,
de 1985, que reorganiza o Conselho Estadual de Educação. O relator,
deputado Lafayette de Andrada (PSDB), opinou pela aprovação do
projeto sem alterações ao texto aprovado em 1º turno (vencido), com
a emenda nº 1, que apresentou.
Em 1° turno, foi feito um ajuste do mandato dos
novos conselheiros, estabelecido por uma regra de natureza
transitória, à regra de mandatos em vigor. A composição do conselho,
de acordo com o vencido, mantém 50% dos membros de livre escolha do
governador, e os outros 50% serão escolhidos pelo governador,
observado o mínimo de um membro escolhido a partir de lista tríplice
elaborada pela Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg), o
mínimo de um membro escolhido a partir de lista tríplice elaborada
pela Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), e até 13
membros escolhidos a partir de listas tríplices elaboradas por
entidades da sociedade civil relacionadas com a área de atuação do
conselho.
Também foi incluído no texto a previsão, no caso de
recondução à função, de que os membros indicados passarão por nova
argüição pública. Ficou estabelecida, ainda, a publicação no órgão
oficial dos Poderes do Estado e na página oficial do Conselho
Estadual de Educação na internet da relação dos indicados à função
de conselheiro, que também deverá ser encaminha à Assembléia
Legislativa.
"O texto aprovado no 1º turno aprimorou a
proposição, criando regras mais claras para a nova composição do
Conselho, com maior transparência ao processo de escolha dos seus
membros e aumentando a participação das instituições de ensino
superior estaduais nesse processo", afirmou o relator, em seu
parecer.
A emenda nº 1, que acata sugestão do deputado
Carlin Moura (PCdoB), visa assegurar às entidades da sociedade civil
relacionadas com a área de atuação do conselho a prerrogativa da
elaboração da lista tríplice final, que será enviada ao governador.
A emenda estabelece que as entidades apresentarão lista única que
conterá número de indicados limitado ao triplo do número de
vagas.
Comissão aprova pareceres sobre doação de
imóveis
Durante a reunião foram aprovados ainda pareceres
de 2º turno a seis proposições do governador que tratam de doação de
imóveis. Os projetos não sofreram alterações pela comissão. São
eles:
* PL 2.267/08, que autoriza o Executivo a doar
imóvel ao município de São Pedro da União;
* PL 2.268/08, que autoriza o Executivo a doar
imóvel ao município de Bambuí;
* PL 2.299/08, que autoriza o Executivo a doar
imóvel ao município de Pitangui;
* PL 2.300/08, que autoriza o Executivo a doar
imóvel ao município de Engenheiro Navarro;
* PL 2.301/08, que autoriza o Executivo a doar
imóvel ao município de Piranga;
* PL 2.455/08, que autoriza o Executivo a doar
imóvel ao município de Teófilo Otoni.
O deputado Antônio Júlio (PMDB) pediu vista do
parecer de 1º turno da deputada Elisa Costa (PT) sobre o PL 593/07.
O projeto, dos deputados Weliton Prado (PT) e Vanderlei Jangrossi
(PP), obriga empresas de ônibus que operam linhas intermunicipais a
manterem telefones celulares ou aparelhos de radiotransmissão nos
veículos para uso em caso de emergência. A relatora apresentou
parecer pela aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 1 da
Comissão de Constituição e Justiça. O substitutivo nº 1 altera os
artigos 2º e 3º do projeto para direcionar a norma apenas aos
futuros contratos.
Presenças - Deputados
Jayro Lessa (DEM), vice-presidente; Antônio Júlio (PMDB), Lafayette
de Andrada (PSDB), Sebastião Helvécio (PDT), Weliton Prado (PT),
Gilberto Abramo (PMDB) e Adalclever Lopes (PMDB) e a deputada Elisa
Costa (PT).
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