|
Publicação contém propostas do Seminário Minas de Minas
Foi lançada, nesta terça-feira (15/7/08), pela
Assembléia Legislativa de Minas Gerais, a publicação com os
resultados do Seminário Legislativo Minas de Minas, realizado
entre os meses de abril e junho deste ano, no interior e na Capital,
com o objetivo de elaborar uma política minerária estadual e colher
sugestões para aprimorar a legislação e a política nacional e
estadual do setor. Participaram do evento o presidente da
Assembléia, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), o
1º-vice-presidente, deputado Doutor Viana (DEM) e o presidente do
Sindicato Metabase de Itabira, Wegton José Alvarenga Silva, da
comissão de representação do Minas de Minas.
Eleita ao fim do seminário, a comissão teve o
objetivo de dar seqüência ao trabalho e pressionar pela
materialização das propostas. Ela foi formada por representantes dos
Executivos estadual e federal, dos municípios mineradores e dos
segmentos empresarial, dos trabalhadores e das organizações
não-governamentais (ONGs) e instituições educacionais. O documento
traz 50 propostas aprovadas na plenária final do seminário,
agrupadas por temas (Políticas públicas, Legislação federal,
Política tributária, Recomendações aos poderes públicos), com
comentários da equipe técnica da Assembléia.
"Esta é uma tarde histórica para o Parlamento
mineiro. Estamos inaugurando um novo tempo. Entendemos que cabe à
Assembléia o papel de discutir com a sociedade, de forma ampliada,
os temas relevantes para os mineiros. Tais debates antecedem o voto
derradeiro no Plenário. É um erro histórico a avaliação do
parlamento pela quantidade de leis aprovadas e não pela qualidade
das discussões", afirmou o presidente Alberto Pinto Coelho. "Tenho
certeza que as propostas vão ajudar no aprimoramento da gestão
minerária no Estado, assim como em outros entes federados",
completou ele, que elogiou os participantes de todo o processo e o
corpo técnico da Assembléia.
"Queremos que Minas Gerais seja um Estado com boa
produção minerária e com qualidade de vida. Nossa intenção, com a
concretização desse documento, é ajudar na efetivação de um sistema
minerário bom e ágil para todos os mineiros", disse Wegton José
Alvarenga Silva. Entre as propostas aprovadas no Minas de
Minas está a de elevar o percentual da alíquota da Compensação
Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) repassada aos
municípios e alterar sua base de cálculo, adotando o faturamento
bruto das mineradoras no caso das saídas por venda. Também foi
aprovada a sugestão de se elaborar um programa de orientação aos
municípios mineradores para aplicação e fiscalização dos recursos
desse royalty. Outra sugestão foi a de criar uma caução para
os empreendedores como garantia da recuperação ambiental após o
fechamento das minas.
A publicação será distribuída, posteriormente, aos
prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais, participantes dos
encontros regionais e da etapa final do Minas de Minas,
governo e Assembléia Legislativa do Pará, autoridades políticas
federais, estaduais e vereadores de Belo Horizonte, imprensa mineira
e nacional, e empresas mineradoras associadas ao Sindiextra.
O Minas de Minas foi organizado pela ALMG em
parceria com mais de 20 entidades. Participaram representantes de
empresários, da sociedade civil, trabalhadores, acadêmicos e
ambientalistas. A etapa final em Belo Horizonte foi precedida de 11
encontros regionais.
|
