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Projeto sobre produção de queijo artesanal recebe parecer
favorável
A Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial da Assembléia Legislativa de Minas Gerais emitiu,
nesta terça-feira (15/7/08), parecer favorável ao Projeto de Lei
(PL) 2.428/08, que determina que o poder público promova a
identificação e o levantamento dos processos de produção do queijo
minas artesanal. O projeto, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB),
tramita em 1º turno e teve como relator na comissão o deputado
Vanderlei Jangrossi (PP), que não apresentou emendas à matéria. O
projeto acrescenta o artigo 11-A à Lei 14.185, de 2002, que dispõe
sobre o processo de produção do queijo minas artesanal.
Na justificativa para apresentar seu projeto, o
autor destacou que é preciso repetir o que foi feito com o processo
de produção do queijo do Serro, único bem cultural atualmente
registrado no Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico do
Estado (Iepha). Ele lembra que as Serras da Canastra e do Salitre e
o Sul de Minas, além de outras regiões, são produtores de queijo
minas artesanal de qualidade, mas pondera que esses processos de
produção ainda não foram identificados e estudados pelo poder
público.
A comissão também aprovou parecer de 2º turno
favorável ao Projeto de Resolução (PRE) 2.211/08, da Comissão de
Política Agropecuária e Agroindustrial. O projeto aprova a alienação
de 13 terras devolutas nos municípios de Rio Pardo de Minas,
Indaiabira, Santo Antônio do Retiro e Montezuma. Todas as terra têm
entre 100 e 250 hectares. As alienações foram instruídas pelo
Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter) e se darão
mediante compra preferencial (o legítimo posseiro tem prioridade
para adquirir o bem, conforme preço de mercado).
Deputados querem realizar visita e audiência no Sul
de Minas
Durante a reunião, foram aprovados nove
requerimentos. O deputado Dalmo Ribeiro Silva apresentou duas
proposições: uma delas pede a realização de audiência na cidade de
Pouso Alegre para debater a produção de morangos no Sul de Minas; a
outra solicita visita oficial da comissão à Escola Agrotécnica
Federal de Inconfidentes. O deputado Vanderlei Jangrossi solicitou a
realização de audiência pública para conhecer as técnicas utilizadas
por agricultores que produzem queijo minas artesanal. O mesmo
deputado também pediu que seja enviado convite ao secretário de
Estado de Reforma Agrária para expor, à comissão, os planos e ações
desenvolvidos pela secretaria. O parlamentar solicitou, ainda, a
realização de reunião conjunta com a Comissão de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte para apurar o elevado preço dos adubos
no Estado. Esta reunião já está marcada para a próxima quinta-feira
(17).
A realização de audiência pública para debater a
"Campanha de Regularização na Gestão de Recursos Hídricos - Água:
faça uso legal!", instituída pelo Instituto Mineiro de Gestão das
Águas (Igam), em razão da Portaria nº 30, de 2007, foi solicitada
por requerimento do deputado Padre João (PT). O deputado Antônio
Carlos Arantes (PSDB) pediu a realização de reunião conjunta com a
Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais para debater o
licenciamento ambiental de projetos agrossilvipastoris com as normas
do novo decreto e o zoneamento ecológico-econômico e sua utilização
para agilizar o licenciamento ambiental.
A comissão aprovou ainda outras duas proposições
que dispensam a apreciação do Plenário.
Presenças - Deputados
Vanderlei Jangrossi (PP), presidente; Padre João (PT), vice; Antônio
Carlos Arantes (PSC); Getúlio Neiva (PMDB); e Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB).
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