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Projeto de transporte de passageiros em pé já pode voltar ao
Plenário
O Projeto de Lei (PL) 2.095/08, que permite o
transporte de passageiros em pé em veículos de transporte coletivo
rodoviário, já pode ir a Plenário para ser analisado em 2º turno. A
proposição foi apreciada pela Comissão de Transporte, Comunicação e
Obras Públicas da Assembléia Legislativa de Minas Gerais nesta
terça-feira (15/7/08). O relator da matéria, deputado Gustavo
Valadares (DEM), opinou pela aprovação do projeto com a emenda nº 1,
que apresentou.
Pelo projeto do deputado Luiz Humberto Carneiro
(PSDB), as empresas prestadoras de serviço de transporte coletivo
intermunicipal podem transportar passageiros em pé até o limite de
1/4 da lotação nominal do veículo, em trechos do itinerário da linha
não superiores a 50 quilômetros. A proposição muda a Lei 13.174, de
1999. Essa lei já admitia o transporte de passageiros em pé em linha
com itinerário praticamente urbanizado, classificada pelo
Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) como linha semi-urbana,
que apresentasse intensa variação de demanda de passageiros ao longo
do dia, e em caso de prestação de socorro.
Da forma como foi aprovado em 1º turno, o PL 2.095
também determina que, em linha que opera em itinerário
preferencialmente urbanizado e que apresenta intensa movimentação de
passageiros ao longo do dia, é admitido o transporte de passageiros
em pé até o limite fixado pela Secretaria de Estado de Transportes,
observada a segurança e o conforto do passageiro. O projeto também
suprime o parágrafo 2º do artigo 3º da lei. O artigo sujeita a
empresa infratora a multa no valor de 3 mil vezes o coeficiente
tarifário. O parágrafo 2º determina que a segunda reincidência
dentro do mesmo período de seis meses será punida com a cassação da
concessão ou permissão.
A emenda nº 1, apresentada pela comissão em 2º
turno, visa a adequar a penalidade à norma federal, dando nova
redação ao parágrafo 2° do artigo 3° da Lei 13.174, de 1999. O novo
texto prevê que a segunda reincidência dentro do mesmo período de
seis meses será punida com a extinção da concessão ou permissão, nos
termos da Lei Federal 8.987, de 1995.
Comissão aprova cinco requerimentos
Durante a reunião foram aprovados ainda cinco
requerimentos. O deputado Antônio Carlos Arantes (PSC) pede a
realização de audiência pública para discutir o valor do orçamento
para manutenção de rodovias estaduais em 2009. O deputado Gil
Pereira (PP) apresentou três requerimentos para envio de ofícios ao
diretor-geral do DER, ao secretário de Estado de Transportes e Obras
Públicas e ao governador Aécio Neves, solicitando providências para
alterar o trecho de asfaltamento da BR-135, que liga os municípios
de Francisco Drumond a Engenheiro Navarro, aumentando-o em 8 km até
a sede do segundo município.
Também foi aprovado requerimento do deputado Chico
Uejo (PSB) para que a comissão visite o Terminal Multimodal Ramos de
Azevedo, em Campinas (SP), inaugurado no dia 4 de junho. O objetivo
da visita é subsidiar estudos para a escolha da localização do novo
terminal rodoviário de Belo Horizonte.
O deputado Juninho Araújo (PRTB) anunciou a
aprovação, pelo Copam, da licença ambiental para construção de uma
estrada de 20 km na região de Belo Vale (BR-040). Essa nova estrada
será usada para o transporte de minério e tem previsão de ficar
pronta até o final do ano.
Presenças - Deputados
Gustavo Valadares (DEM), presidente; Juninho Araújo (PRTB), vice;
Paulo Guedes (PT), Djalma Diniz (PPS) e Ronaldo Magalhães
(PSDB).
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