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ANTT autoriza obras de adequação de linhas férreas em Belo
Horizonte
Representantes da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) e
da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciaram, em
audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e
Regionalização da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, a
publicação da Resolução 2.780, de 10 de julho de 2008, que autoriza
a duplicação e a retificação das linhas férreas que ligam o bairro
do Horto, em Belo Horizonte, à região de General Carneiro, em
Sabará. O anuncio foi feito na reunião desta terça-feira (15/7/08),
solicitada pelos deputados Padre João e Roberto Carvalho, ambos do
PT, que debateu o projeto, obteve esclarecimentos dos órgãos
responsáveis pelo licenciamento ambiental e discutiu o direito à
indenização das vítimas de acidentes envolvendo trens da empresa. A
reunião, de acordo com os parlamentares, teria sido fruto de uma
manifestação da comunidade no dia 10 de junho, que fechou a passagem
dos trens pela linha. Estiveram presentes também membros do
Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit), do
Ibama e dos moradores da comunidade atingida pelas ferrovias.
Segundo o coordenador de Relações Institucionais da
FCA, José Osvaldo Cruz, após a publicação da resolução, foi
definido, em reunião no último dia 2 de julho, com o ministro dos
Transportes, Alfredo Nascimento, que o orçamento para a execução da
obra será apresentado pela empresa Vale no prazo máximo de três
semanas. Depois disso, o Dnit, que é responsável pela avaliação
técnica e de valor do projeto, irá se manifestar. "A única
pendência, então, para que as obras tenham início passará a ser o
licenciamento ambiental pelo Ibama", disse. Cruz disse ainda que o
ministro solicitou ao governador Aécio Neves e o prefeito de Belo
Horizonte Fernando Pimentel, que seja criado um grupo de trabalho
para acompanhar as obras, assim como os processos de desapropriações
e indenizações das famílias atingidas. Ainda em sua participação, o
representante da FCA fez uma apresentação detalhada do projeto, que
contemplará um trecho de 9km de ferrovia entre as cidades de Belo
Horizonte e Sabará e irá promover a criação de 2.100m2 de
área verde, o plantio de 1.200 árvores ornamentais e a construção de
passarelas, viadutos, calçadas e praças na região.
Ibama e ANTT salientam pendências
O gerente técnico da ANTT, Adelino Freitas, lembrou
que falta ainda o estudo de viabilidade socioeconômica a ser
realizado pela Vale. De acordo com ele, é necessário que sejam
listados os prejuízos, benefícios e impactos à comunidade atingida.
Já o engenheiro da agência, Carlos Caldeira, afirmou que, além do
orçamento, é preciso ainda que sejam feitas as desapropriações.
A coordenadora do Núcleo de Licenciamento Ambiental
do Ibama, Ubaldina Costa, explicou que o projeto foi submetido à
análise das prefeituras de Belo Horizonte e Sabará, que demoraram
muito tempo para emitirem seu parecer. "Recebemos esse retorno há
poucos meses, por isso o licenciamento ainda não está pronto".
Segundo ela, no entanto, os processos estão em fase final e devem
sair em pouco tempo, mas alertou para o fato de que os executivos
municipais deveriam ter ouvido as reivindicações da população.
Comunidade - O coordenador dos
representantes da comunidade da Região Leste, atingida pelas linhas
férreas, padre Cássio Ferreira, afirmou que população não foi
considerada e outras manifestações teriam sido proibidas
judicialmente. Para ele, há diálogo entre a Vale e a comunidade, mas
é preciso que haja mais agilidade na execução das obras e respeito à
vida dos moradores.
Representantes da comunidade também cobraram mais
rapidez na realização do projeto, assim como na indenização das
pessoas que tiveram casas danificadas e sofreram acidentes causados
pelos trens. "Essa luta já dura mais de 20 anos e o problema nem era
o da modernização, mas o da transposição das linhas. Espero que
agora a coisa saia do papel", pediu o morador Wágner dos Santos.
Para o deputado Wander Borges (PSB), o melhor
caminho é o da valorização do diálogo e da convergência de idéias.
"Temos que continuar a discussão e acabar com a angústia da
população, que fica sem saber do andamento do processo", disse. O
deputado Roberto Carvalho também manifestou sua preocupação com o
problema e disse que a urgência na condução das obras passa pelo
risco da ocorrência de tragédias com os moradores.
Ao final da reunião, o deputado Padre João sugeriu
que sejam incluídos representantes da comunidade no grupo de
trabalho formado pelo executivo estadual e a prefeitura municipal.
"Além disso, iremos cobrar celeridade por parte do governador para
que essa equipe inicie suas atividades o quanto antes", concluiu.
Requerimentos - Durante a
reunião, foram aprovados quatro requerimentos, todos de autoria do
deputado Almir Paraca (PT), que solicitam ao Governo do Estado e à
Copasa a apresentação do planejamento de indenização e assentamentos
dos atingidos pelo barramento do Rio Sapucaí; do projeto de
contenção de enchentes da bacia do mesmo rio; de projetos
alternativos para a contenção de enchentes; e do projeto de
barramento propriamente dito, para que seja conduzido à análise dos
órgãos de meio ambiente, ao Ministério Público e à Comissão de Meio
Ambiente e Recursos Naturais da ALMG. Foram aprovados ainda outras
três proposições que dispensam a apreciação do Plenário da
Assembléia.
Presenças - Deputados
Weliton Prado (PT), presidente; Padre João (PT); Wander Borges
(PSB); Roberto Carvalho (PT); Gil Pereira (PP); e Gustavo Valadares
(DEM); além dos convidados citados na matéria.
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