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Assembléia lança publicação com resultados do Minas de
Minas
A Assembléia Legislativa de Minas Gerais lança,
nesta terça-feira (15/7/08), às 16 horas, no Salão Nobre, uma
publicação com os resultados do Seminário Legislativo Minas de
Minas, que foi realizado entre os meses de abril e junho deste
ano, no interior e na Capital, com o objetivo de elaborar uma
política minerária estadual e colher sugestões para aprimorar a
legislação e a política nacional e estadual do setor. O documento
trará as 50 propostas aprovadas na plenária final do seminário, na
ALMG, agrupadas por temas (Políticas públicas, Legislação federal,
Política tributária, Recomendações aos poderes públicos), com
comentários da equipe técnica da Assembléia Legislativa.
O presidente da Assembléia, deputado Alberto Pinto
Coelho (PP), que vai coordenar o evento desta terça-feira, destaca
que, ao mesmo tempo que a crescente demanda mundial por bens
minerais e a abertura de grandes mercados consumidores projetam
novos investimentos em pesquisa, produção e transformação mineral, é
fundamental compatibilizar a atividade minerária com o conceito de
sustentabilidade econômica, que pressupõe preservação ambiental,
condições de trabalho e qualidade de vida. "No campo de mineração,
ainda faltam ajustes para que alcancemos o equilíbrio entre esses
fatores". O objetivo do seminário, destaca o presidente, foi debater
todos esses aspectos e apresentar propostas de soluções.
Entre as propostas aprovadas no Minas de Minas está
a de elevar o percentual da alíquota da Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Minerais (Cfem) repassada aos municípios e
alterar sua base de cálculo, adotando o faturamento bruto das
mineradoras no caso das saídas por venda. Também foi aprovada a
sugestão de se elaborar um programa de orientação aos municípios
mineradores para aplicação e fiscalização dos recursos do
royalty, promovendo-se inclusive palestras para a sociedade
civil. Outra sugestão aprovada foi a de criar uma caução para os
empreendedores como garantia da recuperação ambiental durante o
fechamento das minas.
Propostas rejeitadas - As
dez propostas rejeitadas na plenária final também constam na
publicação. Entre elas está a que propunha a supressão das
autorizações ambientais de funcionamento para atividades de extração
mineral. Os participantes entenderam que elas são um instrumento
importante na modernização do processo de regularização ambiental
das atividades potencialmente poluidoras, como é o caso da
mineração.
O objetivo da solenidade, que deverá reunir
representantes das entidades envolvidas com o setor minerário e
autoridades políticas, é apresentar os primeiros desdobramentos do
evento. "O Seminário Legislativo Minas de Minas foi
programado como uma das iniciativas prioritárias da Assembléia na
atual legislatura", afirmou o presidente no texto de abertura da
publicação. "Sua realização, no entender da Casa, tornou-se
necessária e oportuna diante do contexto em que se inserem, nos dias
de hoje, as atividades minerárias no Estado", continuou,
referindo-se aos aspectos econômicos, sociais e ambientais que
envolvem a atividade.
A publicação será distribuída, posteriormente, aos
prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais, participantes dos
encontros regionais e da etapa final do "Minas de Minas", governo e
Assembléia Legislativa do Pará, autoridades políticas federais,
estaduais e vereadores de Belo Horizonte, imprensa mineira e
nacional, e empresas mineradoras associadas ao Sindiextra.
O "Minas de Minas" foi organizado pela ALMG em
parceria com mais de 20 entidades, com o objetivo de elaborar uma
política minerária estadual e colher sugestões para aprimorar a
legislação e a política nacional do setor. Participaram
representantes de empresários, da sociedade civil, trabalhadores,
acadêmicos e ambientalistas. A etapa final em Belo Horizonte foi
precedida de 11 encontros regionais.
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