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ALMG concentra ações na análise e votação de
projetos
Vários projetos de importância para o Estado estão
na pauta do Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais na
semana de 14 a 18/7/08, a última antes do recesso parlamentar, que
vai de 19 a 31 de julho. Um deles é o Projeto de Lei (PL) 2.398/08,
que estabelece as diretrizes orçamentárias para 2009. Como as ações
estarão centradas na análise e votação de proposições, haverá apenas
duas audiências públicas nesta semana, promovidas pelas comissões de
Direitos Humanos e de Assuntos Municipais e Regionalização.
O projeto da LDO recebeu 155 emendas parlamentares.
Tramitando em turno único, ele precisa ser votado até o dia 18 de
julho. Ele estima a receita total e as despesas de 2009 em R$ 39,5
bilhões, cerca de R$ 4 bilhões superior ao valor estabelecido pela
Lei Orçamentária de 2008 (R$ 35,5 bilhões). Prevê ainda uma meta de
superávit primário de 0,05% do PIB nacional em 2009. A principal
fonte de arrecadação tributária será o ICMS (R$ 23,1 bilhões), com
um crescimento previsto de 16,8% em relação a 2008.
Outros projetos importantes podem ser aprovados
ainda neste semestre. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/07, do
Tribunal de Justiça, é um deles. A proposição promove mudanças na
organização e na divisão judiciárias do Estado, criando novas
comarcas, cargos de juízes e alterando critérios para a
classificação das comarcas, entre outras providências. A Comissão de
Administração Pública terá, nesta segunda-feira (14), uma reunião
extraordinária às 15 horas para votar o parecer de 1º turno do
relator, deputado Elmiro Nascimento (DEM), que opina pela rejeição
de 42 emendas e aprovação de outras 43, além de uma subemendas.
O reajuste das tabelas salariais dos servidores do
Ipsemg e a instituição da Gratificação de Escolaridade, Desempenho e
Produtividade Individual e Institucional das carreiras do Instituto
Mineiro de Agropecuária (Gedima), previstos pelo PL 2.475/08, do
governador, também está na pauta do Plenário nesta semana. Outro
projeto que trata do funcionalismo, o PL 2.431/08, do governador,
faz ajustes na carreira e na gratificação de três grupos de
atividades do Poder Executivo.
Nesta semana também os deputados podem votar o PLC
28/07, do governador, que cria a Agência de Desenvolvimento da
Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH, cuja missão
será criar, propor e promover políticas públicas integradas para os
34 municípios da RMBH.
Comissões debatem mudanças na educação e
ferrovias
Um debate sobre as mudanças ocorridas na prática
pedagógica da rede pública de ensino será realizado nesta segunda
(14) pela Comissão de Direitos Humanos. A reunião, que terá como
convidados diretores e professores de escolas públicas, acontece no
Auditório, a partir das 19h30 e foi requerida pelo presidente da
Comissão, deputado Durval Ângelo (PT). Além do debate, haverá o
lançamento do livro "Resgatando os Valores da Escola Pública", da
escritora e professora pública Maria Luciene.
Já a Comissão de Assuntos Municipais e
Regionalização se reúne na terça (15), às 9h30, no Auditório, para
discutir com a direção da empresa Ferrovia Centro-Atlântica e
autoridades o projeto de transposição de algumas de suas linhas
férreas. Além disso, os deputados querem explicações dos órgãos
responsáveis pelo licenciamento das obras e ainda discutir o direito
à indenização das vítimas de acidentes envolvendo trens da FCA. O
deputado Padre João (PT) é o autor do requerimento para a
reunião.
Homenagem e lançamento - Na
noite de segunda-feira (14), o Plenário será o palco de uma Reunião
Especial em homenagem às Caminhantes da Estrada Real, atendendo a
requerimento do deputado Jayro Lessa (DEM). O grupo é formado por
cerca de 70 mulheres entre 30 e 65 anos que realizam caminhadas por
roteiros da Estrada Real, promovendo o turismo, o meio ambiente e a
preservação da cultura regional.
Outro evento especial acontece na terça-feira (15),
às 16 horas, no Salão Nobre. A ALMG lança uma publicação com o
resultado do "Seminário Legislativo Minas de Minas", realizado entre
abril e junho deste ano. O documento, em formato de revista, trará
as 50 propostas aprovadas e as 10 rejeitadas na plenária final do
seminário, na ALMG. A obra traz comentários da equipe técnica da
Assembléia Legislativa e apresentação do presidente da Casa,
deputado Alberto Pinto Coelho (PP).
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