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Plenário recebe mensagem com reajuste retroativo para o
Ipsemg
Quatro mensagens do governador do Estado foram
recebidas na Reunião Ordinária de Plenário da Assembléia Legislativa
de Minas Gerais nesta quinta-feira (11/7/08). Entre elas está a
mensagem 252/08, que encaminha emenda ao Projeto de Lei 2.475/08,
que promove ajustes nas carreiras do Ipsemg e do Instituto Mineiro
de Agropecuária (IMA), dentre outras medidas. As outras três
mensagens recebidas tratam de doações e reversão de imóveis do
Executivo.
A emenda a ser aposta ao PL 2.475/08, do
governador, altera para 1º de janeiro de 2008 a data de início da
vigência do reajuste proposto para as tabelas de vencimento básico
das seguintes carreiras do Ipsemg: auxiliar de seguridade social,
técnico de seguridade social e analista de seguridade social.
Segundo a justificativa da mensagem, o impacto financeiro decorrente
da antecipação do reajuste está em consonância com limites de
despesas determinados pela Lei Complementar 101, de 2000.
Por sua vez, as mensagens 249 e 250, de 2008,
autorizam o Poder Executivo a doar imóveis do Estado,
respectivamente, aos municípios de Ibiá (oito imóveis, destinados à
prefeitura local, para fins educacionais) e Santo Antônio do Jacinto
(para órgãos públicos municipais). Caso os imóveis não tenham a
destinação prevista no prazo de cinco anos, contados da data da
escritura pública de doação, serão revertidos ao patrimônio do
Estado.
Já a mensagem 251/08 autoriza o Executivo a
reverter imóvel do Estado a Uberaba. Na justificativa, explica-se
que a reversão foi solicitada tendo em vista a doação de outro
terreno, com condições mais adequadas, para a construção do fórum da
comarca.
Agricultura familiar -
Utilizando a palavra pelo artigo 70 do Regimento Interno da ALMG, o
deputado Almir Paraca (PT) divulgou a 3ª Feira de Agricultura
Familiar de Minas Gerais (Agriminas), aberta nesta quinta (10) em
Belo Horizonte, e que vai até domingo. "É uma oportunidade única
para o público da Capital conhecer de perto o trabalho e os produtos
das pessoas que se dedicam a colocar alimentos na mesa do
brasileiro", enfatizou Paraca.
Ele lembrou que o IBGE tem divulgado constantemente
dados que mostram a relevância do papel da agricultura familiar no
Brasil, "principalmente nos tempos atuais, em que começam a faltar
alimentos no mundo". Na visão do parlamentar, o Brasil está se
preparando para enfrentar essa adversidade mundial com a adoção de
diversas medidas. Ele destacou, entre elas, a ampliação de recursos
para o Plano Safra 2007/2008 da Agricultura Familiar, o aumento de
crédito para o agronegócio e a garantia de preços mínimos para os
produtos agropecuários. "O Brasil dará um salto de qualidade se
conseguir promover políticas públicas dirigidas às necessidades do
pequeno produtor rural e do agricultor familiar", disse Almir
Paraca.
Designação de comissão -
Foram designados os membros da Comissão Especial para emitir parecer
sobre o Veto Parcial à Proposição de Lei 18.512. Pelo Bloco Social
Democrata (BSD) farão parte: Lafayette de Andrada (PSDB) como
efetivo e Domingos Sávio (PSDB), suplente; pelo Bloco Parlamentar
Social (BPS), Hely Tarqüínio (PV) como efetivo e Fábio Avelar (PSC),
suplente; pelo DEM, Jayro Lessa (efetivo) e Gustavo Valadares
(suplente); pelo PDT, Carlos Pimenta (efetivo) e Sargento Rodrigues
(suplente); pelo PP, Gil Pereira (efetivo) e Dimas Fabiano
(suplente)
Redação final - Foram
aprovados os pareceres de redação final: das Propostas de Emenda à
Constituição (PECs) 11 e 40, de 2007; e do Projeto de Resolução
(PRE) 2.150/08, que seguem para promulgação pelo presidente da ALMG;
e do Projeto de Lei Complementar (PLC) 37/07, que vai à sanção do
governador.
Requerimentos - Foi aprovado requerimento da
deputada Ana Maria Resende (PSDB), solicitando da Agência Nacional
de Aviação Civil (Anac) uma justificação quanto aos 30 minutos
impostos pelas companhias aéreas para se iniciar a lista de espera,
antes do embarque, e o porquê do tempo bem maior, máximo de duas
horas, para que o passageiro comunique a desistência do embarque.
Outro requerimento, deferido, do deputado Hely Tarqüínio (PV),
solicita a retirada de tramitação do PL 2.596/08.
Encerramento de discussão - A Presidência comunicou ainda o encerramento da discussão, em
2º turno, do PL 1.978/08; e em 1º turno, do PL 2.298/08, uma vez que
permaneceram em ordem do dia por seis reuniões. A Presidência
informou também que foi contemplada no parecer da Comissão de
Direitos Humanos a emenda encaminhada ao PL 1.978/08 pelo
governador. A emenda, encaminhada por meio da mensagem 231/08,
publicada no dia 19 de junho, será arquivada, como prevê o Regimento
Interno.
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