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Direitos Humanos recebe queixas contra INSS em Pouso
Alegre
Contribuintes do INSS na região de Pouso Alegre,
Sul de Minas, estão recorrendo à Justiça para reverter o resultado
de perícias médicas consideradas excessivamente rigorosas. Na
Justiça Federal da cidade, tramitam cerca de 8 mil processos contra
o instituto, e em quase 60% dos casos, a decisão tem sido reformada.
Por outro lado, 70% dos pedidos de auxílio em Pouso Alegre são
atendidos. Os dados foram apresentados à Comissão de Direitos
Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, durante audiência
pública realizada no município, nesta quinta-feira (10/7/08). O
encontro reuniu representantes do INSS, segurados, advogados e
outros especialistas, que fizeram um debate esclarecedor.
De acordo com o deputado Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB), autor do requerimento para a audiência, várias são as
queixas de contribuintes que não conseguem auxílio ou aposentadoria
no INSS e que são penalizados também pela demora no atendimento.
Embora o assunto seja de competência da Câmara dos Deputados, o
parlamentar afirmou que a ALMG pode sugerir à bancada mineira e à
comissão temática da Câmara ações ou alterações na legislação. "As
pessoas aguardam dos agentes políticos essa solução ou esse
encaminhamento", frisou.
O diretor da Justiça Federal em Pouso Alegre,
Robson Pereira Pequeno, salientou que o grande número de processos
contra o INSS acarreta despesas elevadas e também um trabalho
desumano. Segundo ele, em 20% dos casos, o Judiciário tem que fazer
uma nova perícia, ao custo unitário de R$ 234,00. "O Judiciário está
atento, mas estamos tentando ampliar nosso orçamento e trazer outra
vara para a região", afirmou. Outras críticas que surgiram durante o
encontro são quanto à falta de justificativa para alta de pacientes;
mau atendimento e intimidações; e até a existência de
"atravessadores" que atuam no INSS e que acabam por prejudicar os
contribuintes.
O delegado do Conselho Regional de Medicina em
Pouso Alegre, José Carlos Corrêa, lembrou que o problema tem vários
lados, entre eles o assassinato de peritos do INSS, o baixo valor de
aposentadorias, a existência de quadrilhas que assaltam a
previdência, a existência de pacientes que simulam doenças, entre
outros. Ele lembrou que os médicos estão sujeitos a regras e que não
há nenhum prazer sádico em se negar uma aposentadoria ou
benefício.
INSS relaciona rigor ao maior profissionalismo de
peritos
De acordo com o perito Célio Fernando Ferreira, da
Gerência de Benefícios do INSS em Poços de Caldas, por muitos anos
as perícias foram feitas por médicos assistentes contratados, sem o
treinamento específico. Isso teria levado à concessão de benefícios
em larga escala. Há cerca de quatro anos, segundo ele, foi realizado
concurso para perito e ocorreu uma grande incidência de altas
médicas. "Os peritos têm elementos clínicos para identificar uma
hiper-valorização de sintomas, simulações etc.", frisou.
Como exemplo, Ferreira citou que uma atrofia da mão
pode dar a aposentadoria a um médico cirurgião, mas não garante o
benefício a um médico psiquiatra. "Situações como essa causam
estranheza em pacientes e advogados, mas o conceito é dar o
benefício a quem é incapaz de exercer a profissão", frisou. Por
outro lado, o perito admitiu a ocorrência de equívocos, que podem
ser revistos durante recursos, e também impedimentos
administrativos, como a existência de carência para certas doenças.
Os representantes do INSS informaram ainda os contatos da ouvidoria
do órgão, para que o cidadão possa formalizar queixas sobre mau
atendimento.
Durante os debates, vários contribuintes expuseram
as dificuldades encontradas para o acesso ao benefício
previdenciário. Em muitos casos, o trabalhador não pode trabalhar,
porque o médico da empresa o considera inapto. Mas também não pode
aposentar, porque a perícia do INSS o considera apto ao trabalho.
Como conseqüência, o trabalhador fica sem salários. É o caso da
professora Jucilene Boazi, que diz ter cinco hérnias na coluna, além
de doenças ocupacionais. Desde 1999, ela intercala períodos de
afastamento e de retorno ao trabalho, sem conseguir se aposentar.
"Fiz curso de música, para fugir da depressão. E os peritos
apresentaram o convite de uma apresentação que fiz como prova de que
tenho uma segunda profissão", contou.
O líder comunitário Carlos Barreto, com câncer e
problemas na coluna, contou que tem que se submeter a um
procedimento médico a cada três meses, em São Paulo, mas consegue
apenas o afastamento temporário no INSS. A Associação dos
Aposentados e Pensionistas de Pouso Alegre e Região (Asapar) se
comprometeu a encaminhar para a comissão os nomes de todos os
contribuintes em demandas com o INSS. O deputado Dalmo Ribeiro Silva
anunciou ainda que apresentará requerimentos interpelando o INSS
sobre as perícias.
Também o deputado João Leite (PSDB) analisou que
direitos fundamentais foram explicitados na audiência, com
participação popular. Segundo ele, cada caso é importante para a
ALMG, que poderá provocar a Comissão de Seguridade na Câmara dos
Deputados. "É papel do Legislativo a interlocução, a proximidade com
o povo", salientou, lembrando que o tema das perícias médicas também
já foi discutido em outra audiência da comissão.
Presenças - Deputados João
Leite e Dalmo Ribeiro Silva, ambos do PSDB. Além das autoridades
citadas, compuseram a mesa o prefeito de Pouso Alegre, Jair
Siqueira; os vereadores do município Walter Modesto e Rafael Prado;
a prefeita de Ijaci, Maria Horaci de Oliveira; o presidente da
Asapar, Freitas Nobre; os advogados Rodrigo Otávio de Oliveira
Modesto e Síntia Barbosa Duarte; o professor de Direito
Previdenciário da Faculdade de Direito do Sul de Minas, Amauri
Ludovico dos Santos; o coordenador regional da Seplag em Pouso
Alegre, João Romão Lima; o presidente da OAB em Pouso Alegre, Carlos
Muniz; e as funcionárias do INSS em Pouso Alegre Silvana Viviani de
Campos e Nilza Maria Barbosa Cruz.
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