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Reajuste do Ipsemg tem parecer de 2º turno aprovado na
FFO
O Projeto de Lei (PL) 2.475/08, do
governador, teve parecer de 2º turno aprovado pela Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais, em reunião extraordinária, na manhã desta quinta-feira
(10/7/08). O projeto reajusta em 5% as tabelas de vencimento básico
do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
(Ipsemg), cria a Gratificação de Escolaridade, Desempenho e
Produtividade Individual e Institucional (Gedima) no Instituto
Mineiro de Agropecuária (IMA) e cria 26 cargos efetivos da carreira
de agente governamental na Secretaria de Governo. O parecer foi
aprovado na forma do vencido em 1º turno, com as emendas nºs 1 e 2
apresentadas pelo relator, deputado Antônio Carlos Arantes
(PSC).
As alterações propostas no 1º turno incluíram no
projeto, além do reajuste do Ipsemg, da Gedima para os servidores do
IMA e dos cargos na Secretaria de Governo, a criação de 102 funções
gratificadas destinadas à Ouvidoria-Geral do Estado. Essa alteração
foi proposta pela Comissão de Administração Pública, enquanto a de
Constituição e Justiça corrigiu a denominação de um cargo.
A emenda no 1 da FFO visa atender os
pedidos dos servidores do Ipsemg de que o reajuste de 5% seja
retroativo a janeiro, retroatividade que, segundo sugestão enviada
pelo governador por meio de mensagem na quarta-feira (9), está em
consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal. A emenda nº 2
corrige erro material no parágrafo único do artigo 3º, ajustando o
quantitativo de cargos da carreira de agente governamental.
O reajuste para os servidores do Ipsemg será
concedido para as carreiras de auxiliar, técnico e analista de
seguridade social, e não será deduzido do valor recebido pelo
servidor relativo à Vantagem Temporária Incorporável (VTI). A Gedima
dos servidores do IMA será atribuída mensalmente ao servidor efetivo
e de função pública, e será calculada de acordo com pontuação
aferida com base na escolaridade, no tempo de serviço e nas
avaliações de desempenho individual e institucional. A pontuação a
ser obtida para conseguir a gratificação observará os seguintes
limites máximos por servidor: 3 mil pontos para as carreiras de
fiscal agropecuário, especialista em gestão de defesa agropecuária,
fiscal assistente agropecuário e assistente de gestão de defesa
agropecuária; e 4 mil pontos para a carreira de auxiliar
operacional.
O ponto corresponde a 0,032% do valor do vencimento
básico do grau J do nível VI referente à carreira e à jornada de
trabalho do servidor do IMA. Exemplificando: para o cargo de
auxiliar operacional, o vencimento básico mencionado acima é de
R$1.000,33. Desta forma, o valor máximo de pontuação ao qual o
servidor conseguiria chegar equivaleria a R$1.280,42. Para os cargos
de fiscal assistente agropecuário e assistente de gestão de defesa
agropecuária, o vencimento básico mencionado é de R$2.330,43. Assim,
o valor máximo de pontuação equivaleria a R$2.237,21.
Durante a fase de discussão do parecer, a deputada
Elisa Costa, líder do PT, e o deputado Antônio Júlio (PMDB)
criticaram a forma de aprovação do projeto, segundo eles, com
pressão do governo e com a divisão de categorias de servidores, já
que os benefícios são diferenciados. A deputada disse que essa
divisão é uma política deliberada do governo para quebrar qualquer
possibilidade de luta conjunta. Antônio Júlio disse que é uma
situação constrangedora para os deputados votarem um mesmo projeto
que beneficia uns mais do que outros. Ambos criticaram o percentual
de reajuste do Ipsemg. Já o deputado Antônio Carlos Arantes (PSC)
lembrou que a defasagem salarial é histórica. "O governador Aécio
Neves vem tentando recuperar os salários dos servidores, depois de
ter aplicado o choque de gestão".
Doação de imóveis - Foram aprovados
pareceres de 2º turno dos seguintes projetos de autorização de
doação de imóveis: PL 2.041, 2.042, 2.043, 2.044, 2045 e 2.047, de
2008. E foram retirados de pauta por falta de pressupostos
regimentais os seguintes projetos: PL 2.219, 2.220, 2.298, 2.431,
2.455, de 2008. E por falta de quórum, o PL 2.164/08, não foi
analisado.
Presenças - Deputados Zé Maia (PSDB),
presidente; Antônio Júlio (PMDB), Antônio Carlos Arantes (PSC),
Deiró Marra (PR), Domingos Sávio (PSDB) e a deputada Elisa Costa
(PT).
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