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Deputados fecham acordo sobre projeto de reajuste do
Ipsemg
Acordo fechado na tarde desta quarta-feira
(9/7/08), durante reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária (FFO) da Assembléia Legislativa de Minas Gerais,
resultou na retirada das emendas de nºs 3 a 5 que haviam sido
apresentadas em Plenário ao Projeto de Lei (PL) 2.475/08, do
governador, que reajusta as tabelas de vencimento básico do
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
(Ipsemg) e institui a Gratificação de Escolaridade, Desempenho e
Produtividade Individual e Institucional (Gedima) no Instituto
Mineiro de Agropecuária (IMA).
Com a retirada das emendas, o projeto poderia
retornar ao Plenário para votação em 1º turno ainda na Reunião
Extraordinária da noite desta quarta (9). O líder da Maioria,
deputado Domingos Sávio (PSDB), garantiu que, pelo acordo, o Governo
do Estado aceitaria retroagir para janeiro o reajuste concedido aos
servidores do Ipsemg. O presidente da comissão, deputado Zé Maia
(PSDB), acrescentou que o governo enviou à Assembléia, ainda na
tarde desta quarta (9), mensagem propondo a retroatividade negociada
com os parlamentares.
Além do acordo fechado a respeito do Ipsemg, a
comissão também aprovou, na tarde desta quarta (9), parecer
favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/07, de 1º turno. O
projeto, de autoria do governador, cria a Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH). O relator,
deputado Sebastião Helvécio (PDT), recomendou a aprovação na forma
do substitutivo nº 1, de autoria da Comissão de Assuntos Municipais,
ficando prejudicada a emenda nº 1, da Comissão de Constituição e
Justiça.
Projeto divide servidores
O impasse a respeito do PL 2.475/08 dividiu não
somente os parlamentares, mas também os servidores afetados pela
proposta. Servidores do IMA compareceram à Assembléia para pedir
pressa na aprovação da proposta, a fim de que sua gratificação fosse
aprovada ainda antes do recesso. Já representantes de servidores
aposentados do Ipsemg defendiam novas alterações no projeto, tais
como um reajuste mais alto e medidas que beneficiassem os servidores
apostilados aposentados.
O reajuste proposto pelo PL 2.475/08 para os
servidores de carreira do Ipsemg é de 5% do vencimento básico,
retroativo a maio. Os deputados da FFO assumiram o compromisso de
incorporar emenda no 2º turno ampliando essa retroatividade para
janeiro. Já a Gedima, gratificação que beneficia os servidores do
IMA, será concedida de forma retroativa a janeiro. O projeto também
cria 26 cargos efetivos da carreira de agente governamental na
Secretaria de Governo. A emenda nº 1, da Comissão de Constituição e
Justiça, modifica a denominação de cargo do IMA. Já a emenda nº 2,
da Comissão de Administração Pública, cria 102 unidades na estrutura
da Auditoria Geral do Estado.
As três emendas que foram retiradas pelo acordo
firmado nesta quarta-feira (9) foram as de nºs 3 a 5. A emenda nº 3,
do PMDB, beneficiava aposentados apostilados, reposicionando-os na
situação anterior à Lei Delegada 175, de 2007. A emenda nº 4, do
deputado Arlen Santiago (PTB), permitia a opção pela ampliação da
jornada de trabalho e determina a incorporação, à remuneração do
servidor para efeitos de aposentadoria, da vantagem pessoal
decorrente da aplicação da jornada ampliada. A de nº 5, da deputada
Elisa Costa e do deputado André Quintão (PT), propunha reajuste de
15%, retroativo a 1º de janeiro de 2008.
De acordo com o deputado Domingos Sávio e a líder
do PT, deputada Elisa Costa, o acordo a respeito do PL 2.475/08 foi
negociado pela manhã com o vice-governador Antonio Augusto
Anastasia. "Conseguimos uma vitória parcial", afirmou a líder
petista, referindo-se à retroatividade do reajuste de 5% até
janeiro. Ela acrescentou que a bancada não está satisfeita e tentará
novas concessões do governo.
Domingos Sávio afirmou que o governo também aceitou
analisar a situação dos servidores apostilados, a fim de atender
servidores que se encontrem em pior situação, em uma futura proposta
legislativa. O líder do PMDB, deputado Gilberto Abramo, condenou a
atitude do governo de enviar, em um mesmo projeto, propostas
salariais relativas a duas categorias diferentes, forçando os
deputados a escolherem entre os interesses de uns e outros. "É
inadmissível que estas questões venham unificadas. O governo está
brincando com o sentimento dos servidores", acusou.
O deputado Antônio Júlio (PMDB) atribuiu a
unificação das propostas a uma "artimanha" do governo e acrescentou
que o PMDB irá cobrar a retomada das negociações relativas às
emendas retiradas, conforme acertado no acordo fechado nesta quarta
(9). Já o deputado Sávio Souza Cruz (PMDB) defendeu que o projeto
seja alterado de forma a separar as propostas relativas ao Ipsemg e
ao IMA.
Criação de Agência Metropolitana está pronta para o
Plenário
A aprovação de parecer favorável ao PLC 28/07, em
1º turno, deixa a proposta pronta para avaliação do Plenário. De
acordo com o projeto, a Agência RMBH terá funções técnica e
executiva no planejamento e gestão de políticas públicas para o
desenvolvimento integrado dos 34 municípios da Região Metropolitana
de Belo Horizonte. Entre suas fontes de receita estão as definidas
no Orçamento do Estado e as transferências do Fundo de
Desenvolvimento Metropolitano.
Após a aprovação do parecer pela Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária, a líder do PT, deputada
Elisa Costa, destacou a participação dos municípios na discussão do
projeto. A medida mais importante do projeto, segundo ela, é
determinar que a Agência dê suporte técnico e administrativo para os
municípios elaborarem projetos e captarem recursos.
Já o deputado Antônio Júlio disse estar preocupado
com o retrospecto das agências reguladoras criadas no Brasil. "Essas
agências funcionam na lógica do empresário, não na lógica do País",
afirmou. Segundo ele, é preciso cuidado para que o mesmo não
aconteça com a Agência RMBH.
Presenças - Deputados Zé
Maia (PSDB), presidente; Jayro Lessa (DEM), vice-presidente; Antônio
Júlio (PMDB), Sebastião Helvécio (PDT), Antônio Carlos Arantes
(PSC), Adalclever Lopes (PMDB), Gilberto Abramo (PMDB), Domingos
Sávio (PSDB) e Sávio Souza Cruz (PMDB); deputada Elisa Costa
(PT).
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