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Criação da Agência RMBH recebe parecer
favorável
O substitutivo enviado pelo governador Aécio Neves
ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/07, de sua autoria, que cria
a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo
Horizonte (Agência RMBH), foi analisado nesta quarta-feira (9/7/08)
pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais e recebeu parecer de 1º turno pela
aprovação. O relator da matéria foi o deputado Ademir Lucas
(PSDB).
A agência terá a missão de criar, propor e promover
políticas públicas integradas para os 34 municípios da RMBH. O
substitutivo enviado pelo governador na terça-feira (7), além de
promover pequenas alterações na redação, acrescenta novos órgãos de
assessoramento, como assessorias de comunicação e de apoio
técnico-administrativo. Entre suas fontes de receita estão as
definidas no Orçamento do Estado e as transferências do Fundo de
Desenvolvimento Metropolitano, entre outras.
Para o relator, que já foi prefeito de Contagem,
faltava no Estado um órgão que coordenasse as iniciativas comuns dos
municípios. O deputado Wander Borges (PSB), ex-prefeito de Sabará,
concordou: "Muitas questões deixam de ser resolvidas por falta de
logística e de um planejamento adequado". A matéria segue agora para
a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para receber
parecer.
Requerimento - O deputado
Ademir Lucas leu um requerimento assinado pela deputada Cecília
Ferramenta (PT), no qual solicita a realização de uma audiência
pública para conhecer e debater o novo plano de expansão da
Usiminas, especialmente no que se refere à construção de uma nova
unidade em Santana do Paraíso, no Vale do Rio Doce.
Presenças - Deputados
Ronaldo Magalhães (PSDB), vice-presidente, que presidiu os
trabalhos; Ademir Lucas (PSDB) e Wander Borges (PSB).
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