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Mudança no Fhidro recebe parecer favorável
O Projeto de Lei (PL) 1.888/07, do governador, que
dispõe sobre a utilização de recursos do Fundo de Recuperação,
Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do
Estado (Fhidro), teve parecer de 1o turno favorável
aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira (9/7/08).
O relator, deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), presidente da comissão,
opinou pela aprovação da matéria na forma do substitutivo
no 2, que ele apresentou.
De acordo com o parlamentar, o substitutivo propõe
melhorias no gerenciamento dos recursos do Fhidro para atender às
demandas de implementação de unidades de conservação, sem, contudo,
comprometer o financiamento de demais projetos encaminhados por
entidades diversas. O relator propõe que sejam acrescidos os
parágrafos 5o e 6o ao inciso II do artigo
5o da Lei 15.910. O parágrafo 5o autoriza que
até 50% do montante dos recursos reembolsáveis poderão ser
convertidos em não reembolsáveis (empréstimo a fundo perdido), desde
que para aplicação exclusiva no custeio de criação e implantação de
unidades de conservação destinadas à proteção dos recursos hídricos.
O parágrafo 6o aponta que os recursos não reembolsáveis
que não forem utilizados no ano fiscal poderão ser aplicados no ano
fiscal posterior, para os mesmos custeios citados no parágrafo
anterior.
O projeto já havia recebido o substitutivo
no 1, da Comissão de Constituição e Justiça, que
incorporou a proposição na Lei 15.910, de 2005, que dispõe sobre o
Fhidro. O projeto, agora, será apreciado em Plenário, em
1o turno.
Árvores nativas - Foi
aprovado também parecer de turno único favorável ao PL 2.449/08, da
deputada Rosângela Reis (PV), que institui o Dia do Plantio de
Árvores Nativas. O relator da matéria, deputado Wander Borges (PSB),
opinou pela aprovação do projeto na forma original, que determina o
dia 27 de fevereiro como data de comemoração. Segundo a autora da
proposição, seu principal objetivo é "conscientizar a população
sobre a importância do ecossistema mineiro e integrar às ações já
existentes em defesa de sua recuperação o esforço da sociedade
civil, liderada por órgãos estaduais, especialmente as unidades de
ensino, na promoção do plantio de árvores nativas para arborização
de nossas cidades". O projeto será encaminhado ao Plenário para
discussão e votação em turno único.
Padre denuncia extermínio de animais em
Caldas
A comissão recebeu a visita do Padre Rogério Cruz,
de Caldas, Sul de Minas, que denunciou o extermínio de animais na
cidade, assim como descaso do Poder Executivo local com a ONG "Viva
Cão", que realiza projetos ambientais, educacionais e de defesa dos
animais. O padre, que já havia apresentado a denúncia aos deputados
em março de 2007, retornou à comissão para pedir a realização de uma
audiência pública no município para debater o tema. Segundo o
deputado Sávio Souza Cruz, naquele período foram enviados pedidos de
explicações à prefeitura da cidade, ao Ministério Público e à
Secretaria de Estado de Defesa Social. Como resposta, o prefeito de
Caldas teria se mostrado surpreso com o fato e encaminhado o
documento ao Ministério Público. O parlamentar afirmou que irá
renovar os pedidos de providências aos três órgãos, e, em conjunto
com o deputado Fábio Avelar (PSC), apresentou requerimento para a
realização de audiência pública. O requerimento, no entanto, será
votado na próxima reunião da comissão.
Ipatinga - Foi aprovado
ainda requerimento de autoria da deputada Cecília Ferramenta (PT),
para a realização de audiência pública em Ipatinga para debater a
obra de instalação de rede de transmissão de energia elétrica da
Interligação Elétrica de Minas Gerais (Iemg) na Área de Preservação
Ambiental (APA) Ipanema, localizada no povoado de Tribuna, na zona
rural do município.
Presenças - Deputados
Sávio Souza Cruz (PMDB), presidente; Fábio Avelar (PSC), vice;
Inácio Franco (PV) e Wander Borges (PSB).
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