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Ampliação do Conselho de Educação recebe nova emenda
O Plenário da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais já pode apreciar, em 1° turno, proposição que reorganiza o
Conselho Estadual de Educação. É o Projeto de Lei (PL) 2.317/08, do
governador, que teve parecer aprovado, nesta quarta-feira (9/7/08),
pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática. A
proposição altera a Lei Delegada 31, de 1985, e amplia o Conselho
Estadual de Educação, atualmente com 24 membros, que passaria a ter
30.
O relator, deputado Deiró Marra (PR), opinou pela
aprovação do projeto com a emenda n° 1, da Comissão de Constituição
e Justiça, e com a emenda n° 3, que apresentou, e pela rejeição da
emenda n° 2, da Comissão de Administração Pública.
A emenda n° 1 dá ao artigo 2º nova redação,
determinando que na primeira investidura dos seis membros acrescidos
ao conselho, três terão mandato até 31 de dezembro de 2009 e os
outros três até 31 de dezembro de 2011, a critério do governador.
Segundo o projeto original, três dos seis novos conselheiros terão
mandato de dois anos na primeira investidura, aplicando-se nas
investiduras subseqüentes as regras do artigo 4º da lei delegada. De
acordo com esse artigo, o mandato é de quatro anos, com término em
31 de dezembro dos anos ímpares, permitida uma recondução.
Já a emenda n° 3, apresentada pelo deputado Deiró
Marra, adiciona dois parágrafos à matéria. Os acréscimos referem-se
à divulgação no órgão oficial dos Poderes do Estado e na página
oficial do Conselho Estadual de Educação na internet da relação dos
indicados à função de conselheiro. O parlamentar acredita que a
publicação dará ao processo de escolha dos conselheiros maior
transparência e acompanhamento por parte dos cidadãos interessados.
A emenda com parecer pela rejeição institui que,
dos 24 membros do Conselho Estadual de Educação, 50% deveriam ser de
escolha do governador; um escolhido a partir de lista tríplice
apresentada pela Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg); pelo
menos um escolhido a partir de lista tríplice apresentada pela
Unimontes; e pelo menos um a partir de lista apresentada por
instituições de ensino superior associadas à Uemg. De acordo com o
relator, a determinação da indicação do colegiado por essas
instituições comprometeria a imparcialidade do Conselho.
Também foram aprovados quatro requerimentos que
dispensam a apreciação do Plenário.
Presenças - Deputada Ana
Maria Resende (PSDB), deputados Carlin Moura (PCdoB) e Gil Pereira
(PP).
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