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Plenário aprova em 1º turno projeto do pequizeiro, na noite de 3ª
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O Plenário da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais aprovou, na reunião extraordinária da noite desta terça-feira
(8/7/08), em 1º turno, projeto que permite o corte do pequizeiro sob
determinadas condições. É o Projeto de Lei (PL) 725/07, do deputado
Doutor Viana (DEM), que modifica a Lei 10.883, de 1992, que declara
o pequizeiro de preservação permanente, de interesse comum e imune
de corte. Da forma como foi aprovado, o abate será permitido apenas
em áreas urbanas e distritos industriais legalmente constituídos,
mediante prévia autorização e compromisso formal entre o
empreendedor e o órgão ambiental competente de plantio de 25 mudas
catalogadas e identificadas da mesma espécie por árvore a ser
abatida, observada a área de 40m2 por planta.
Originalmente, a proposição alterava o artigo 2º da
lei para possibilitar o abate do pequizeiro, desde que não ocorresse
risco para a sobrevivência da espécie no Estado e que fosse
previamente autorizado por órgão competente, condicionado ao
replantio, pelo empreendedor, da espécie abatida. O projeto original
determinava o plantio de dez mudas para cada árvore derrubada, após
devida autorização do Instituto Estadual de Florestas (IEF).
Ipsemg - O PL 2.475/08, do
governador, que reajusta em 5% os salários dos servidores do
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
(Ipsemg), retroativo a 1º/5/08, recebeu três emendas no encerramento
da discussão em 1º turno. Uma delas, a nº 5, da deputada Elisa Costa
(PT) e do deputado André Quintão (PT), propõe reajuste de 15%,
retroativo a 1º/1/08. A emenda nº 3, do PMDB, beneficia aposentados
apostilados, reposicionando-os na situação anterior à Lei Delegada
175, de 2007. A emenda nº 4, do deputado Arlen Santiago (PTB),
permite a opção pela ampliação da jornada de trabalho e determina a
incorporação, à remuneração do servidor para efeitos de
aposentadoria, da vantagem pessoal decorrente da aplicação da
jornada ampliada.
O PL 725/07 volta, agora, à Comissão de Meio
Ambiente e Recursos Naturais para receber parecer de 2º turno antes
de estar novamente pronto para o Plenário. Já o PL 2.475/08, cuja
discussão em Plenário foi acompanhada por dezenas de servidores do
Ipsemg, terá que ser analisado pela Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária, que dará parecer sobre as emendas.
Somente depois disso estará em condições de ser votado em 1º turno.
O Plenário aprovou, ainda, em 1º turno, o Projeto de Resolução (PRE)
2.587/08, da Mesa da Assembléia, que altera a Resolução 5.195, de
2000, que estabelece condições para a realização de concurso público
e dispõe sobre o Curso de Formação Introdutória à Carreira do
Servidor da Assembléia (Cfal) (leia abaixo).
Desenvolvimento de mudas será monitorado; reserva
legal é aumentada para 30%
O Plenário aprovou o PL 725/07 na forma do
substitutivo nº 2, da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais.
Esse substitutivo foi apresentado pela comissão ao analisar emenda e
substitutivo apresentados ao projeto, em Plenário, durante sua
discussão em 1º turno. O substitutivo recebeu 37 votos a favor; três
contrários (dos deputados Carlos Pimenta, do PDT; Ana Maria Resende
e Irani Barbosa, do PSDB) e um branco (do deputado Célio Moreira, do
PSDB). Com a aprovação do substitutivo nº 2, ficaram prejudicados o
substitutivo nº 1, o projeto original e as emendas nºs 1 e 2. Foi
rejeitada a emenda nº 3, que estipulava o prazo de 180 dias para que
a futura lei entrasse em vigor.
De acordo com o que foi aprovado nesta terça,
caberá aos responsáveis pelo abate do pequizeiro, com o
acompanhamento de profissional legalmente habilitado, o plantio e o
monitoramento do desenvolvimento das mudas por um prazo mínimo de
cinco anos, sem prejuízo do replantio das mudas que não se
desenvolverem; e o aumento da reserva legal de 20% para 30% da área
a ser utilizada pelo empreendimento, além da garantia de acesso da
comunidade local aos frutos produzidos pelas árvores plantadas.
O plantio será efetuado no território do município
em que se localiza o empreendimento e na cidade em que houver
Conselho Municipal de Meio Ambiente. A supressão de pequizeiros
poderá ser autorizada por esse órgão, observadas as determinações.
Ambev - O projeto tramita
em regime de urgência desde o dia 21 de maio, a requerimento do
deputado Jayro Lessa (DEM). O pedido foi motivado porque a Ambev,
fábrica de bebidas, estava para instalar uma nova unidade em Sete
Lagoas. A obra não pôde ser iniciada porque existem no terreno 400
pequizeiros. Com base na lei que protege a árvore, o Ministério
Público impediu que o empreendimento fosse adiante. A aprovação do
PL 725/07 pode resolver o impasse. Caso contrário, a empresa já
anunciou que estuda outras áreas para instalar a fábrica.
Debate - Vários deputados
encaminharam a votação do projeto do pequizeiro. O deputado Almir
Paraca (PT), que relatou a matéria na Comissão de Meio Ambiente,
destacou que o substitutivo nº 2 tem uma abordagem genérica e
universal, além de buscar não privilegiar qualquer empreendimento e
garantir a reprodução, com segurança, do pequizeiro. Presidente da
comissão, o deputado Sávio Souza Cruz (PMDB) avaliou que, da forma
como foi aprovado, o projeto garante a preservação da espécie ao
mesmo tempo em que permite o desenvolvimento das regiões.
Já o deputado Carlos Pimenta pediu que se aprofunde
o debate do projeto no 2º turno, lembrando que o pequi está ligado à
história do Norte de Minas e informando que houve reação contrária à
proposta por ambientalistas da região, entre outros
segmentos.
Ipsemg - O PL 2.475/08,
que reajusta os salários do Ipsemg, foi discutido pelos deputados
André Quintão, Sávio Souza Cruz e Irani Barbosa e pela deputada
Elisa Costa. André Quintão e Elisa Costa reivindicaram que o
reajuste de 5% seja ampliado e que tenha efeitos retroativos a
1º/1/08. Eles lembraram que vários reajustes foram concedidos para
outras categorias de servidores, em percentuais mais elevados, e com
retroatividade a janeiro. "Não queremos obstruir nem protelar, mas
acelerar a análise do projeto com dignidade e reconhecendo a
importância do servidor", resumiu Quintão.
Além do reajuste para os servidores do Ipsemg, o PL
2.475/08 cria a Gratificação de Escolaridade, Desempenho e
Produtividade Individual e Institucional nas carreiras do Instituto
Mineiro de Agropecuária (IMA), a Gedima, com aplicação retroativa a
1º/1/08; e cria 26 cargos efetivos da carreira de agente
governamental na Secretaria de Governo.
Cfal - O PRE 2.587/08 foi
aprovado em 1º turno na forma do substitutivo nº 1, também da Mesa.
Da forma como foi votado, fica mantida a previsão de que o servidor
aprovado em concurso e nomeado para cargo efetivo na ALMG deverá se
submeter ao Cfal, que será ministrado pela Escola do Legislativo.
Estabelece que as condições do curso serão definidas em
regulamento.
O substitutivo dá nova redação ao artigo 3º da
Resolução 5.195, de 2000, estabelecendo que, nos concursos com mais
de uma etapa, será observado o prazo máximo de 30 dias úteis entre a
publicação do resultado definitivo de uma etapa e a realização da
subseqüente. O substitutivo também altera a data para o início da
contagem do prazo de até 90 dias para a homologação do concurso.
Atualmente, a resolução estabelece que o prazo se inicia após a
realização da última prova. Com a alteração proposta pelo
substitutivo, ele se inicia após a publicação do resultado final.
De acordo com o parecer da Mesa, a modificação nos
prazos para a realização das provas estabelecidos hoje pela
resolução é necessária diante do volume de pessoas que presta o
concurso público e da necessidade de contratação de empresa
especializada, sendo que os limites temporais têm que ser adaptados
à realidade da instituição contratada. Atualmente, a Resolução 5.195
estabelece que o intervalo entre duas provas consecutivas não poderá
ser superior a 45 dias úteis. O projeto revoga, ainda, os artigos 8º
a 15 da resolução, que detalham o funcionamento do Cfal.
Comissão de transição -
Foi encerrada a discussão, em 2º turno, da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 11/07, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e
outros, que determina a criação de uma comissão de transição de
governo após a realização de eleição municipal. Foi adiada, a
requerimento do deputado Eros Biondini (PHS), a discussão dos
Projetos de Lei Complementar (PLCs) 37/07 e 42/08; e iniciada a
discussão, em 2º turno, do PL 1.978/08.
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