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Alienação de terras do Estado recebe parecer
favorável
Foi aprovado, nesta terça-feira (8/7/08), parecer
favorável de turno único à Mensagem 232/08, do governador, que
encaminha processos rurais relativos à alienação ou concessão de
terras pelo Estado. O relator da mensagem na Comissão de Política
Agropecuária e Agroindustrial da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais foi o deputado Antônio Carlos Arantes (PSC), que recomendou a
transformação da proposta em projeto de resolução a ser encaminhado
ao Plenário.
A mensagem trata da alienação, pelo Instituto de
Terras do Estado de Minas Gerais (Iter), de área de 155,3 hectares
no município de Rio Pardo de Minas, localizada na Fazenda Fardos, em
favor de Paulo Roberto de Paula. Outra área de 218,8 hectares, no
mesmo município, localizada na Fazenda Curral de Pedra, deverá ser
alienada em favor de Benício de Souza.
Também foram aprovados pela comissão quatro
projetos de lei de declarações de utilidade pública, que dispensam a
apreciação do Plenário.
Crítica - O deputado
Antônio Carlos Arantes solicitou a palavra para criticar o anúncio,
pelo Governo Federal, do valor que será destinado este ano para
financiamento da safra agrícola em todo o País. Ele afirmou que, em
2008, a União destinará R$ 75 bilhões para o financiamento agrícola,
cerca de 12% a mais que os R$ 65 bilhões de 2007. Este aumento, em
sua avaliação, é enganoso, uma vez que só a inflação oficial já
beira os 7%. Além disso, ele ressaltou que os preços dos insumos
agrícolas tiveram aumento muito superior. "Fertilizantes, energia e
manutenção de equipamentos aumentaram muito mais. Só o herbicida
dobrou. Portanto, na realidade teremos menos recursos para a
produção de alimentos neste ano", afirmou o parlamentar.
O presidente da comissão, deputado Vanderlei
Jangrossi (PP), lembrou os colegas de reunião conjunta que se
realiza nesta quarta (9) pela manhã, para discutir a utilização
excessiva de agrotóxicos no Brasil. Também participam da reunião os
parlamentares das Comissões de Saúde e de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte.
Presenças - Deputados
Vanderlei Jangrossi (PP), presidente da comissão; Antônio Carlos
Arantes (PSC), Chico Uejo (PSB) e Getúlio Neiva (PMDB).
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