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Projeto sobre uso de capacete em locais públicos pronto para
Plenário
O Projeto de Lei (PL) 1.927/07, do deputado Antônio
Genaro (PSC), que proíbe motociclistas e seus caronas de entrarem e
permanecerem de capacete em estabelecimentos de acesso público, já
está pronto para ser votado em 1º turno no Plenário da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais. A Comissão de Segurança Pública aprovou
parecer favorável, na forma do substitutivo nº 1, do presidente da
comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT), nesta terça-feira
(8/7/08). O novo texto não faz alterações de conteúdo, apenas
ajustes de redação. Foi explicitada, por exemplo, a iniciativa a ser
tomada com o capacete na entrada em postos de combustível e
estacionamentos, quando "os usuários de capacete, condutor de
motocicleta e passageiro devem retirá-lo imediatamente, logo após
descerem da motocicleta".
A proposição proíbe a entrada de pessoas em
estabelecimentos comerciais, prédios e condomínios residenciais,
repartições públicas, agências bancárias, entre outros locais
públicos, com capacete ou qualquer tipo de objeto que dificulte sua
identificação ou reconhecimento. Quem se recusar a tirar o capacete
não será atendido, e a polícia poderá ser acionada. Os comerciantes
deverão afixar, nos locais de entrada, o aviso de que não é
permitido entrar usando capacete.
Requerimentos - Foram
aprovados ainda quatro requerimentos, sendo três apresentados por
Rodrigues para realização de audiência pública. Uma delas já está
marcada. Será no dia 15 de julho, às 14h30, para debater as causas
do incêndio na cadeia Juca do Aníbal, em Arcos, no dia 27 de junho.
Dois jovens morreram e um encontra-se em estado grave.
Também foram solicitadas audiências para investigar
denúncias do cabo PM Daniel Soares Ferreira Chiode Perpétuo, sobre
pessoas relacionadas a desmonte de carros; e para discutir serviços
prestados pelos cemitérios e a responsabilidade pela segurança dos
usuários, bem como o regime de plantão dos cartórios de registro
civil de pessoas naturais e a legislação vigente sobre o tema.
"Alguns cemitérios, alegando falta de segurança, fecham os velórios
durante a noite, mas o serviço é pago e eles deveriam se
responsabilizar por essa vigilância", disse Sargento
Rodrigues.
Novo horário - As reuniões
ordinárias da comissão passam a ser realizadas às terças-feiras, às
14h30.
Presenças - Deputados
Sargento Rodrigues (PDT), presidente; Adalclever Lopes (PMDB), Délio
Malheiros (PV) e Sebastião Helvécio (PDT).
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