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Conferência Estadual de Direitos Humanos terá encontros
regionais
Serão realizados cinco encontros regionais em Minas
Gerais, como parte dos trabalhos de subsídio à 3ª Conferência
Estadual de Direitos Humanos, marcada para os dias 11 e 12 de
setembro, no Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. A
proposta foi aprovada em reunião realizada nesta segunda-feira
(7/7/08), no Plenarinho I, com mais de 50 pessoas, representantes da
sociedade civil organizada e do poder público. A reunião também
contou com a presença do deputado João Leite (PSDB) e de uma
representante do deputado Durval Angelo (PT), ambos membros da
Comissão de Direitos Humanos.
Durante a reunião, foi aprovada a discussão em
torno de sete eixos temáticos, sendo seis deles constantes no Plano
Nacional de Direitos Humanos, como orientadores de propostas. São
eles: universalizar direitos em um contexto de desigualdades;
violência, segurança pública e acesso à justiça; pacto federativo e
responsabilidades dos três Poderes, do Ministério Público e da
Defensoria Pública; educação e cultura em direitos humanos;
interação democrática entre Estado e sociedade civil; e
desenvolvimento e direitos humanos. O sétimo tema aprovado foi o
direito à verdade e à memória.
Outra definição foi a criação de grupos de trabalho
divididos por eixo temático. O trabalho desses grupos, anterior à
conferência, pretende aprofundar os temas, analisar o material
recebido dos encontros regionais e preparar um relatório propositivo
a ser discutido no evento estadual em setembro. Na segunda-feira
(14), às 16 horas, a comissão se reunirá novamente. Na ocasião,
serão definidos os participantes dos grupos de trabalho, entre
outras questões.
Organizada pela ALMG em parceria com a Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), o encontro é uma
preparação para a 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, que
será realizada em Brasília entre os dias 15 e 18 de dezembro, sobre
o tema "Democracia, desenvolvimento e direitos humanos: Superando as
desigualdades". Os objetivos da conferência estadual são a revisão e
a atualização dos Programas Mineiro e Nacional dos Direitos Humanos;
a ampliação da participação de agentes sociais no debate; e o
fortalecimento do pacto federativo em relação à responsabilidade de
todas as esferas do poder público sobre a garantia dos direitos
humanos no Brasil.
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