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Assembléia verifica queixas contra INSS em Pouso
Alegre
O maior rigor em perícias médicas realizadas pelo
Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) está gerando reclamações
da população mineira. Em maio, o tema já foi discutido pela Comissão
de Direitos Humanos em reunião realizada na sede da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Nesta quinta-feira
(10/7/08), às 9 horas, a mesma comissão vai a Pouso Alegre (Sul de
Minas) para ouvir os moradores e autoridades sobre o assunto. O
evento acontecerá no Teatro Municipal de Pouso Alegre, na Avenida
Dr. Lisboa, 205, Centro.
Autor do requerimento, o deputado Dalmo Ribeiro
Silva (PSDB) disse ter recebido vários apelos de moradores do Sul de
Minas, que contestam avaliações feitas pelos peritos do INSS e se
dizem injustiçados. Na audiência realizada em maio, o
vice-presidente da Associação dos Médicos Peritos da Previdência
Social em Minas Gerais, Eduardo Henrique Rodrigues de Almeida,
admitiu que o rigor nas perícias cresceu. Isso aconteceu, segundo
ele, após uma reformulação do INSS iniciada em 2003, com a
contratação de médicos peritos concursados no lugar de profissionais
terceirizados. Para Almeida, isso aumentou o profissionalismo dos
procedimentos, mas também os conflitos nos postos de atendimento,
pois muitos segurados deixaram de ter seus benefícios
concedidos.
Sílvio Carlos de Almeida Tostes, chefe do
gerenciamento de Benefícios de Juiz de Fora, explicou que o que
determina a aposentadoria por invalidez não é a doença, e sim a
incapacidade para o trabalho. "Por exemplo, um trabalhador rural com
hérnia de disco deve se aposentar por invalidez, mas a mesma doença
em um bancário não dá a ele esse direito", disse. Ele também
esclareceu, durante a audiência, que não é necessário tempo mínimo
de afastamento para solicitação de aposentadoria por invalidez. Ele
salientou que os trabalhadores que se sentirem maltratados por
peritos devem fazer reclamações aos chefes de agências,
gerentes-executivos e denunciar os casos à Ouvidoria da Previdência,
pelo telefone 135.
Estão convidados a debater o tema, nesta
quinta-feira, o prefeito de Pouso Alegre, Jair Siqueira; o diretor
da Secretaria-Geral da Justiça Federal, Robson Pereira Pequeno; o
presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais
(CRM-MG), Hermann Alexandre V. Von Tiesenhausen; a gerente da
agência do INSS de Pouso Alegre, Nilda Gonçalves Enéas; o diretor da
Associação dos Aposentados por Invalidez do Estado de Minas Gerais,
Jorge Antônio dos Santos; presidente da Associação dos Aposentados e
Pensionistas de Pouso Alegre, Lair Ferreira de Freitas; e os
advogados Rodrigo Otávio de Oliveira Modesto e Francisco Rafael
Gonçalves.
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