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Reunião discute situação e melhorias para o transporte
escolar
A má situação do transporte escolar em inúmeros
municípios mineiros, denunciada pela imprensa da Capital, motivou
uma reunião conjunta das Comissões de Participação Popular, de
Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Educação, Ciência,
Tecnologia e Informática da Assembléia Legislativa de Minas Gerais
na tarde desta quinta-feira (3/7/08), a requerimento dos deputados
André Quintão (PT) e Carlin Moura (PCdoB).
Na abertura, Quintão afirmou que vem recebendo
demandas de diversos municípios e de vereadores, e do próprio
Ministério Público, pedindo uma discussão sobre a situação do
transporte escolar em Minas. Segundo ele, uma das razões para a
existência do trabalho infantil rural é exatamente a dificuldade de
acesso dos jovens à escola. "Muitos deles passam mais horas no
transporte do que na sala de aula", afirmou. Como isso, costumam
chegar à escola já fatigados, o que dificulta um processo adequado
de aprendizagem.
Carlin Moura, por sua vez, lembrou uma audiência
pública da qual participou em Patrocínio, na qual constatou a
precariedade dos veículos, como um desestímulo para as crianças
permanecerem na escola. "Quase tudo recai nas costas dos municípios,
exigindo-lhes sacrifícios às vezes acima de sua capacidade", disse o
parlamentar. Por outro lado, Moura elogiou a criação, pelo Congresso
Nacional, do piso salarial de R$ 950 para os professores, como
incentivo à profissão.
O primeiro caso a ser exposto foi o de Fruta de
Leite, no Norte do Estado. O vereador Aeldivan Pedro da Fonseca
revelou que, desde 1997, quando o município foi emancipado, os
alunos sofrem com o transporte escolar. Segundo ele, os ônibus são
tão decadentes que chegam a soltar as rodas. As crianças acordam de
madrugada e só regressam no meio da tarde, são transportadas de
caminhão em meio à poeira e à lama. Aeldivan atribuiu as
expectativas frustradas da comunidade escolar ao coronelismo que
ainda impera na região.
Transporte escolar não é suplementar, mas
fundamental
Legislação que discipline os direitos de
acessibilidade dos estudantes à escola é o que não falta, segundo a
promotora de Justiça da Infância e da Juventude Cláudia Oliveira,
que citou inúmeros diplomas legais que asseguram esses direitos,
inclusive o Estatuto da Criança e do Adolescente e a própria
Constituição Federal. Para ela, o transporte não é parcela
suplementar do acesso à educação, mas fundamental, como a merenda
escolar e os livros didáticos.
Cláudia Oliveira disse que 4 milhões de alunos
utilizam o transporte escolar em Minas, e a frota de veículos tem em
média 16 anos. Citou um estudo da UnB segundo o qual muitos alunos
vão à escola em ônibus sem vidros e sem poltronas, de camionetas,
caminhões, motos, charretes e até montados a cavalo, e são
corriqueiros os acidentes fatais causados pela deficiência de
manutenção dos veículos. Para ela, a questão principal não é a falta
de dinheiro no orçamento, mas as disputas políticas locais que
impedem que os alunos da rede estadual entrem nos ônibus
municipais.
O ponto de vista dos prefeitos foi trazido pelo
coordenador de Transportes da Undime (União Nacional dos Dirigentes
Municipais de Educação), Isaías Tadeu Alves de Macedo. Segundo ele,
cada município tem realidades distintas que não se encaixam nas
exigências da legislação, como a proibição do uso de veículos para
outras atividades, como transportar equipes de futebol e servir a
batizados e casamentos. "Isto está impregnado na cultura das pessoas
do interior, e o não atendimento acarreta ônus político para o
prefeito. O ideal é que dentro da realidade municipal os estudantes
recebam o melhor transporte possível", ponderou.
'Transporte escolar incentiva êxodo rural', afirma
dirigente
Também os investimentos estaduais no transporte
escolar, embora não estejam nos níveis ideais, são crescentes, pelas
informações prestadas pelo subsecretário Gilberto José Resende dos
Santos, da Secretaria de Estado de Educação. Respondendo ao
questionamento do deputado João Leite (PSDB), ele disse que em 2003
os repasses para custeio do serviço foram de R$ 33 milhões e
beneficiaram 723 municípios. Agora atingiram R$ 60 milhões e 843
municípios, com suplemento de R$ 18 milhões pela União. "É
totalmente impossível para o Estado montar um departamento de
transporte escolar em cada um dos 853 municípios. É mais racional
fazermos o repasse para que o município atenda os alunos da rede
estadual, mas manter a exigência de habilitação do condutor,
vistoria do veículo e controle dos gastos com combustível".
Gilberto Santos alertou ainda para a necessidade de
cuidar das escolas rurais, capacitá-las e equipá-las para evitar o
êxodo rural que o transporte escolar também incentiva. Esse tipo de
preocupação também é compartilhado pelo deputado João Leite, que
elogiou o programa de educação do governo Aécio Neves. O deputado
André Quintão pediu a Gilberto Santos que faça a apuração das
denúncias trazidas pela imprensa quanto à situação de Fruta de
Leite. "As crianças lá são transportadas como bóias-frias, e nem
podemos concordar que os bóias-frias sejam transportados assim",
disse ele.
Flávio Panetone, da União Municipal dos Estudantes
Secundaristas, disse que "o que mantém o estudante carente na escola
são a merenda, o livro didático e o transporte escolar". Disse
também que 24% dos estudantes não estão na sala de aula porque não
conseguem pagar a condução. Ele disse que a luta dos estudantes
urbanos é pelo passe escolar, e que recentemente uma manifestação
deles em Montes Claros foi dissolvida pela Polícia Militar com
violência.
Ao final da reunião, João Leite elogiou o empenho
da Secretaria de Estado de Educação em relação ao transporte escolar
e disse acreditar que o Governo do Estado vai dar uma resposta firme
à questão levantada sobre o Norte de Minas, principalmente no que
diz respeito ao transporte de alunos em caminhões em Fruta de
Leite.
Presenças - Deputados André
Quintão (PT), que presidiu a reunião; Carlin Moura (PCdoB) e João
Leite (PSDB).
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