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Comissão quer esclarecer transformação de orquestra em
oscip
A Comissão de Participação Popular da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais quer esclarecer as circunstâncias do
contrato firmado entre a Fundação Clóvis Salgado e uma organização
da sociedade civil de interesse público (oscip), chamada Icos, para
o gerenciamento da Orquestra Sinfônica de Minas Gerais. Na reunião
desta quinta-feira (3/7/08), a comissão aprovou quatro requerimentos
do deputado Carlin Moura (PCdoB) que dão desdobramentos às questões
levantadas na audiência pública de 19 de junho sobre o assunto.
O primeiro requerimento pede o envio das notas
taquigráficas da audiência ao governador Aécio Neves e ao Centro de
Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público.
O segundo solicita à Fundação Clóvis Salgado que remeta à comissão
cópias da parceria firmada com o Icos e do relatório sobre o
cumprimento das metas pactuadas para 2007.
No terceiro requerimento, o deputado Carlin Moura
pede o envio de um ofício ao Tribunal de Contas (TCEMG) pedindo a
realização de uma auditoria especial a respeito dos recursos
transferidos pela Fundação Clóvis Salgado ao Icos no ano passado. E
o quarto requer uma audiência pública em conjunto com a Comissão de
Administração Pública para discutir a proposta de transferência de
gestão da Fundação João Pinheiro, da TV Minas e do Departamento de
Estradas de Rodagem (DER-MG) para oscips.
Outro requerimento aprovado durante é dos deputados
Carlin Moura e Almir Paraca (PT). Eles solicitam a realização de uma
audiência pública para debater o Projeto de Lei Federal 29/07, do
deputado Jorge Bornhausen (DEM-SC), que trata da programação,
emissão, empacotamento e distribuição de conteúdos da TV por
assinatura. Os parlamentares dizem que, por um lado, o projeto
estimula a produção nacional, mas por outro elimina o controle
público das comunicações, a universalização dos serviços e o
compartilhamento de infra-estrutura.
Presenças - Deputados
André Quintão (PT), presidente; Carlin Moura (PCdoB) e João Leite
(PSDB).
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