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Procon será acionado para cobrar da Oi solução sobre
internet
A Comissão de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte da Assembléia Legislativa de Minas Gerais vai tentar
intermediar uma solução para o problema vivido pela comunidade de
Acaiaca, que reclama da cobrança de valores elevados pelo acesso à
internet. Algumas contas de telefone chegam a R$ 2 mil. Os moradores
do município, que fica na Zona da Mata, e de outras cidades da
região acusam de propaganda enganosa a Oi (antiga Telemar). Eles
participaram, nesta quinta-feira (3/7/08), de reunião da comissão,
realizada a requerimento do deputado Padre João (PT). A Oi ficou de
analisar os casos novamente, mas não assumiu o compromisso de
suspender a cobrança, além de negar a propaganda enganosa.
Como resultado dos debates, os deputados Padre João
e Antônio Júlio (PMDB), que presidiu a reunião, apresentaram
requerimento de envio das notas taquigráficas ao Procon Estadual
para providências visando à suspensão da cobrança. Segundo Padre
João, a propaganda no site da Oi é uma "armadilha", pois leva
o consumidor a pensar que terá acesso discado grátis e poderá falar
e navegar sem limites na internet. O problema é que a Oi não
disponibiliza provedor de acesso à internet em Acaiaca, por isso o
custo da utilização da linha telefônica é o de uma ligação
interurbana - e não de ligação local. Naquele município, ainda não
houve a migração da tarifação pelo sistema de pulsos para o de
minutos. O requerimento, que ainda será votado, foi apresentado
depois de sugestão feita pelo representante do Procon Assembléia,
Gilberto Dias de Souza.
O especialista em Regulamentação de Serviços
Públicos de Telecomunicações da Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel), Gustavo Henrique Rocha Lopes, disse apenas que a
comunidade deve formalizar suas denúncias à agência reguladora.
Somente depois disso, alegou ele, é que a agência poderá averiguar
se o consumidor teve ou não a informação adequada. Segundo Lopes, a
reclamação feita pela comunidade até agora foi ao Procon de Ponte
Nova.
Para Procon, propaganda é enganosa; Oi afirma que
informações são adequadas
Na avaliação do Procon Assembléia, as informações
veiculadas no site da Oi, conforme relato do parlamentar e
dos moradores, induzem o consumidor a erro. Isso já configuraria a
propaganda enganosa, independentemente de ter havido má fé ou não.
Para Gilberto Dias de Souza, o fato de o consumidor ir ao
site e encontrar vários dados não implica informação
adequada. Tendo em vista a natureza coletiva do caso, ele sugeriu
que o assunto seja levado ao Ministério Público (MP), que poderá
propor ação civil pública visando à comprovação da tese de
propaganda enganosa, considerada crime. Além do pedido de suspensão
da cobrança até o julgamento do mérito da ação, Souza sugere que se
reivindique a retirada do nome dos moradores do cadastro do Serviço
de Proteção ao Crédito (SPC).
O executivo de Relações Institucionais da Oi,
Maurício Couto França, rebate a tese de propaganda enganosa. Ele
alega que o site é claro ao orientar a pessoa a clicar para
obter mais informações sobre os serviços e para aceitá-los. Citou a
opção para conferir as cidades onde o discador Oi tem conexão. Isso
ocorre em 286 localidades. Nas demais, é necessária a ligação
interurbana. França reiterou que o acesso gratuito ao conteúdo da
internet não é pela operadora, mas pelo provedor. Sobre a demora de
meses no envio da primeira cobrança, ele alegou que a totalização do
serviço e seu processamento ocorrem no final de um período, com o
resultado na conta seguinte.
França afirmou que é preciso analisar de forma
detalhada as contas dos moradores de Acaiaca e região, já que as
pessoas, de forma geral, fazem muitas ligações para celulares. Ele
também lembrou que, em cidades como Acaiaca, com poucos assinantes,
foi permitido o adiamento da migração do sistema de pulsos para
minutos. Em contrapartida, enfatizou o representante da Oi, nenhum
assinante paga qualquer valor, além do mínimo, para ligações locais
de telefone fixo para fixo. Ou seja, não há mais, em Acaiaca, a
cobrança de pulsos excedentes na conta. O gerente de Operações da
Oi, Luiz Cláudio Beltrão, reiterou as explicações sobre a limitação
tecnológica na oferta de alguns serviços em Acaiaca.
Balanço - Ao final da
reunião, o deputado Antônio Júlio fez um balanço dos trabalhos,
reafirmando que, em muitos casos, a operadora de telefonia não
fornece a informação adequada ao consumidor. "A operadora põe o
serviço, não avisa como ele é tarifado e facilita a contratação,
feita até por crianças. É preciso uma solução para o caso", cobrou.
O deputado enfatizou que o mérito de uma reunião como a da comissão
é orientar aqueles que têm o poder de decidir. Ressaltou que essa
situação é ruim para a própria Oi, que acaba figurando nas listas de
reclamações dos Procons.
Moradores relatam suas dificuldades e cobram
providências
O morador Itamar Ricardo Pereira, que recebeu conta
de R$ 2 mil, foi um dos que fizeram queixas. "Não pedi, não assisti
e não autorizei meu filho a ver qualquer pornografia na internet",
desabafou, relatando seu espanto ao saber que o filho de 13 anos
estava fazendo uso do serviço achando que ele era gratuito. Pereira
reafirmou que não tem condições de pagar a conta e cobrou mais rigor
na fiscalização da oferta de conteúdos de internet. Nélia Eusébio da
Silva, representante da comunidade de Acaiaca, cobrou providências
para que as pessoas não fiquem "no prejuízo" e disse que muitos pais
tomaram um susto quando constataram a facilidade de acesso à
internet.
A Anatel foi criticada por Márcio de Oliveira, da
Escola Família Agrícola Professor Paulo Freire, que atende ao
município e região. Por conta de problemas na transmissão de dados
por telefonia móvel, ele acionou a Anatel diversas vezes e se
declarou insatisfeito com a atuação da agência no sentido de punir
uma outra prestadora de serviço. Gustavo Lopes alegou, entre outras
coisas, o caráter sigiloso de algumas informações.
Presenças - Deputados
Délio Malheiros (PV), que presidiu a reunião inicialmente; Padre
João (PT) e Antônio Júlio (PMDB).
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