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Plenário aprova cinco projetos na manhã desta quinta-feira
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Cinco proposições foram aprovadas pelo Plenário da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais durante a Reunião
Extraordinária da manhã desta quinta-feira (3/7/09). Entre as
matérias aprovadas, estão os projetos que concedem reajustes aos
servidores do Ministério Público (MP), do Tribunal de Contas (TCEMG)
e da ALMG, todos em 2º turno. Os Projetos de Lei 1.827/07 e 1.979/08
precisam agora receber pareceres de redação final antes de serem
remetidos à sanção do governador.
O PL 1.827/07, do Tribunal de Contas, concede
quatro padrões de vencimento aos servidores do órgão e amplia as
carreiras em seis padrões. O projeto ainda promove reajuste de
13,67% para a maioria dos servidores e de 16,8% para aqueles que
estão em final de carreira. A partir da sanção da matéria, também
não será necessária a existência de vaga para que o servidor seja
promovido. A proposição também prevê novos padrões de vencimentos.
Passando a valer o que foi aprovado pela ALMG, o servidor efetivo
nomeado para o exercício de cargo de provimento em comissão poderá
optar pelo vencimento do cargo comissionado ou pela remuneração de
seu cargo acrescida de 30% do vencimento do cargo de provimento em
comissão que ocupar, assim como ocorre nos demais órgãos do Estado.
Servidores do MP comemoram aprovação do
reajuste
De autoria do procurador-geral de Justiça, o PL
1.979/08 altera a tabela de vencimentos dos servidores do Ministério
Público. Os servidores do órgão acompanharam a votação das galerias
do Plenário e comemoraram o resultado. Da forma como foi aprovado, o
projeto determina reajuste médio de 15,14% aos servidores dos órgãos
a partir de 1º de janeiro de 2008; a instituição da adoção de
multiplicadores diferenciados para cada nível da carreira, de forma
a garantir mecanismos de produtividade e estímulo aos servidores; a
alteração da denominação do cargo técnico do MP para analista do MP;
e o direito à opção, no caso do servidor efetivo, de ocupar cargo em
comissão recebendo o vencimento do cargo acrescido de 20%.
A partir da sanção, será reduzida a jornada de
trabalho dos servidores de 40 para 35 horas semanais, mantendo a
jornada de 30 horas já existente para os demais servidores. Pelo
projeto aprovado, também fica estabelecido o limite de vagas para o
desenvolvimento do servidor na carreira, nos termos de resolução do
procurador-geral de Justiça.
Duas emendas foram apresentadas pelo deputado Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB) durante a discussão do projeto em Plenário,
propondo a correção de erros materiais sem alterar o conteúdo da
proposta. A primeira delas determina que os efeitos retroativos da
lei também valem para o caso previsto no artigo 12 do projeto. Esse
artigo trata dos servidores que ocupam cargos em comissão. A emenda
nº 2 reduz o quantitativo de cargos discriminados no Anexo II,
equivocadamente aumentado de 11 para 1.200 durante a tramitação da
matéria.
Assembléia - O PL
2.579/08, da Mesa da Assembléia, altera o valor do índice básico dos
vencimentos dos servidores do Legislativo, previsto na Lei 16.833,
que passa a ser de R$ 381,03, o que representa um reajuste de 10% na
tabela de vencimentos. A correção tem efeito retroativo a 1º de
janeiro de 2008. As despesas decorrentes do reajuste correrão por
conta do orçamento da ALMG.
Dois projetos de doação de imóvel são
aprovados
Também foram aprovados, em 1º turno, dois projetos
de doação de imóvel. O PL 1.945/07, do deputado Lafayette de Andrada
(PSDB), autoriza o Executivo a doar imóvel de 1.199 m2 ao município de Rio Espera para
construção de um posto de saúde no distrito de Rio Melo. O projeto
foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ), que identifica a área exata a ser
doada.
O PL 2.395/08, do governador, autoriza o Executivo
a doar imóvel situado em Lagoa Santa à Fundação Educacional Lucas
Machado (Feluma), para implantação de cursos de graduação e
atividades correlatas de instituição de ensino superior mantida pela
fundação, desde que cumpridos alguns requisitos. A proposição também
foi aprovada na forma do substitutivo nº 1 da CCJ, que ajustou o
texto à técnica legislativa.
Também foram aprovados pareceres de redação final
dos PLs 930 e 1.397/2007 e 2.316 e 2.359/2008
Deputados buscam reajuste maior para
Ipsemg
O deputado André Quintão (PT) pediu o encerramento
da reunião para que fosse buscado entendimento antes da votação do
PL 2.475/08, do governador, que concede reajuste aos servidores do
Ipsemg. Segundo o deputado, o percentual de 5%, previsto no projeto,
é insuficiente. "Precisamos sensibilizar o governo para aumentar o
percentual do reajuste", afirmou. O deputado também defendeu que os
aposentados e apostilados fossem incorporados nessa proposta.
Os deputados Gilberto Abramo (PMDB), Délio
Malheiros (PV), Eros Biondini (PHS) e Weliton Prado (PT) apoiaram a
fala do deputado André Quintão e argumentaram que os reajustes
deveriam seguir os mesmos índices concedidos a outras categorias do
funcionalismo estadual. Os servidores do Ipsemg que ocupavam as
galerias aplaudiram a decisão.
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