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Indenização por mortes em cadeias recebe emenda em
comissão
Os familiares dos detentos mortos nas cadeias de
Ponte Nova e Rio Piracicaba receberão indenização de R$ 20 mil e
pensão mensal de um salário mínimo, se o Plenário da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais aprovar, em segundo turno, o projeto de
lei 1.978/08, do governador. O parecer do relator, deputado Durval
Ângelo (PT), foi favorável ao projeto, e incluiu uma emenda
aumentando, de 2/3 do salário mínimo para um salário mínimo
integral, o valor da pensão mensal estabelecido no projeto original.
O parecer foi aprovado pelo relator e pelos deputados Luiz Tadeu
Leite (PMDB) e João Leite (PSDB), na reunião da Comissão de Direitos
Humanos, nesta quarta-feira (2/7/08).
A medida visa a beneficiar os familiares dos 28
detentos mortos durante incêndio causado por uma gang rival
dentro da cadeia de Ponte Nova, em 2007, e dos oito mortos da mesma
forma durante o último Réveillon na cadeia de Rio Piracicaba.
Segundo o deputado Durval Ângelo, está provada a responsabilidade do
Estado por omissão na guarda daqueles detentos e há acordo para que
o projeto seja votado pelo Plenário antes do recesso
parlamentar.
Requerimentos - Oito
requerimentos foram aprovados durante a reunião. O primeiro deles,
do deputado Luiz Tadeu Leite, pede o envio ao Centro de Apoio
Operacional de Conflitos Agrários do Ministério Público Estadual as
notas taquigráficas da reunião realizada no último dia 26 em Montes
Claros, bem como de um aparelho celular entregue aos deputados, que
conteria as ligações do mandante dos crimes que motivaram o
deslocamento da Comissão de Direitos Humanos àquela cidade.
O segundo, do deputado João Leite, pede audiência
pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte, para discutir o acesso dos usuários de baixa renda aos
estabelecimentos das paradas de ônibus intermunicipais e
interestaduais. Também do deputado João Leite foi aprovado
requerimento de audiência pública para discutir a situação da
Associação Unificada para Recuperação e Apoio (Aura), que cuida de
pacientes de câncer infantil.
João Leite pediu também uma moção de aplauso à
delegada Sandra Maria Abreu Alvim e aos policiais Múcio Salomão
Bruck e Wiliam de Freitas e Silva, da Delegacia de Proteção ao Idoso
e ao Portador de Deficiência pela presteza no esclarecimento do
crime de roubo de cartões de benefícios do INSS de cerca de 30
idosos.
Meio-passe - Do deputado
Ruy Muniz (DEM) foram aprovados dois requerimentos. O primeiro pede
o envio, à Corregedoria da PMMG, das notas taquigráficas da reunião
da comissão, realizada no dia 26 de junho em Montes Claros, para
apurar excessos e agressões que teriam sido cometidos por PMs contra
estudantes que se manifestavam pelo meio-passe. O segundo apela à
Câmara Municipal de Montes Claros para que coloque em tramitação um
projeto de iniciativa popular, com mais de 13 mil assinaturas,
pedindo o meio-passe no transporte coletivo para estudantes.
Aprovado também requerimento dos deputados Almir
Paraca (PT) e Carlin Moura (PCdoB), para realização de uma audiência
conjunta com as comissões de Participação Popular e de Educação,
Ciência, Tecnologia e Informática, para debater o projeto federal
29/07, que trata da emissão, programação e distribuição de conteúdos
da TV por assinatura.
O último requerimento aprovado foi do deputado
Walter Tosta (PMN) e outros, solicitando às autoridades estaduais
que reduzam o prazo para conceder pedidos de isenção de impostos por
parte de pessoas deficientes. Segundo o deputado, taxistas conseguem
essa isenção em 15 dias, ao passo que os deficientes levam mais de
90 dias.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Luiz Tadeu Leite (PMDB),
vice-presidente; João Leite (PSDB) e Adalclever Lopes
(PMDB).
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