|
Comissão de Segurança Pública é favorável a raio x em
penitenciárias
As penitenciárias de Minas Gerais podem ser
equipadas com equipamentos de raio x para inibir a entrada de armas,
drogas, celulares e outros objetos e substâncias proibidos. Projeto
nesse sentido tramita na Assembléia Legislativa de Minas Gerais e
recebeu, nesta quarta-feira (2/7/08), parecer de 1º turno favorável
da Comissão de Segurança Pública. O Projeto de Lei (PL) 536/07 é do
deputado Leonardo Moreira (DEM).
Os deputados da comissão opinaram pela aprovação da
proposição na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ). O relator da matéria foi o deputado
Adalclever Lopes (PMDB). Como já existe uma lei (12.497, de 1997)
que obriga a revista dos visitantes nas penitenciárias, a CCJ
preferiu acrescentar um novo dispositivo à legislação existente do
que criar uma nova lei. Daí a razão de ter apresentado o
substitutivo.
Assim, caso o PL 563/07 seja aprovado pelo Plenário
e sancionado pelo governador, a redação da Lei 12.497 passa a prever
a instalação dos equipamentos de raio x nas penitenciárias,
providência que deve ser tomada dentro de um ano após a publicação
da norma. A verba para isso será proveniente do Fundo Penitenciário
Estadual, criado em 1994.
A Comissão de Segurança Pública aprovou ainda
parecer de 1º turno favorável ao PL 1.610/07, também do deputado
Leonardo Moreira. A proposição, que teve o deputado Carlos Pimenta
(PDT) como relator, determina a implantação de cabines individuais
de segurança nos caixas convencionais das agências e postos de
serviços bancários do Estado.
Da mesma forma que em relação ao projeto anterior,
a comissão opinou pela aprovação da matéria na forma do substitutivo
nº 1, da CCJ. Como também já existe legislação sobre o assunto, a
CCJ decidiu dar nova redação à Lei 12.971, de 1998, prevendo, em seu
artigo 2º, a instalação das cabines individuais.
O terceiro projeto da pauta não chegou a ser
apreciado. Trata-se do PL 1.927/07, que proíbe motociclistas e seus
caronas de entrarem e permanecerem de capacete em estabelecimentos
de acesso público. O deputado Adalclever Lopes pediu vista do
parecer do deputado Sargento Rodrigues (PDT), que opina pela
aprovação da matéria em 1º turno. O deputado Carlos Pimenta
argumentou que, da forma como está redigida a proposição, os
motociclistas não poderão entrar em postos de combustíveis usando
capacete. Sargento Rodrigues respondeu que esses condutores deverão
retirar o capacete enquanto suas motos são abastecidas.
Comissão quer debater integração da
segurança
Ao final da reunião, a comissão aprovou dois
requerimentos de seu presidente, deputado Sargento Rodrigues. O
primeiro pede a realização de uma audiência pública para debater as
ações adotadas para integrar o Ministério Público e o Poder
Judiciário às chamadas Regiões Integradas de Segurança Pública
(Risp), iniciativa do Governo Estadual para estabelecer uma gestão
estratégica de combate à criminalidade em Minas.
O outro requerimento solicita uma reunião da
comissão, com convidados, para discutir o PL 1.939/07, do deputado
Leonardo Moreira, que obriga os detentos beneficiados com indulto ou
liberdade condicional a utilizarem uma pulseira ou tornozeleira
eletrônica que permite a sua localização. A matéria tramita em 1º
turno e recebeu da CCJ parecer pela legalidade, juridicidade e
constitucionalidade.
Presenças - Deputados
Sargento Rodrigues (PDT), presidente; Carlos Pimenta (PDT) e
Adalclever Lopes (PMDB).
|
