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Certificado Inclusão Social tem parecer de 2º turno
aprovado
Está pronto para ser votado em fase final pelo
Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais o Projeto de Lei
(PL) 734/07, do deputado André Quintão (PT), que cria o Certificado
Inclusão Social. A proposição teve parecer de 2º turno aprovado
nesta quarta-feira (2/7/08) pela Comissão do Trabalho, da
Previdência e da Ação Social. O parecer, do deputado Dalmo Ribeiro
Silva (PSDB), é pela aprovação do projeto sem novas alterações.
Na forma como o projeto foi aprovado em
1o turno, o certificado será concedido anualmente à
pessoa física ou jurídica que colabore para a viabilização da
autonomia tecnológica nacional, especialmente no campo de pesquisa
tecnológica e desenvolvimento experimental no âmbito da medicina
preventiva e terapêutica; publique e divulgue seus resultados; e
produza equipamentos especializados para o uso de portador de
deficiência ou mobilidade reduzida. O certificado será concedido,
pelo governador, na presença do presidente do Conselho Estadual de
Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e do Conselho
Estadual do Idoso. O PL 734/07 determina que o decreto fixará a
relação dos agraciados e a data da concessão do certificado.
Durante a reunião, foram aprovados, ainda, 24
projetos de declaração de utilidade pública e sete requerimentos,
que dispensam apreciação do Plenário.
Presenças - Deputados Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB), Agostinho Patrús Filho (PV), Tiago Ulisses
(PV) e deputada Gláucia Brandão (PPS).
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