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Médicos cobram tratamento para hipertensão
pulmonar
Especialistas e representantes do Ministério
Público cobraram, durante a reunião conjunta das Comissões de Saúde
e de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais
desta quarta-feira (2/7/08), a urgente normatização de protocolos de
atendimento a pacientes de hipertensão arterial pulmonar por parte
da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião debateu a situação
desses pacientes e colheu sugestões para melhorias na rede de saúde
no que se refere à efetividade dos diagnósticos e tratamento da
doença. O requerimento que solicitou a reunião foi de autoria do
deputado Durval Ângelo (PT), presidente da Comissão de Direitos
Humanos.
Segundo o pneumologista e diretor técnico do
Hospital Júlia Kubitschek, Frederico Tadeu Assis Campos, há um alto
índice de diagnósticos equivocados, que motivam, por via judicial, a
indevida medicação de pacientes de hipertensão pulmonar. Para ele,
além do problema do acesso do paciente ao tratamento, a prescrição
errada gera risco à saúde e um custo alto e desnecessário ao Estado.
"Temos um centro de referência que atende e encaminha corretamente
os pacientes, mas é preciso que a rede estadual implante o protocolo
adequado, que já é adotado em outros Estados", pediu. Para isso,
Campos propôs à SES que seja redigido e validado o protocolo até o
final do mês de agosto. " Mais que isso, pedimos que a Secretaria
atue no sentido de cessar a cassação das liminares dos mandatos de
segurança, pois tal prática, interrompe o tratamento dos pacientes
que ganharam na justiça o direito de utilizar a medicação
necessária, trazendo enormes prejuízos para a sua saúde devido ao
chamado efeito "rebote", disse.
O também pneumologista Renato Maciel fez coro às
palavras do colega e lembrou que a maior angústia dos especialistas
em hipertensão pulmonar é a dispensa dos medicamentos dos pacientes
que precisam, assim como a prescrição aos que não precisam. "Os
protocolos existem há muito tempo, mas ainda não estão em prática no
Estado. A SES é bem intencionada, mas as decisões têm sido muito
morosas", alertou.
A coordenadora da Promotoria de Saúde de Belo
Horizonte, promotora Josely Ramos Pontes, chamou atenção também para
a "juridicialização" do atendimento aos pacientes da doença. De
acordo com ela, por não haver sido implantado, em Minas Gerais, o
protocolo que regulamenta o tratamento, há diversos casos de
pacientes que recorrem à Justiça para ter acesso aos medicamentos.
Para ela, o Estado precisa agir mais objetivamente no sentido de
solucionar o problema. "Não há explicação técnica do governo, que
força a cassação das liminares e interrompe o tratamento dos
doentes. O grande gargalo é a assistência farmacêutica, que é
falha", afirmou.
Estado propõe criação de comissão temática para
melhorar o sistema
O coordenador do Núcleo de Doenças Complexas da
SES, Carlos Dalton Machado, concorda que os principais desafios são
a melhoria no acesso ao diagnóstico, a correta prescrição e
distribuição dos medicamentos, além da melhoria na gestão do
atendimento. Para ele, o ponto de partida é a formulação do
protocolo de atendimento, produzido por meio de uma comissão
temática, formada por especialistas, gestores e sociedade civil,
para que sejam definidas as responsabilidades e a atuação do
sistema. Para tanto, propôs a criação de pólos de atenção para
estudos sobre a doença, a implantação de centros de referência e a
definição de profissionais de referência. "Queremos garantir a
correta avaliação clínica dos pacientes e a disponibilização da
melhor tecnologia de tratamento, sem desperdício para o Estado e com
o mínimo impacto para a economia familiar", disse.
Resultado - Os deputados
Carlos Mosconi (PSDB), presidente da Comissão de Saúde, e Durval
Ângelo tiveram requerimento aprovado para a realização de visita das
comissões ao secretario de Saúde, Marcus Pestana, para entregar um
ofício que solicita a inclusão do protocolo de atendimento das ações
do Núcleo de Doenças Complexas, assim como já ocorre em outros
Estados. O requerimento foi emendado pelo deputado Carlos Pimenta
(PDT), que pediu também a criação de um centro de referência para
melhorar a qualidade do atendimento dos pacientes, no que se refere
ao diagnóstico e prescrição de medicamentos.
Os deputados Hely Tarqüínio (PV) e João Leite
(PSDB) também cobraram uma solução sistêmica por parte de Estado,
para se que criem diretrizes para o atendimento aos pacientes de
hipertensão arterial pulmonar. "Temos que seguir o exemplo de São
Paulo, que já adotou o protocolo adequado, para reduzirmos a
'juridicialização' do processo", sugeriu Tarqüínio.
Ao final da reunião, o deputado Carlos Mosconi
disse que o Estado deve se estruturar para enfrentar o problema e
acatou a sugestão do deputado Durval Ângelo, para que as comissões
estabeleçam um prazo até o final de setembro para que seja feita
nova visita ao secretário de Saúde, para verificar o que foi feito.
"Precisamos transformar a necessidade em política pública
permanente, para que a saúde seja desburocratizada",
concluiu.
Presenças - Deputados
Carlos Mosconi (PSDB), presidente da Comissão de Saúde; Durval
Ângelo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos; Hely
Tarqüínio (PV), João Leite (PSDB), Carlos Pimenta (PDT), Rêmolo
Aloise (PSDB) e Ruy Muniz (DEM).
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