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Plenário aprova dez projetos na manhã desta quarta-feira
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O Plenário da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais aprovou dez projetos de lei na Reunião Extraordinária da
manhã desta quarta-feira (2/7/08). Oito deles tratam de doação de
imóveis, sendo que seis foram votados já em 2º turno. As outras duas
proposições aprovadas em 1º turno foram o PL 1.827/07, de autoria do
Tribunal de Contas (TCE-MG), com as emendas nºs 1 a 4, da Comissão
de Constituição e Justiça; e o PL 2.579/08, de autoria da Mesa da
Assembléia. Os dois projetos tratam de reajuste aos servidores
desses órgãos.
O PL 1.827/07 concede quatro padrões para os
servidores da Secretaria do TCE-MG e amplia as carreiras em seis
padrões. O projeto promove reajuste de 13,67% para a maioria dos
servidores e de 16,8% para aqueles que estão no final da carreira, e
também suprime existência de vaga como condição para o servidor ser
promovido. A proposição também trata da remuneração do servidor
efetivo nomeado para exercício de cargo de provimento em comissão,
que poderá optar pelo vencimento do cargo comissionado ou pela
remuneração de seu cargo acrescida de 30% do vencimento do cargo em
comissão que ocupar, assim como ocorre nos demais órgãos do Estado.
Das quatro emendas aprovadas, a nº 1 promove
adequações às disposições constitucionais no que se refere aos
servidores inativos, determinando que o disposto no projeto não se
aplica aos aposentados do Tribunal, cujos proventos tenham sido
calculados nos termos dos parágrafos 3o e 17 do artigo 40
da Constituição Federal e sejam reajustados na forma do parágrafo
8o do mesmo artigo. As emendas de nºs 2 a 4 fazem ajustes
quanto à técnica de redação legislativa do projeto.
Assembléia - Já o PL
2.579/08, da Mesa da Assembléia, muda o valor do índice básico dos
vencimentos dos servidores da ALMG. O índice básico usado para
cálculo dos vencimentos dos servidores previsto na Lei 16.833 passa
a ser R$ 381,03, e a correção tem efeito retroativo a 1º de janeiro
de 2008. As despesas decorrentes do reajuste correrão por conta do
orçamento da Assembléia.
Na justificativa do projeto, a Mesa indica que não
há comprometimento legal em relação à Lei de Responsabilidade
Fiscal, que restringe a 2,22% o percentual das despesas com pessoal
em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado. Segundo o
último relatório de gestão fiscal da ALMG, o gasto na área de
pessoal foi de 1,35% da RCL. Após a aprovação do projeto, o deputado
Délio Malheiros (PV) e a líder do PT, deputada Elisa Costa (PT),
ressaltaram que o reajuste é um reconhecimento justo ao trabalho dos
servidores do Legislativo.
Doação de imóveis
Os projetos que tratam de doação de imóveis
aprovados em 2º turno na reunião desta quarta-feira (2) foram:
* PL 2.199/08, do governador, que autoriza o
Executivo a doar ao município de Uberlândia imóvel de 10.234,00 m²,
destinado à ampliação, ao funcionamento e ao aprimoramento de uma
unidade de orientação ao menor. O projeto foi aprovado na forma
original. .
* PL 1.448/07, do deputado Mauri Torres (PSDB), que
autoriza o Executivo a doar ao município de Ferros imóvel
constituído pelo prédio denominado Edifício Vereador Padre Lage. O
imóvel será usado para abrigar a Câmara Municipal, que já se
encontra ali instalada. O projeto foi aprovado na forma do vencido
(aprovado) no 1º turno, quando foi feita mudança para garantir o uso
do imóvel para órgãos estaduais que também já funcionam ali.
* PL 1.504/07, do deputado Leonardo Moreira (DEM),
que autoriza o Executivo a doar ao município de Alvinópolis imóvel
constituído de um terreno com área de 2.500 metros quadrados situado
na rodovia MG-28, hoje denominado "Chácara Primavera". O objetivo é
abrigar órgãos da administração municipal. O projeto foi aprovado na
forma do vencido no 1º turno, quando foram feitos ajustes à redação
do texto.
* PL 2.046/08, do governador, que autoriza o
Executivo a doar ao município de Aiuruoca imóvel com área de
10.750m², para a construção de um campo de futebol. O projeto foi
aprovado na forma original.
* PL 2.048, do governador, que autoriza o Executivo
a doar ao município de Leopoldina terreno com área de 3.800m², para
ser destinado ao desenvolvimento de práticas esportivas. O projeto
foi aprovado na forma do vencido no 1º turno, quando foram feiras
adaptações à redação do texto.
* PL 2.165/08, do governador, que autoriza o
Executivo a doar à União imóvel constituído de área com 8.145m², no
bairro Salgado Filho, na Capital, para funcionamento da Secretaria
de Controle Externo do Tribunal de Contas da União e regularização
de ocupações irregulares. O projeto foi aprovado na forma do vencido
no 1º turno, quando foram feiras adaptações à redação do texto.
Já os projetos sobre doação de imóveis aprovados em
1º turno foram:
* PL 991/07, do deputado Dinis Pinheiro (PSDB), que
autoriza o Executivo a fazer reverter imóvel ao município de
Gonzaga, com área de 360 metros quadrados, onde já funciona uma
unidade de saúde. A prefeitura deseja ampliá-la com convênio
celebrado com o Ministério da Saúde, devendo, para tanto, comprovar
sua propriedade. O projeto foi aprovado na forma do susbtitutivo nº
1, da Comissão de Constituição e Justiça, que inclui cláusula de
reversão ao Estado, se o imóvel não receber a destinação prevista.
* PL 1.609/07, do deputado Zé Maia (PSDB), que
autoriza o Executivo a doar ao município de Comendador Gomes imóvel
constituído de terreno edificado, com área de 720m², para
funcionamento de uma unidade de saúde. O projeto foi aprovado sem
mudanças.
Em todos os casos, os projetos de doação trazem
cláusula de reversão, isto é, a garantia de que voltarão ao
patrimônio do Estado se não receberem a destinação prevista.
Homenagem - Na reunião, os
deputados fizeram um minuto de silêncio em respeito ao ex-deputado
Bernardo Rubinger, que morreu no início da manhã desta quarta-feira
(20). Os deputados Hely Tarqüínio (PV), Elmiro Nascimento (DEM) e
Ademir Lucas (PSDB) fizeram pronunciamentos em homenagem ao colega.
O deputado Durval Ângelo cobrou da Mesa da ALMG um
posicionamento sobre ofício enviado por ele relatando que a equipe
do Legislativo foi impedida de fazer imagens em visita da Comissão
de Direitos Humanos à Penitenciária Dutra Ladeira na última
segunda-feira (30). O deputado Vanderlei Miranda (PMDB) criticou a
cobrança de pedágio na estrada que liga Juatuba a Divinópolis, pois,
segundo ele, nenhuma melhoria ou serviço foi feito nesse trecho.
O deputado Carlos Pimenta (PDT) expressou seu apoio
ao movimento de policiais civis, no Congresso Nacional, para
equiparação salarial da categoria com promotores de Justiça. O
deputado Paulo Guedes (PT) criticou a fiscalização do DER-MG sobre o
serviço de transporte alternativo no Norte de Minas, que, segundo
ele, está sendo feita de forma exagerada, prejudicando a população.
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