|
Comissão pede providências para Ministério das
Comunicações
A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras
Públicas da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta
terça-feira (1º/7/08), dois requerimentos do deputado Dinis Pinheiro
(PSDB) com encaminhamentos da audiência pública realizada no dia 17
de junho, sobre a tarifação telefônica na Região Metropolitana de
Belo Horizonte (RMBH). O parlamentar solicita providências ao
ministro das Comunicações, Hélio Costa, ao Procon e ao Ministério
Público Federal para que se estabeleça cobrança de uma tarifa local
na RMBH. Serão também enviadas as notas taquigráficas da reunião
para o ministro, assim como a gravação em DVD da reunião.
Durante a audiência, o parlamentar defendeu uma
alteração no regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel), de forma que todos os municípios de uma mesma região
metropolitana paguem a mesma tarifa telefônica. Hoje, na RMBH, nove
municípios são considerados área conurbada e pagam tarifa local na
comunicação entre si. Os demais 24 municípios pagam tarifa
interurbana na comunicação com a Capital.
Os nove municípios da RMBH que são considerados
área conurbada pela Anatel são Belo Horizonte, Betim, Contagem,
Ibirité, Nova Lima, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Luzia e
Vespasiano. A regra, estabelecida pela Anatel em 2004, é que as
áreas urbanas dos municípios envolvidos estejam, no máximo, a um
quilômetro uma da outra. São desconsiderados acidentes geográficos
como rios, lagos e braços oceânicos.
Durante a reunião também foram aprovados quatro
requerimentos que dispensam apreciação do Plenário.
Presenças - Deputados
Gustavo Valadares (DEM), presidente; Antônio Carlos Arantes (PSC), e
Inácio Franco (PV).
|
