|
Comissão de PEC sobre volta de PM excluído em 97 elege
presidente
Os deputados Paulo Cesar (PDT) e Zé Maia (PSDB)
foram eleitos nesta quarta-feira (1º/7/08), respectivamente,
presidente e vice da Comissão Especial que analisa a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 45/08, do deputado Sargento Rodrigues
(PDT) e outros. A PEC permite que façam opção pela Polícia Militar
as praças excluídas dessa corporação e incluídas no Corpo de
Bombeiros Militar, em virtude de terem participado do movimento
reivindicatório de 1997. Como relator da proposta, foi designado o
deputado Leonardo Moreira (DEM).
Na justificativa da PEC, explica-se que, após o
movimento de junho de 1997, os participantes sofreram intensa
repressão, com mais de 180 militares sendo excluídos da PMMG. Em
1999, a ALMG aprovou a Emenda à Constituição 39/99, determinando a
reintegração dessas praças no serviço público, no quadro do Corpo de
Bombeiros, tornado autônomo pela mesma norma. A emenda assegurou
direitos aos beneficiários da medida e impediu que os atos
decorrentes da repressão em decorrência do movimento produzissem
quaisquer efeitos.
O parecer explica que, apesar da Emenda à
Constituição (EC) 39, o Poder Executivo não vem considerando, no
caso dos militares que participaram do movimento, o tempo entre a
exclusão e a reintegração deles, para efeito de aquisição e
manutenção de direitos. Por meio da PEC 45/08, os signatários da
proposta pretendem restaurar a isonomia entre esses militares e
todos os outros servidores públicos.
Presenças - Deputados
Paulo Cesar (PDT), presidente; Zé Maia (PSDB), vice; e Leonardo
Moreira (DEM).
|
