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Movimentos sociais querem mais garantias de direitos
humanos
A comissão organizadora da 3ª Conferência Estadual
de Direitos Humanos, a ser realizada nos dias 11 e 12 de setembro,
no Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, voltará a se
reunir na próxima segunda-feira (7) para discutir propostas de mais
respeito aos direitos humanos, que serão defendidas, nacionalmente,
pelos movimentos sociais e poder público do Estado. Participam da
comissão representantes de 39 instituições da sociedade civil
organizada, poderes Executivo e Legislativo, além do Ministério
Público.
Em reunião realizada nesta segunda-feira (30/6/08),
foram criadas quatro subcomissões para agilizar o trabalho de
organização: mobilização, relatoria, infra-estrutura e executiva. As
duas primeiras realizarão encontros na sexta-feira (4) para
antecipar as propostas dos grupos.
No encontro, coordenado pelo deputado João Leite
(PSDB), os integrantes concordaram que é preciso ampliar os debates
sobre alguns assuntos não contemplados no documento elaborado pelo
Governo Federal para dar suporte às conferências estaduais. O
deputado destacou a importância de se garantir o acesso ao
medicamento a todas as pessoas em tratamento de saúde e que não têm
condições de comprar remédios que são muito caros. A presidente do
Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania, Heloísa
Greco, citou a necessidade de se exigir a abertura dos arquivos dos
desaparecidos ou mortos durante a ditadura militar para garantir o
direito à memória.
Eixos orientadores - O
encontro de setembro é uma preparação para a 11ª Conferência
Nacional de Direitos Humanos, que será realizada em Brasília entre
os dias 15 e 18 de dezembro, sobre o tema "Democracia,
desenvolvimento e direitos humanos: Superando as desigualdades". A
organização está sob responsabilidade da ALMG, em parceria com a
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese).
A coordenação nacional definiu seis "eixos
orientadores" para subsidiar os encontros regionais: universalizar
direitos em um contexto de desigualdades; violência, segurança
pública e acesso à justiça; pacto federativo e responsabilidades dos
três Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública;
educação e cultura em direitos humanos; interação democrática entre
Estado e sociedade civil; e desenvolvimento e direitos humanos. Em
Minas, a comissão pretende incluir propostas em cada um dos
temas.
Os objetivos da conferência estadual são a revisão
e atualização dos Programas Mineiro e Nacional dos Direitos Humanos;
a ampliação da participação de agentes sociais no debate; e o
fortalecimento do pacto federativo em relação à responsabilidade de
todas as esferas do poder público sobre a garantia dos direitos
humanos no Brasil. Mais informações nos sites www.direitos.org.br e
www.sedh.gov.br, ou pelo telefone (31) 2108-7686.
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