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Comissão enfrenta resistências em visita a unidades
prisionais
Nas duas visitas programadas para esta
segunda-feira (30/6/08), a Comissão de Direitos Humanos da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais encontrou problemas para
realizar seu trabalho. Primeiramente, no Centro de Internação
Provisória Dom Bosco (Ceip), na Capital, a direção informou ao
presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), que a equipe da
TV Assembléia não poderia fazer filmagens das instalações e dos
menores presos. Apenas repórteres e o fotógrafo poderiam entrar, o
que não foi aceito pelo parlamentar. Depois, na entrada da
Penitenciária Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves,
comunicaram que somente ele, sem qualquer assessor, poderia entrar
no local. Durval indignou-se com a postura da direção, que para ele
refletia a posição do Governo do Estado, e afirmou que pediria
providências à Presidência e à Procuradoria da ALMG.
A diretora-geral do Ceip, Maria Gleide Souza,
apoiada pelo titular da Subsecretaria de Medidas Socioeducativas
(Suase), Ronaldo Araújo Pedron, explicou que a negativa em relação à
entrada da TV se deveu a motivos humanitários e de segurança. "Seria
constrangedor para os adolescentes que estão aqui e para as famílias
que os visitam. Além disso, a presença da TV pode provocar tumultos
na unidade", disse ela. Indignado, Durval Ângelo concedeu entrevista
a repórteres da imprensa local, declarando que a atitude do governo
representava um cerceamento do trabalho da ALMG. "A Comissão de
Direitos Humanos não se submete. Se aceitarmos isso, estaremos
abrindo mão do nosso direito de fiscalizar", respondeu ele.
Superlotação - Antes da
negativa no Ceip, o deputado, acompanhado da assessoria da ALMG,
havia se reunido com diretores da entidade, que prestaram as
informações solicitadas pela comissão. Sobre o problema de
superlotação, Maria Gleide informou que a unidade, com 36
alojamentos, estaria com cerca de 110 adolescentes (a capacidade é
de 67). Quanto aos menores que estavam no local há mais de 45 dias,
contrariando o Estatuto da Criança e do Adolescente, Gleide disse
que mais ou menos a metade deles estaria nessa condição irregular.
Ela informou ainda que a reincidência na unidade era de
aproximadamente 50%. A dirigente também declarou que o Ceip estava
passando por reformas, com o objetivo de melhorar a infra-estrutura
dos alojamentos, muito antiga, segundo ela.
Dutra Ladeira só permite entrada do deputado, sem
equipe
Na Penitenciária Dutra Ladeira, logo na portaria, o
diretor-adjunto da unidade, Leonardo Caetano, depois de fazer e
receber ligações de seus superiores, informou que somente o deputado
poderia entrar na unidade prisional, sem assessores e equipe de
imprensa. Visivelmente irritado, Durval Ângelo novamente falou com
jornalistas da imprensa que o acompanhavam até o local. Ele disse
que estava decepcionado com a atitude do Estado. "Há mais de 14 anos
faço visitas a estabelecimentos prisionais. Sempre entramos, nunca
fomos barrados", reclamou. Ele explicou que a captação de imagens
pelo fotógrafo e pela TV Assembléia e o registro dos fatos pelos
repórteres da ALMG eram instrumentos de trabalho da comissão e, por
isso, não poderia abrir mão deles. O parlamentar acrescentou que há
mais de um ano, a comissão vem denunciando torturas e maus tratos
dentro da Dutra Ladeira e nenhuma providência foi tomada. "A falta
de transparência está muito clara. Estão querendo esconder coisas
dentro dessa penitenciária", lamentou.
Tortura - Do lado de fora
da unidade, a mãe de um preso, Maria Rosilda Pereira, de 54 anos,
denunciou que seu filho estaria isolado dentro da penitenciária,
sofrendo torturas. "Meu filho está de castigo, sem roupa, sem
colchão, e dizem que estão dando chineladas na cara dele", afirmou
ela, emocionada.
Presenças - Deputado Durval
Ângelo (PT), presidente da comissão. Da reunião no Ceip,
participaram também os diretores Josué de Oliveira Carvalho
(Atendimento), Leonardo Ricardo de Oliveira (Segurança) e a
superintendente de Medidas Privativas de Liberdade, Arlinda Márcia
Guimarães de Faria.
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