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Comissão de Direitos Humanos visita Ceip Dom Bosco na segunda
(30)
Nesta segunda-feira (30/6/08), às 14 horas, a
Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais visitará o Centro de Internação Provisória Dom Bosco. De
acordo com o requerimento do presidente da comissão, deputado Durval
Ângelo (PT), o objetivo da visita é verificar as condições do local,
em especial o problema de superlotação e a precariedade das
instalações físicas.
Localizado no bairro Santa Tereza, o Ceip Dom Bosco
foi visitado no dia 17 de abril pelos deputados da Comissão de
Participação Popular. Na ocasião, as instalações abrigavam 140
adolescentes entre 12 e 17 anos, apesar de só terem capacidade para
67. Em fevereiro de 2008, um interno foi assassinado por colegas de
cela adolescentes. Gangues que atuam nas ruas de Belo Horizonte
determinam a formação de grupos dentro do Ceip. Os conflitos que
acontecem ali reproduzem as rivalidades que existem fora das grades.
Segundos dados do Estado, 20% dos internos são provenientes da Zona
Oeste da Capital e outros 12% são da Noroeste. Atualmente, 64% dos
menores são reincidentes.
Conforme verificado pelos deputados em abril, o
ambiente do Ceip é pouco diferente de uma prisão comum. Os
alojamentos têm a aparência de celas, que teriam capacidade para
três pessoas. Cada uma abrigava, no entanto, de cinco a sete.
Algumas salas de atividade reeducacional tiveram que ser
transformadas em celas por causa da superlotação. Também por esse
motivo, as atividades remanescentes haviam sido reduzidas, e a única
atividade diária que todos os internos tinham era meia hora de
futebol por dia. O tempo restante eles permaneciam trancados em suas
celas. Alguns se queixavam que não tinham sequer um colchão. O
motivo, segundo explicou a diretora-geral Maria Gleide Souza, é que
alguns internos põem fogo em seus colchões, e nem todos podem ser
substituídos. Por isso, quem põe fogo pode ficar sem.
De acordo com a lei, nenhum adolescente poderia
permanecer no Ceip por mais que 45 dias, prazo para a Justiça
decidir se o menor infrator deve ou não ser punido com privação de
liberdade. Segundo os dirigentes do Ceip, a decisão vem saindo no
prazo. O problema é que não há vagas suficientes em estabelecimentos
para cumprimento de medida socioeducativa, que são de menor
capacidade, e os menores acabam permanecendo no Ceip superlotado por
120 dias, em média.
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