Comissão de Direitos Humanos faz reunião de quase sete horas em MOC

Dois meses depois de ocorrido, incidente envolvendo o movimento estudantil e a Polícia Militar em Montes Claros, no Norte de Minas, ainda gera indignação e controvérsias. Policiais teriam usado de violência excessiva para reprimir uma manifestação em favor do meio-passe no transporte coletivo, no prédio da prefeitura, no dia 24 de abril. Esse foi um dos assuntos discutidos pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, que realizou audiências na Câmara Municipal de Montes Claros nesta quinta-feira (26/6/08). O vice-presidente da comissão, deputado Luiz Tadeu Leite(PMDB), prometeu encaminhar as notas taquigráficas das reuniões, que duraram mais de seis horas, a diversas autoridades, pedindo providências.

O major Luiz Marcos Rezende, que representou o comando da Polícia Militar da região, disse que procedimento administrativo já foi instaurado para apurar o ocorrido. No entanto, ele negou que os policiais tenham iniciado as agressões. Vereadores, estudantes e pais de alunos lotaram a Câmara, municiados de fotos e vídeos do confronto, em que foram usadas bombas de gás lacrimogêneo, balas de borracha e cães. O major disse que a polícia acompanhava a manifestação dos estudantes desde o início, para garantir a ordem, e que só empregou armamentos e cães quando os jovens começaram a depredar equipamentos que estavam no hall de entrada da prefeitura.

Os depoimentos prestados durante a reunião reforçaram a versão dos estudantes de que a Polícia Militar exagerou, criando um clima de terror e deixando várias pessoas feridas. O vereador Athos Mameluque, que preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Montes Claros, e a vereadora Fátima Pereira presenciaram o conflito e culparam o prefeito Athos Avelino pelo ocorrido, uma vez que ele se negou a receber os estudantes, que foram à prefeitura cobrar o que teria sido promessa de campanha da atual administração.

Professores - Entre os feridos e presos no dia da manifestação, está a diretora do Sindicato dos Professores (Sinpro), Celina Areas, que estava na cidade para a campanha salarial da categoria. Ela, que também é da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, disse que a entidade já encaminhou ofício ao governador Aécio Neves pedindo punição aos culpados pelas agressões.

O deputado Luiz Tadeu Leite pediu ao major Luiz Marcos Rezende que cópia do inquérito administrativo seja encaminhado à Comissão de Direitos Humanos da ALMG. Ele também acredita que houve excesso por parte da polícia ao empregar violência no trato com os estudantes. "Houve erro da prefeitura, que não precisava ter chamado a polícia para aqueles jovens", declarou. O deputado Gil Pereira (PP) parabenizou os estudantes pela luta em favor do meio-passe. Na opinião dele, se houve excesso da PM, o governador Aécio Neves será o primeiro a exigir apuração dos fatos.

Em resposta ao ocorrido em 24 de abril, os estudantes da cidade se organizaram e, em dois meses, conseguiram mais de 13 mil assinaturas para apresentar um projeto de iniciativa popular que cria o meio-passe para os estudantes. O projeto foi protocolado na Câmara na última terça-feira (24). "Foi uma reação fantástica desses jovens, que não ficaram apenas se lamentando e alimentando ódio", afirmou o vereador Lipa Xavier. Ele tinha projeto sobre o assunto tramitando na Câmara há vários anos, mas vai retirá-lo para que seja apreciado o de iniciativa popular.

Já o vice-prefeito da cidade, Sued Botelho, afirmou que a prefeitura ouviu estudantes e representantes da Transmontes para elaborar a minuta de projeto de lei que pode criar o meio-passe na cidade, e que esse também já está pronto para tramitar. A proposta da prefeitura foi criticada pelos deputados Luiz Tadeu Leite e Ruy Muniz. (DEM) "O que a prefeitura vai enviar é um engodo, cheio de restrições, prestem atenção", disparou Ruy Muniz. "O projeto que vai garantir o meio passe deve ser esse fruto da vontade popular", defendeu Tadeu.

A Polícia Militar também foi alvo de denúncias por parte de dezenas de sem terras e quilombolas que participaram da segunda reunião da Comissão de Direitos Humanos em Montes Claros. Representantes do Movimento dos Sem Terra (MST), da Comissão Pastoral da Terra (CPT), da Organização pela Libertação dos Sem Terra (OLST), do Sindicato Rural de Rio Pardo de Minas, entre outros movimentos sociais, relataram diversos casos de conflitos envolvendo trabalhadores rurais, fazendeiros e delegados no Norte de Minas. Eles relembraram o incidente que ficou conhecido como "Massacre de Felisburgo", em novembro de 2004.

O promotor Luís Carlos Martins Costa afirmou que o Ministério Público, baseado em jurisprudência do Superior Tribunal Federal (STF), entende que a luta pela terra, em suas diversas manifestações, não constitui crime. Segundo ele, o Ministério Público já está em contato com a promotoria de Rio Pardo de Minas e de outros municípios da região para que os boletins de ocorrência policial contra os trabalhadores sem terra sejam todos arquivados.

O líder da OLST, Jairo Amorin, garantiu que "os movimentos de sem terra não serão reprimidos pela violência dos latifundiários e seus capangas". Ele prometeu que novas invasões vão ocorrer na região. "Rio Pardo de Minas é um império do coronelismo. Não vai ficar nenhuma fazenda, nenhum latifúndio, porque vamos invadir, vamos ocupar", disparou.

Quilombolas - Representantes das cerca de 480 famílias da comunidade quilombola Brejo dos Crioulos, que fica na divisa dos municípios de São João da Ponte e Varzelândia, também pediram apoio do Ministério Público para que as terras já demarcadas para a comunidade sejam logo desapropriadas e entregues a eles. De acordo com o quilombola José Carlos de Oliveira Neto, eles também sofrem com ações consideradas arbitrárias por parte da Polícia Militar. No mês passado, três policiais à paisana, sem mandado judicial, teriam invadido a casa de Joana Pereira Gonçalves, de 70 anos, à procura de armas.

O promotor Luiz Carlos Martins prometeu providências para esclarecer as denúncias envolvendo a comunidade dos quilombolas, com responsabilização e punição dos policiais envolvidos. O diretor de cidadania do Instituto de Terra de Minas Gerais (Iter), Aldemir Viana Pereira, anunciou que já está marcada para o dia 4 de julho uma reunião do Foro Agrário de Minas Gerais para tratar dessas e outras questões.

Os participantes agradeceram à Comissão de Direitos Humanos da Assembléia, na pessoa do deputado Luiz Tadeu Leite, por abrir espaço para que eles façam suas denúncias. Atendendo a pedidos feitos durante a reunião, o deputado disse que nova audiência para discutir os conflitos agrários no Norte de Minas poderá ser realizada, em breve, na Assembléia Legislativa, em Belo Horizonte. Na opinião do deputado reforma agrária não é coisa de comunista, como se dizia no passado. "Pelo contrário! Transformar um sem terra em um produtor rural é o grande desafio do capitalismo hoje", concluiu Tadeu.

Presenças - Da primeira reunião participaram os deputados Luiz Tadeu Leite (PMDB), vice-presidente da comissã; Ruy Muniz (DEM) e Gil Pereira(PP). A segunda reunião teve a presença do deputado Luiz Tadeu Leite, que presidiu as duas audiências.

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