|
Debate público quer conhecer implantação do PAC Criança em
MG
Conhecer com mais detalhes a implantação do PAC
Criança em Minas Gerais. Este é um dos objetivos do Debate Público
"PAC Criança - Programa Social Criança e Adolescente e
Conselhos Tutelares da Criança e do Adolescente em Minas Gerais",
que será realizado no Plenário da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais, na sexta-feira (4/7/08), a partir das 8h30. O evento
acontecerá a pedido dos deputados André Quintão (PT) e Carlin Moura
(PCdoB), presidente e vice-presidente da Comissão de Participação
Popular, respectivamente.
O PAC Criança foi lançado em outubro de 2007 pelo
Governo Federal, que pretende investir R$ 2,9 bilhões em ações
socioeducativas, construção de unidades de internação e a criação de
um cadastro nacional de crianças para adoção e de casais que querem
adotar. Os três públicos principais do programa são jovens vítimas
de violência, adolescentes em conflito com a lei e crianças e
adolescentes em abrigos. Com a realização do debate, os
parlamentares também pretendem colher informações sobre os
investimentos do governo do Estado sobre o tema e fazer um
diagnóstico da atuação dos conselhos tutelares de Minas
Gerais.
Projetos
São quatro os projetos básicos que compõem a agenda
social da criança e do adolescente: "Na medida certa"; "Caminho para
casa"; "Bem me quer"; e "Observatório criança e adolescente". O
Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
participa dessa agenda com a extensão do Bolsa Família para famílias
com jovens de 16 e 17 anos de idade, o que já ocorre desde março
deste ano; aporte financeiro emergencial a famílias pobres, com
filhos abrigados; o fortalecimento e a ampliação de programas de
assistência social como os Centros de Referência de Assistência
Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência
Social (CREAS); o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
(PETI); a Proteção Social Básica a Crianças de até seis anos; e o
Serviço de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e
Adolescente.
Confira a programação:
8h30 - Abertura com a presença dos deputados André Quintão
e Carlin Moura, autores do requerimento
8h45 - "PAC Criança:
desafios e perspectivas da rede de proteção social e de atenção aos
direitos da criança e do adolescente", com a secretária executiva
adjunta do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome,
Rosilene Cristina Rocha.
9h30 - "A defesa dos direitos da criança e do
adolescente em Minas Gerais: o papel do Estado", com a coordenadora
especial da Política Pró-Criança da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social e Esporte, Fernanda Flaviana de Souza Martins.
10 horas - "O papel dos
conselhos tutelares na defesa dos direitos da criança e do
adolescente", com a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da
Criança e do Adolescente (Cedca), Regina Helena Cunha Mendes.
10h30 - "Diagnóstico dos
conselhos tutelares em Minas Gerais: uma proposta de ação", com o
secretário-geral da Associação dos Conselheiros Tutelares de Minas
Gerais e coordenador do Fórum dos Conselheiros Tutelares de Belo
Horizonte, Davidson Luiz do Nascimento.
11 horas - Debate
12h30 - Encerramento
|
