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BHTrans nega denúncias de indústria da multa
As denúncias de que a BHTrans teria se transformado
em uma "indústria da multa" foram veementemente rebatidas pela
diretora de Desenvolvimento e Implantação de Projetos da empresa,
Jussara Bellavinha. Ela participou de audiência pública da Comissão
de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembléia Legislativa
de Minas Gerais nesta quinta-feira (26/6/08), para debater possíveis
irregularidades na fiscalização do trânsito da Capital. A reunião
foi solicitada pelos deputados Délio Malheiros (PV), presidente da
comissão, e Sargento Rodrigues (PDT).
Jussara Bellavinha argumentou que a média diária de
multas aplicadas é muito pequena, apenas duas por agente. "Não
existe invenção de multa pelos fiscais, o que existe é muita
infração de trânsito", afirmou. Quanto à denúncia de um servidor da
BHTrans de que a empresa estaria adotando uma política de incentivos
para o fiscal que registrasse no mínimo 18 multas por dia, a
diretora afirmou que a empresa "voltou atrás" nessas medidas, que
estavam sendo adotadas em caráter experimental desde abril. Segundo
ela, a produtividade dos agentes é um dos 12 indicadores
acompanhados pela empresa, dentro do seu programa de gestão.
O volume de infrações cometidas no estacionamento
rotativo é bastante expressivo. Conforme números apresentados por
Jussara Bellavinha, somente 36% dos usuários do sistema utilizam
corretamente os tíquetes de "faixa azul". O restante, ou seja,
aproximadamente 30 mil veículos por dia, não utilizam o talão ou
fazem uso do tíquete vencido. Ela acrescentou que os 19 agentes do
estacionamento rotativo aplicam 250 multas por dia. "Foi de uma
reunião interna para debater uma alternativa para essa inadimplência
que saiu a denúncia. O servidor gravou apenas um trecho da reunião
para usar contra a empresa", disse.
70% dos recursos da BHTrans vêm das multas
O deputado Délio Malheiros pediu a confirmação da
diretora para a informação de que 70% dos recursos da BHTrans viriam
das multas. Ela disse que o dado está correto, mas que o dinheiro
das multas é direcionado para o Fundo de Transporte Urbano (FTU),
que é usado inclusive para pagar os agentes de trânsito. Os
deputados manifestaram ainda preocupação com a abordagem autoritária
dos agentes. "Às vezes os fiscais multam um motorista que pára em
frente ao hospital para deixar um paciente em estado grave",
criticou o deputado Célio Moreira (PSDB).
A competência da BHTrans para aplicar multas foi
questionada pelos deputados Délio Malheiros e Sargento Rodrigues.
Segundo eles, uma empresa de capital misto não pode multar. A defesa
foi feita por Jussara Bellavinha e pelo assessor da Presidência da
BHTrans, João Flávio Resende, que alegaram que a empresa atua
segundo os princípios das empresas públicas, realizando licitações e
contratando pessoal mediante a realização de concursos públicos. Os
deputados não ficaram convencidos. "A BHTrans, segundo a lei que a
criou, não é uma empresa pública. Ela é uma empresa de capital
misto", contestou Sargento Rodrigues.
Radares - Outro
questionamento feito pelos deputados foi em relação aos radares
escondidos e à falta de sinalização adequada. O deputado Délio
Malheiros quis saber como será feita a avaliação dos locais de
instalação dos novos radares anunciados pelo Departamento Nacional
de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) para Belo Horizonte e Anel
Rodoviário. "Será avaliada a necessidade de prevenção de acidentes
ou o potencial de arrecadação?", questionou. Bellavinha garantiu que
não há motivos para preocupação, porque os radares serão instalados
de acordo com os termos da legislação. João Flávio Resende
acrescentou que a referência para as ações da BHTrans é a legislação
federal. Segundo ele, as placas de sinalização destruídas são
substituídas imediatamente.
O secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores
em Empresas de Assessoramento, Pesquisa, Perícias e Informações do
Estado de Minas Gerais (Sintappi-MG), Gilberto Márcio Pires,
defendeu os agentes de trânsito, dizendo que eles não são agentes
multadores. "Os fiscais são muito preparados para suas atividades",
garantiu. De acordo com ele, as prioridades dos fiscais da BHTrans
são, em primeiro lugar, segurança, depois fluidez do trânsito e, se
preciso, autuação e cobrança de multas. Gilberto Pires informou que
300 fiscais atuam nas ruas de Belo Horizonte. Para suprir a
deficiência de agentes, segundo o sindicalista, a prefeitura
colocará 2 mil guardas municipais para atuarem no trânsito da
Capital. "Não conseguimos entender por que há tanto tempo a BHTrans
não abre concurso para fiscais", afirmou.
O deputado Délio Malheiros apresentou requerimento,
que foi aprovado, solicitando o envio de ofício de apelo à
Prefeitura de Belo Horizonte para suspender qualquer medida de
autorização de aplicação de multa de trânsito pela Guarda Municipal.
A diretora da BHTrans, Jussara Bellavinha, confirmou que os guardas
municipais começarão a atuar no trânsito em 1º de agosto, mas disse
não saber se eles serão credenciados para multar.
O presidente da ONG SOS Multas Abusivas, José
Aparecido Ribeiro, criticou a falta de obras de infra-estrutura em
Belo Horizonte. Ele apresentou o dado de que em 83% das multas
aplicadas por excesso de velocidade, o motorista estaria de 5 a 10
km/hora acima do limite permitido. "Se esses limites fossem
aumentados em 10 km/hora, as multas cairiam para 30%", sugeriu. O
assessor da Presidência da BHTrans, João Flávio Resende, descartou a
sugestão e disse que o aumento do limite de velocidade tornaria os
atropelamentos muito mais graves.
Ao final da reunião, Carlos Eduardo Barsand
apresentou documentos que comprovam que ele foi multado duas vezes,
no mesmo dia e horário, pelo mesmo agente, em dois pontos da Avenida
do Contorno, distantes 4 km um do outro. O deputado Antônio Júlio
(PMDB) defendeu a educação para o trânsito não só do motorista, mas
também do agente. E criticou: "Se o motorista chega antes que o
carro seja rebocado, por que não aplicar somente a multa?"
Foram aprovados na reunião outros quatro
requerimentos. O deputado Sargento Rodrigues pediu o envio de ofício
ao diretor-presidente da BHTrans, Ricardo Mendanha Ladeira,
solicitando informações sobre o volume de recursos arrecadados com
as multas de trânsito no período de 2003 a 2007. O deputado Leonardo
Moreira (DEM) solicitou audiência pública para discutir as
perspectivas de utilização do gás natural para uso doméstico. Outro
requerimento do deputado Délio Malheiros solicita a produção, pela
Comissão de Defesa do Consumidor e pelo Procon Assembléia, de
cartilha educativa sobre as formas de cobrança das tarifas bancárias
praticadas no mercado.
Por último, foi aprovado o requerimento do deputado
Célio Moreira para que seja formulado apelo ao presidente da
Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, para que
realize audiência pública para discutir o regulamento dos serviços
de TV a cabo, particularmente em relação à cobrança do ponto extra.
PL 2.352/08 - O deputado
Antônio Júlio pediu o adiamento da discussão do PL 2.352/08, do
deputado Gilberto Abramo (PMDB), que trata do fornecimento de livro
informativo com informações de serviços prestados ao cliente pelas
operadoras de plano de saúde. Ele é relator do projeto, que tramita
em 1º turno.
Presenças - Deputados Délio
Malheiros (PV), presidente; Antônio Júlio (PMDB), Célio Moreira
(PSDB), Sargento Rodrigues (PDT) e Gustavo Valadares (DEM). Além dos
convidados citados na matéria, participou da reunião o coordenador
de Administração de Trânsito do Detran, Luiz Cláudio Figueiredo; e o
presidente do Instituto Nacional de Defesa do Contribuinte (INDC),
Joel Gomes Moreira Filho.
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