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Deputados condenam tombamento do Mercado e do JK
A proposta de tombamento do Mercado Central de Belo
Horizonte e dos edifícios JK e Casablanca, que pertencem à área
denominada Conjunto Urbano Praça Raul Soares, não obteve apoio dos
deputados e foi rechaçada por dezenas de lojistas e moradores
presentes à audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação
e Obras Públicas da Assembléia Legislativa de Minas Gerais,
realizada na tarde desta quarta-feira (25/6/08), a requerimento do
presidente da comissão, deputado Gustavo Valadares (DEM).
Valadares disse que foi procurado por lideranças do
Mercado Central e pelos síndicos dos condomínios, insatisfeitos com
a intenção da Prefeitura de Belo Horizonte de realizar os
tombamentos. "Preocupa-me a intromissão do poder público sobre
propriedade privada, tanto no caso dos edifícios, que têm enfrentado
seus problemas de conservação sem nenhuma ajuda da prefeitura,
quanto do mercado. Não concordo que o poder público venha decidir o
que se pode ou não comercializar ali dentro", posicionou-se o
presidente.
O deputado Fábio Avelar (PSC) concorda em parte com
Valadares, mas considera que o Mercado Central faz parte da história
da Capital e não pode ser descaracterizado. "Sou freqüentador do
mercado, sempre levo meus visitantes de fora a esse ponto
tradicional da cidade, e participei muito da luta contra o
fechamento dos mercados distritais do Cruzeiro e de Santa Tereza,
que foram feitos contra a vontade de 90% da população, na calada da
noite e com força policial", criticou.
Tombamento tem vantagens, como isenção de
IPTU
No caso específico do Mercado Central, o promotor
de Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda explicou que há uma ação
civil pública do Ministério Público contra a instalação de uma loja
Ricardo Eletro, que contraria uma lei ainda vigente de 1948, e foi
feita sem alvará da prefeitura e após duas liminares negadas pela
Justiça. Miranda esclareceu também que o tombamento visa a proteger
o patrimônio cultural, seja ele paisagístico, histórico ou
arquitetônico. "O tombamento protege contra a destruição do imóvel e
impõe restrições para reforma de sua fachada, mas também oferece
isenção de IPTU e a possibilidade de auxílio financeiro da
prefeitura e dos fundos de preservação do patrimônio para custear a
reforma", informou.
Opôs-se ao promotor o presidente do Mercado
Central, Macoud Redemacker Patrocínio. Para ele, trata-se de um
imóvel privado, gerido por um conselho soberano, que tem sabido
perfeitamente cuidar do local, como o poder público jamais cuidou.
Ele disse que o mercado foi privatizado em 1964, mas em 1969 o
governo criou a Ceasa, provocando a saída dos atacadistas. Em 1970,
surgiram os supermercados, provocando a quebra dos armazéns. Em
1972, surgiram os sacolões, provocando a quebra dos feirantes de
hortigranjeiros.
"O comércio é dinâmico. Para sobreviver, precisamos
nos adaptar rapidamente aos novos tempos e criamos um modelo de
gestão que é um sucesso. A loja Ricardo Eletro foi aprovada por
nosso conselho. Não podemos aceitar ingerência externa. Ninguém foi
dizer aos cinemas fechados que não poderiam se tornar 'feira-shops'
ou igrejas evangélicas. Nosso mercado tem um mix diversificado.
Receamos que o tombamento venha proibir mudança de atividade. Além
do mais, não somos um prédio histórico, mas apenas um local limpo,
bonito, agradável", disse Macoud.
O promotor Marcos Miranda acrescentou que
presenciou uma coleta de assinatura de abaixo-assinados contra o
tombamento, no mercado, com o funcionário informando que o
tombamento proibiria o funcionamento dos bares, obrigaria o
fechamento aos domingos e às tardes de sábado, o que, segundo ele,
seria totalmente inverídico.
Síndico reclama informação correta sobre
tombamento
A síndica do Condomínio JK, Maria Lima das Graças,
também coletou inúmeros boatos que a predispuseram contra o
tombamento. Ela acreditava que seria necessária autorização especial
para conservar a rede de esgotos e as tubulações, e que a venda de
apartamentos dependeria de concordância da União, do Estado e do
município. José Rodrigues de Figueiredo, síndico do Edifício
Casablanca, acrescentou que seu prédio tem apenas 60 anos e não é
nenhuma relíquia, se comparado às "velharias" da Europa. Figueiredo
disse que a prefeitura deveria produzir um folheto contendo as
vantagens e desvantagens do tombamento, e distribuir entre os
moradores.
A representante da prefeitura, Michele Abreu
Arroyo, esclareceu que o conjunto da Praça Raul Soares ainda não é
área protegida pelo Patrimônio Cultural municipal. "Só há um
inventário, um estudo da área, e o Conselho do Patrimônio ainda não
deliberou a respeito", afirmou. Ela também disse que não vai
acontecer ingerência na escolha de atividades do Mercado Central,
mas haverá diretrizes pactuadas, para não descaracterizar o local
que é referência turística da Capital. Ela explicou que a prefeitura
não pode ainda ajudar a reforma dos prédios porque só pode pôr
dinheiro público depois que forem tombados. "Nossa interferência diz
respeito apenas às fachadas. Qualquer reforma interna ou pintura
fica a critério do proprietário", garantiu.
Michele Arroyo informou que há 500 imóveis tombados
em Belo Horizonte, 50 deles em péssimo estado, mas os demais
recuperados por seus próprios donos, com verbas federais ou isenções
de IPTU. Ela disse que há vários edifícios na cidade pleiteando o
tombamento, como o Panorama e o Alagoas, na Avenida Afonso Pena, e
informou que o Conjunto IAPI, recentemente tombado, será
inteiramente pintado.
Quando o presidente abriu o microfone para a
platéia, cerca de dez moradores dos edifícios e usuários do mercado
expuseram suas opiniões, quase sempre contrárias ao tombamento, e
pediram esclarecimentos às autoridades.
Presenças - Deputados
Gustavo Valadares (DEM), presidente; e Fábio Avelar (PSC).
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