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Conferência de Direitos Humanos já tem comissão
organizadora
Foi realizada nesta quarta-feira (25/6/08), no
Teatro da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, a primeira reunião
preparatória para a 3ª Conferência Estadual de Direitos Humanos,
marcada para os dias 11 e 12 de setembro, no Plenário. Estiveram
presentes cerca de 40 pessoas, representantes de instituições da
sociedade civil organizada e de órgãos públicos, que indicaram
componentes para a comissão organizadora. Na segunda-feira (30), às
17 horas, a comissão se reunirá no Plenarinho I para dar início à
definição dos temas e trabalhos a serem desenvolvidos na
conferência.
Organizada pela ALMG em parceria com a Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), o encontro é uma
preparação para a 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, que
será realizada em Brasília entre os dias 15 e 18 de dezembro, sobre
o tema "Democracia, desenvolvimento e direitos humanos: Superando as
desigualdades". Serão abordados seis temas: universalizar direitos
em um contexto de desigualdades; violência, segurança pública e
acesso à justiça; pacto federativo e responsabilidades dos três
poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública; educação e
cultura em direitos humanos; interação democrática entre Estado e
sociedade civil; e desenvolvimento e direitos humanos.
Os objetivos da conferência estadual são a revisão
e a atualização dos Programas Mineiro e Nacional dos Direitos
Humanos; a ampliação da participação de agentes sociais no debate; e
o fortalecimento do pacto federativo em relação à responsabilidade
de todas as esferas do poder público sobre a garantia dos direitos
humanos no Brasil.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da
Assembléia, deputado Durval Ângelo (PT), que abriu a reunião
preparatória, lembrou que a conferência ocorre no ano em que se
comemora os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos - a
serem completados em 10 de dezembro. Ele lamentou que passados
tantos anos, o mundo ainda convive com atos de barbárie e
intolerância registrados na Segunda Grande Guerra.
Para o deputado, o grande mérito da conferência é
permitir que a sociedade avalie as políticas públicas vigentes,
aponte a insuficiência de ações e ajude a implementar políticas
propositivas de respeito aos direitos humanos. "É preciso que a
sociedade seja parceira na elaboração dessas políticas e, também, na
execução", afirmou. Mais informações nos sites www.direitos.org.br e
www.sedh.gov.br, ou pelo telefone (31) 2108-7686.
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