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Deputados intercedem a fim de buscar solução para diretores de
escola
Uma nova rodada de discussões entre diretores de
escolas, entidades de classe e Secretaria de Estado de Educação
(SEE), com a intermediação dos deputados, deverá acontecer nos
próximos dias. A proposta foi apresentada pelo deputado Célio
Moreira (PSDB) nesta quarta-feira (25/6/08), durante reunião da
Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Ele pediu uma audiência
pública para discutir a situação dos diretores de escola, que
lotaram o Auditório e reivindicaram reajuste imediato e isonomia
salarial com outras categorias, plano de carreira, incentivos e
aposentadoria especial, com 25 anos de contribuição.
Números - Segundo a
Associação dos Diretores de Escolas Oficiais de Minas Gerais
(Adeomg), o piso salarial do diretor com maior classificação,
dedicação integral e nível superior é de R$ 1.112,01 (após reajuste
de 5% concedido em 2007). A entidade apresentou ainda um estudo
comparativo com outras categorias. Enquanto o reajuste salarial para
os diretores foi de 15,5% no período de 2005 a 2008, o reajuste
cumulativo para o professor da educação básica foi de 39,5%; para o
especialista (orientador e supervisor) foi de 23,4%; e para o
analista educacional (inspetor) foi de 77,4%. O índice de 15,5%
refere-se também aos últimos 12 anos (de 1996 a 2008).
Em resposta às reivindicações dos diretores, a
subsecretária de Gestão de Recursos Humanos da SEE, Maria Eliana
Novaes, admitiu que o salário do diretor está defasado, mas não
acenou com nenhum índice de reajuste. Disse apenas que esse debate
já está ocorrendo no Governo e que a Secretaria está consciente de
que é preciso uma solução rápida para o problema. As negociações
envolvem também a vice-governadoria e a Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão (Seplag). Respondendo a questionamentos sobre
reajustes diferenciados aplicados à educação, Eliana Novaes alegou
que as diferentes campanhas salariais tentaram corrigir defasagens
em relação a outras carreiras. "O momento atual é do diretor",
pontuou, depois de vários dirigentes usarem a palavra.
O deputado Célio Moreira disse acreditar numa saída
negociada, com "soluções plausíveis e urgentes". Ele pediu o apoio
dos demais parlamentares e cobrou a correção de injustiças,
destacando que o diretor é a liderança institucional impessoal na
busca de uma gestão democrática e participativa da escola. Em seu
requerimento, ele lembra que os professores de educação básica, após
nove anos e quatro meses sem aumento, tiveram o salário reajustado
em outubro de 2005. Os diretores e analistas só receberam esse
benefício em janeiro de 2006. Naquele ano, outro reajuste para
professores, especialistas e analistas não contemplou os diretores.
Só em setembro de 2007 os diretores receberam 5% de aumento,
estendido aos demais profissionais da educação básica.
A subsecretária informou que a maior parte dos
cerca de 3,6 mil diretores de escolas estaduais em Minas está no
grupo que tem salário um pouco melhor: entre R$ 1.516,00 e R$
1.668,00, incluída a gratificação que lhes cabe. Ela admitiu que a
situação da categoria se agravou a partir da implantação do piso
salarial de R$ 850,00 para o professor, que acabou beneficiando
aqueles professores com menos tempo de casa. Ao elogiar o trabalho
do diretor, Eliana Novaes afirmou que sua função é estratégica para
a administração pública, pois, além de levar a imagem institucional
do Estado à comunidade, esse profissional tem o papel de condução
pedagógica e de gestão pública, tendo que administrar a escola com
inteligência e parcimônia.
Diretores consideram salário "de miséria" e fazem
reivindicações
A presidente da Adeomg, Maria Natalícia,
classificou de salário "de miséria" o recebido pelos diretores e
queixou-se: "quanto mais falamos, menos somos ouvidos". Na opinião
dela, falta boa vontade para resolver a questão. A dirigente disse
que é difícil conseguir uma audiência com representantes do
Executivo, além de cobrar resultados de um debate realizado em março
na Assembléia sobre o mesmo assunto. "Queremos justiça",
destacou.
Ela foi apoiada por Mário de Assis, assessor
parlamentar da Associação de Professores Públicos de Minas Gerais
(APPMG), para quem o diretor é "pára-raio social", pois acaba sendo
a referência da comunidade para resolver todo tipo de assunto. Na
reunião, a entidade cobrou mudanças na Constituição Federal para que
os diretores possam ter aposentadoria especial, ou seja, com 25 e
não com 30 anos de contribuição, a exemplo dos professores. Lei
federal de 2006 incluiu, entre as funções de magistério, as
atividades educativas de direção de unidade escolar e as de
coordenação e assessoramento pedagógico.
A diretora Maria Auxiliadora Damasceno, de Lavras,
Sul de Minas, resumiu várias reivindicações. Cobrou isonomia
salarial com os inspetores (que teriam tido reajuste de 50,10% em
2007) e a criação de política remuneratória com data-base anual, com
efeitos retroativos a 1º/5/07.
Deputados apresentam sugestões
O deputado Carlin Moura (PCdoB) fez críticas ao
Governo, afirmando que a tradução do compromisso com a educação
passa também pelo aspecto remuneratório. Avaliou que a busca de uma
saída esbarra em uma questão prática, que é a disponibilidade
financeira e orçamentária. Para Moura, o resultado das negociações
entre diretores e Governo deveria estar refletido no Projeto de Lei
(PL) 2.392/08, do governador, que contém a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) para 2009. O prazo para apresentação de emendas
é esta sexta-feira (27). Ele avaliou que, enquanto Minas avança em
arrecadação, se retrai nas despesas com pessoal.
Outra sugestão do parlamentar, a ser formalizada em
requerimento, é que seja criado um grupo de trabalho com a
participação da Comissão de Educação e das entidades de classe, a
fim de formatar uma proposta global a ser levada ao Executivo, a
partir dos temas abordados na audiência.
Ao repercutir a fala de Carlin Moura, a
subsecretária Eliana Novaes admitiu não saber se é possível uma
intervenção na LDO, mas se disse empenhada na proposição de emendas
ao Orçamento para 2009 - a ser analisado no segundo semestre. A
vice-presidente da comissão, deputada Maria Lúcia Mendonça (DEM),
que presidiu a reunião desta quarta, avaliou como positivo o evento,
destacando a importância do debate "na casa do povo". Já o deputado
Domingos Sávio (PSDB), que compartilhou com Célio Moreira elogios à
administração Aécio Neves, cobrou atenção para os diretores e disse
ser um contra-senso que estes não tenham valorização pelo menos
equivalente à de outras categorias do serviço público.
Projeto que institui a Bolsa-Atleta está pronto
para Plenário em 2º turno
A Comissão de Educação analisou em 2º turno o PL
532/07, do deputado Carlin Moura, que institui a Bolsa-Atleta no
Estado e que agora está pronto para o Plenário. O relator, deputado
Vanderlei Jangrossi (PP), opinou pela aprovação na forma como foi
votado em 1º turno.
O valor da bolsa será fixado em decreto do
Executivo, que também determinará a forma de prestação de contas dos
recursos recebidos. Esse benefício mensal, pelo prazo de um ano,
será concedido a atletas das modalidades olímpicas e paraolímpicas
reconhecidas, respectivamente, pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COI)
e pelo Comitê Paraolímpico Brasileiro, bem como aos atletas das
modalidades esportivas vinculadas ao COI e ao Comitê Paraolímpico
Internacional. A concessão da bolsa não vai gerar vínculo entre
beneficiados e administração estadual.
A Bolsa-Atleta poderá ser concedida às seguintes
categorias: atleta estudantil, destinada aos estudantes que
participem com destaque dos jogos escolares e universitários
brasileiros; atleta nacional, relativa aos atletas que tenham
participado de competição em âmbito nacional; atleta internacional,
relativa àqueles que tenham participado de competição no exterior; e
atleta olímpico e paraolímpico, relativa aos que tenham participado
de jogos olímpicos e paraolímpicos.
Como solicitar - Para
pleitear o benefício, o atleta deverá preencher, cumulativamente, os
seguintes requisitos: ser domiciliado e ter residência fixa em
município do Estado há, pelo menos, dois anos; ter a idade mínima de
14 anos para obter as bolsas-atleta nacional, atleta internacional e
atleta olímpico e paraolímpico e ter a idade mínima de 12 e máxima
de 16 anos para obter a bolsa-atleta estudantil; estar em plena
atividade esportiva; não receber nenhum tipo de patrocínio de
pessoas jurídicas, públicas ou privadas; não receber salário de
entidade de prática desportiva; ter participado de competição
esportiva em âmbito municipal, estadual, nacional ou no exterior no
ano imediatamente anterior àquele em que tiver sido pleiteada a
concessão da bolsa-atleta; e estar regularmente matriculado em
instituição de ensino pública ou privada.
Quem conquistar medalhas nos jogos olímpicos e
paraolímpicos nesse período será indicado automaticamente para
renovação das bolsas.
Educação física - A
deputada Maria Lúcia Mendonça (DEM) pediu prazo para dar parecer de
2º turno sobre o PL 1.716/07, da deputada Gláucia Brandão (PPS), que
dispõe sobre a prática de educação física nas escolas públicas e
privadas do Sistema Estadual de Educação.
Presenças - Participaram
da reunião a deputada Maria Lúcia Mendonça (DEM), vice-presidente,
que presidiu a reunião; Carlin Moura (PCdoB), Vanderlei Jangrossi
(PP), Domingos Sávio (PSDB) e Célio Moreira (PSDB), além do
vice-presidente da Adeomg, Rafael Maria de Oliveira.
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