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Tribunal de Contas presta esclarecimentos à Comissão de
Fiscalização
Em esclarecimentos espontâneos prestados nesta
quarta-feira (25/6/08) à Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, o corregedor
do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro
Antônio Carlos Andrada, repudiou as notícias veiculadas recentemente
pela imprensa, de que haveria funcionários e conselheiros envolvidos
em emissão de certidões falsas para prefeituras investigadas em
fraudes. O comparecimento atendeu a convite através de requerimento
apresentado pelo deputado Zé Maia (PSDB), presidente da
comissão.
Antônio Carlos Andrada mostrou nota de
esclarecimento publicada em jornais da Capital, onde são feitas
considerações sobre as acusações de que há ex-funcionários e
conselheiros envolvidos com a emissão de certidões para prefeituras
suspeitas de fraudes com recursos do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) e sob investigação da Polícia Federal, na operação
denominada "De volta para Pasárgada". Além das certidões falsas, a
imprensa noticiou que o TCEMG estaria beneficiando o Grupo SIM, um
dos supostos envolvidos no esquema do FPM, com decisões
internas.
Segundo o corregedor, é improvável qualquer fraude
na emissão de certidões para prefeituras, "processo totalmente
informatizado, alimentado por um banco de dados concebido pelo
Departamento de Computação da Universidade Federal de Minas Gerais,
e sustentado pela prestação de contas das próprias prefeituras".
Esse banco apresenta total confiabilidade, a exemplo do banco da
Receita Federal, de acordo com Antônio Carlos Andrada. "Além do
mais, toda entrada nele é gravada com o registro da senha do
servidor e o tipo de acesso que foi feito. Tal acesso já é restrito
a um grupo de servidores de alto nível, que deixa sua 'marca', nesse
acesso", complementou. Para ele, se houver falsificação das
certidões fora do tribunal, aí já é um problema de polícia e não do
TCEMG.
Para as certidões fornecidas manualmente, há um
processo onde ficam todos os registros da tramitação, bem como todos
os envolvidos nele, segundo Antônio Carlos Andrada e cujo teor
também vem do banco de dados.
Sobre as denúncias de favorecimento ao Grupo SIM, o
conselheiro disse que elas mostram total desconhecimento dos fatos
reais. "Na verdade, desde 2004, todas as prefeituras e câmaras
municipais que têm contrato com o grupo, que presta consultoria,
tiveram suas contas desaprovadas pelo Tribunal, que segue um
entendimento sobre necessidade ou não de licitação em alguns
contratos, diferente do que defende o Grupo SIM em suas
consultorias. Tal divergência foi motivo de três ações do grupo
junto ao Tribunal de Contas, todas perdidas pelo grupo. Ou seja, na
verdade, como conseqüência da decisão do tribunal, o Grupo SIM foi
prejudicado, com as prefeituras e câmaras sendo multadas",
acrescentou Andrada.
Ele informou ainda que tão logo surgiram as
primeiras convocações de servidores pela Polícia Federal, foi
constituído um grupo de sindicância que, no entanto, não consegue
nenhuma informação da PF, apesar de o TCEMG ter feito tal
solicitação oficialmente, em requerimento aprovado pelo Plenário da
instituição. "Não sabemos o motivo pelo qual estamos sendo
investigados, quem está sendo investigado, o que atinge toda o
tribunal".
De acordo com números apresentados por Andrada, o
tribunal analisou 19.500 processos no ano passado, com aplicação de
multas no valor de R$ 1,8 milhão, resultando em ações de
ressarcimento aos cofres públicos de R$ 1,3 milhão. De janeiro a
abril passado, foram analisados 6.514 processos que geraram a
aplicação de multas no valor total de R$ 443 mil, com o
ressarcimento de R$ 31 mil.
Deputados manifestam preocupação com
denúncias
Os deputados Antônio Júlio (PMDB) e Zé Maia (PSDB)
foram incisivos em sua defesa ao Tribunal de Contas e em sua
preocupação com o "denuncismo" da imprensa. Para eles, as
explicações do conselheiro Antônio Carlos foram claras, lógicas e
convincentes. Os dois ainda concordaram que Polícia Federal,
Ministério Público e imprensa estão sendo usados para atender
interesses políticos e econômicos. "Todas as instituições
brasileiras estão sendo achincalhadas pela PF, só sobrando,
estranhamente, uma figura incólume neste País, num claro e
identificado movimento do grupo que quer um terceiro mandado de
presidente, que tem ligação com as Farcs (grupo terrorista da
Colômbia) e com Cuba, onde há 50 anos não tem uma eleição", afirmou
Zé Maia.
Antônio Júlio criticou especialmente as operações
da Polícia Federal, "que condena os suspeitos antes de julgá-los".
Para ele, o Tribunal de Contas está sendo investigado sem saber pelo
quê, o mesmo acontecendo com a maioria dos prefeitos relacionados
com a operação "De volta para Pasárgada".
Despreparo - Já o deputado
Alencar da Silveira Jr. (PDT) criticou a lentidão na tramitação dos
processos no Tribunal de Contas. Segundo ele, há dois anos, tramita
um processo da Câmara de Itabirito, sem solução. Antônio Carlos
disse que o TCEMG não pode ser um tribunal de exceção; que é preciso
assegurar o contraditório aos envolvidos; e que a instituição
trabalha sim, com sobrecarga de processos e poucos conselheiros.
"São 100 mil processos para sete conselheiros", destacou.
Presenças - Deputados Zé
Maia (PSDB), presidente; Lafayette de Andrada (PSDB); Antônio Carlos
Arantes (PSC), Antônio Júlio (PMDB), Weliton Prado (PT), Rêmolo
Aloise (PSDB) e Alencar da Silveira Jr. (PDT). Pelo TCEMG também
participaram: a coordenadora da Corregedoria, Joeny Oliveira Souza
Furtado, a diretora-geral do TCEMG, Cristina Márcia Mendonça; o
inspetor de Controle Externo, Carlos Alberto Borges; e o assessor
jurídico do corregedor, Leonardo de Araújo Ferraz.
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