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Projeto de divulgação de vacinas está pronto para o 2º turno
O Projeto de Lei (PL) 17/07, que obriga a afixação
de informações relativas às vacinas infantis nos hospitais e centros
de saúde, recebeu parecer de 2º turno favorável da Comissão de Saúde
da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, em reunião realizada
nesta quarta-feira (25/6/08). Originalmente a proposição, de autoria
do deputado Eros Biondini (PHS), determinava a impressão do quadro
de vacinas obrigatórias nas embalagens de leite dos tipos C e B. No
entanto, o projeto foi aprovado em 1º turno na forma de um
substitutivo modificando seu comando, em virtude da necessidade de
separação entre as atribuições do poder público e as da esfera
privada.
O relator da proposição na Comissão de Saúde,
deputado Carlos Pimenta (PDT), opinou pela aprovação do projeto sem
alterações ao texto aprovado em 1º turno. O PL 17/07 segue agora
para a apreciação do Plenário, em 2º turno.
Na reunião foram aprovadas ainda outras 15
proposições que dispensam a apreciação do Plenário. A votação de
quatro requerimentos da Comissão de Direitos Humanos que estavam na
pauta foi adiada a pedido do deputado Carlos Pimenta, que quer se
informar melhor sobre o seu teor.
Comissão deve debater fitoterapia e
acupuntura
Também foram aprovados três requerimentos
apresentados durante a reunião. A deputada Elisa Costa (PT) pede a
realização de audiência pública para discutir a Política Nacional de
Plantas Medicinais Fitoterápicas e a experiência de implantação da
Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares
instituída pela Portaria do SUS 971, de 2006, em Minas Gerais. Essa
portaria recomenda a adoção das ações e serviços relativos às
práticas integrativas e complementares pelas secretarias de saúde
dos Estados e municípios. O deputado Carlos Pimenta apresentou uma
emenda ao requerimento sugerindo que o debate aborde também a
acupuntura, que juntamente com a fitoterapia, são os pilares da
medicina chinesa.
A comissão também aprovou requerimento do deputado
Carlos Mosconi (PSDB) para o envio de ofício à Gerência de Auditoria
Assistencial da Secretaria de Estado de Saúde encaminhando denúncia
recebida pela comissão relativa a mau atendimento médico a
parturientes em Pará de Minas e Nova Serrana. O requerimento pede
que sejam tomadas as providências cabíveis.
O último requerimento aprovado é do deputado Carlos
Pimenta. Ele pede que sejam agendadas visitas ao ministro do
Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, e representantes do Ministério
Público do Trabalho para debater a relação trabalhista entre as
cooperativas de trabalho médico e os hospitais filantrópicos e
particulares de Minas Gerais.
Presenças - Deputados Hely
Tarqüínio (PV), vice-presidente; Carlos Pimenta (PDT) e Ruy Muniz
(DEM).
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