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Projeto sobre reajuste para servidores da saúde é aprovado em 2º
turno
O Plenário da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais aprovou, na Reunião Extraordinária da manhã desta
quarta-feira (25/6/08), o Projeto de Lei (PL) 1.973/07, do
governador. O projeto reajusta o vencimento básico das carreiras do
Grupo de Atividades da Saúde, retroativamente a 1º/1/08 e com
percentuais diferenciados, conforme o nível de escolaridade, e muda
regras da jornada de trabalho, entre outros pontos. O projeto foi
aprovado na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária ao vencido (aprovado) no 1º
turno.
O PL 1.973 muda as Leis 15.462 e 15.786, de 2005, e
a Lei Delegada 175, de 2007, atingindo servidores da Secretaria de
Estado de Saúde (SES), da Fundação Hospitalar de Minas Gerais
(Fhemig), da Fundação Ezequiel Dias (Funed), da Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia (Hemominas) e da Escola de Saúde Pública
(ESP). Os reajustes têm percentuais como 8%, para Auxiliar de Apoio
à Gestão e Atenção à Saúde (carga horária de 30 horas semanais e
níveis de escolaridade fundamental, médio ou fundamental incompleto)
e 42,86% para Especialista em Políticas de Gestão de Saúde (carga
horária de 40 horas e nível superior de escolaridade, com
pós-graduação). Para quem recebe a Vantagem Temporária Incorporável
(VTI), do seu valor será deduzido, no todo ou em parte, o acréscimo
ao vencimento básico decorrente do reajuste, nos termos do artigo 3º
da Lei 15.787, de 2005, que instituiu a vantagem.
O projeto também estabelece o aumento facultativo
da carga horária, de 30 para 40 horas semanais, com maior
remuneração, para os auxiliares de enfermagem dos hospitais da
Fhemig; e extingue cargos e cria carreiras nas instituições. No
quadro da Fhemig, ficam extintos 590 cargos da carreira de analista
de Gestão e Assistência à Saúde e 1.135 cargos da carreira de
técnico operacional de Saúde.
O PL 1.973 regulariza a jornada de trabalho dos
médicos designados para funções gratificadas na Funed, Fhemig e
Hemominas e inclui as funções de chefia e supervisão no rol de
atribuições das funções gratificadas hospitalares da Fhemig. Também
cria as carreiras de técnico em Educação e Pesquisa em Saúde e
analista em Educação e Pesquisa em Saúde, destinadas à ESP. Na sua
tramitação de 1º turno, o projeto recebeu mudanças para aperfeiçoar
a técnica legislativa e corrigir erros materiais. No 2º turno,
recebeu novo substitutivo, que incorporou dez emendas encaminhadas
do governador.
Substitutivo - A criação da Superintendência
de Gestão de Pessoas e Educação em Saúde, que absorverá competências
da Assessoria de Gestão Regional e da Superintendência de Gestão da
SES; a possibilidade de o servidor em exercício no cargo de
Secretário de Escola optar pela remuneração de seu cargo efetivo,
acrescida de 30% do vencimento do referido cargo de provimento em
comissão; e as hipóteses de ampliação de jornada para servidores da
Fhemig, de 16 para 40 horas semanais, e de 12 para 20 horas semanais
foram algumas das mudanças trazidas pelo substitutivo aprovado em 2º
turno. A regularização do pagamento do Adicional de Dedicação
Integral no período entre a publicação da Lei 17.351, de 2008, e sua
respectiva regulamentação; a extensão do direito de abono de
serviços de emergência aos servidores da Fhemig que exercem funções
de Farmacêutico ou Técnico de Farmácia e aos Auxiliares de Apoio de
Saúde, hoje lotados nos serviços de urgência e no CTI do Hospital
João XXIII, são outras das mudanças aprovadas.
O substitutivo aprovado amplia o
quantitativo de cargos de provimento efetivo da carreira de Analista
em Educação e Pesquisa em Saúde, da ESP-MG, mediante redução
proporcional de cargos vagos da carreira de Especialista em
Políticas e Gestão de Saúde, e amplia o percentual de reajuste
proposto para o vencimento básico dos cargos de níveis fundamental e
intermediário da carreira de Profissional de Enfermagem, devido a
acordo celebrado com os servidores. Traz, ainda, dispositivo que diz
respeito à situação de servidores transferidos da SES e da Funed
para a Fhemig, no período entre 1990 e 1992, posicionando-os em
cargo ou função da Fhemig correspondente às atribuições por eles
exercidas.
Homenagem - No início da reunião, o Plenário
fez um minuto de silêncio em homenagem a ex-primeira dama Ruth
Cardoso, que morreu nesta terça-feira (24).
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