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Plenário aprova crédito suplementar de R$ 63,3 milhões para
MP
A abertura de crédito suplementar de R$ 63,3
milhões para o Ministério Público (MP) foi aprovada em turno único
pelo Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, em Reunião
Extraordinária na noite desta terça-feira (24/6/08). De acordo com o
Projeto de Lei (PL) 2.302/08, do governador do Estado, o crédito
suplementar será destinado a atender a despesas com pessoal e
encargos sociais (R$ 55 milhões), outras despesas correntes (R$ 4,5
milhões) e despesas com investimentos (R$ 3,6 milhões). A proposição
foi aprovada com a emenda nº 1, apresentada pela Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária, que acrescentou ao texto do
projeto que, no valor destinado a despesas com pessoal e encargos
sociais, também estão incluídos os gastos com pensionistas.
Para atender ao crédito suplementar serão
utilizados recursos oriundos de excesso de arrecadação previsto para
este exercício (R$ 34,9 milhões), excesso de arrecadação da receita
de Recursos Diretamente Arrecadados previsto para o corrente
exercício (R$ 18 milhões), excesso de arrecadação da receita de
Contribuição Patronal para o Funfip previsto para este ano (R$ 5
milhões), excesso de arrecadação da receita de Contribuição do
Servidor para o Funfip previsto para este ano (R$ 5 milhões) e saldo
financeiro de 2007 de recursos de Alienação de Bens de Entidades
Estaduais (R$ 347 mil).
Durante a reunião também foi encerrada a discussão
do PL 1.973/07, do governador, que permaneceu por seis reuniões na
ordem do dia, em fase de discussão. O projeto reajusta as tabelas de
vencimento básico de todas as carreiras do Grupo de Atividades de
Saúde; altera as regras pertinentes à jornada de trabalho e aos
requisitos para ingresso nas carreiras e cria as carreiras de
Técnico em Educação e Pesquisa em Saúde e Analista em Educação e
Pesquisa em Saúde.
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