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Votação de parecer de projeto sobre assédio moral é
adiada
O parecer sobre o Projeto de Lei 2.130/08, do
deputado Sargento Rodrigues (PDT), não chegou a ser apreciado na
reunião da Comissão de Administração Pública da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais realizada nesta terça-feira (24/6/08). O
projeto pretende vedar o assédio moral no âmbito da administração
pública direta e indireta do Estado, e recebeu parecer favorável do
relator, deputado André Quintão (PT). No entanto, o deputado Inácio
Franco (PV) considerou o projeto, além de "inconstitucional", capaz
de eliminar de vez a hierarquia nos quartéis da Polícia Militar e
nos serviços públicos.
Para Inácio Franco, assédio moral já é tipificado
como crime, e não necessita de legislação estadual. "O capitão não
poderá mandar mais no tenente, nem o sargento no cabo, e tampouco o
chefe no funcionário. Teremos um grande acréscimo de inquéritos de
assédio moral e isso vai paralisar a administração pública",
argumentou, pedindo prazo para que os deputados possam examinar
melhor a proposição e decidir se estão claros os critérios do que
seria assédio moral.
O presidente da comissão, deputado Elmiro
Nascimento (DEM), concedeu adiamento da votação até a próxima
terça-feira (1º/7). A comissão aprovou ainda três requerimentos,
dois deles de congratulações, de autoria do deputado Leonardo
Moreira (DEM), e um da Comissão de Direitos Humanos, pedindo envio
de notas taquigráficas sobre o caso do médico Francisco de Assis
Machado, ex-superintendente da Fhemig.
Presenças - Deputados
Elmiro Nascimento (DEM), presidente, Ademir Lucas (PSDB), vice;
André Quintão (PT), Chico Uejo (PSB) Domingos Sávio (PSDB), Inácio
Franco (PV) e Ivair Nogueira (PMDB).
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